PT EN   
 

Aprovação de Normas Portuguesas

Uma Norma Portuguesa (NP) resulta da elaboração de um anteprojeto de Norma Portuguesa (aNP), elaborado por uma Comissão Técnica Portuguesa, que, sucessivamente, passará pelas fases de projeto, inquérito público e aprovação, conforme as condições e procedimentos da normalização portuguesa. Este esquema é simplificado no caso de Normas Portuguesas resultantes da integração de Normas Europeias.
 
Anteprojeto de Norma Portuguesa (aNP)

É elaborado por uma Comissão Técnica e enviado ao respetivo Organismo de Normalização Setorial (ONS), ou ao Organismo Nacional de Normalização (ONN) quando não exista ONS, com vista à sua aprovação.
O aNP é submetido à apreciação do ONS e do ONN, podendo este último tomar uma das seguintes decisões relativamente ao documento:
 
  • Aprovar a aNP como prNP para sujeição a inquérito público
  • Aprovar a aNP como NP quando verificadas as condições necessárias
  • Devolver o documento ao ONS com a indicação dos motivos que justificam a necessidade de alteração do aNP 


Inquérito Público do projeto de Norma Portuguesa (prNP)
A publicitação de projetos de Norma Portuguesa em inquérito público é feita pelo ONN, sem prejuízo de outros meios de divulgação, como publicações do ONS ou de associações empresariais a que o assunto diga respeito.

A duração do inquérito público é de 30 dias úteis.
 

Dispensa de Inquérito Público
Regra geral, são dispensados de inquérito público os aNP que correspondam à versão portuguesa de normas internacionais e europeias.

Poderão ser também dispensadas de inquérito público os aNP resultantes da adaptação de disposições de diretivas comunitárias, de normas internacionais ou de outros documentos normativos de importância equivalente.
 

Homologação de Normas Portuguesas
Depois de assegurado o cumprimento de todos os procedimentos aplicáveis, o ONN aprova os prNP como NP, que passam a integrar o acervo normativo nacional.
 

Revisão de Normas Portuguesas
Sempre que o conteúdo de uma NP se revele inadequado, poderá proceder-se à sua anulação ou dar-se início a um processo de revisão.

Os procedimentos de revisão seguem uma metodologia idêntica à da elaboração de uma nova norma.