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Sistemas Fixos de Extinção Automática de Incêndios por Água (Sprinklers)

Quando pensamos em equipamentos para combater incêndios, os sprinklers nem sempre surgem como a opção mais evidente. No entanto, é frequente estarmos protegidos por eles sem nos darmos conta, principalmente em locais como parques de estacionamento subterrâneos, centros comerciais e zonas industriais.

Os sistemas fixos de extinção automática por água, também conhecidos por sistemas de extinção por sprinklers, consistem numa rede de pequenos “aspersores” (sprinklers), fixa ao nível do teto, das coberturas ou mesmo da parede dos edifícios. Essa rede é alimentada por uma reserva de água e por um sistema de pressurização.

Os sistemas de sprinklers atuam quando as zonas em que se situam atingem uma temperatura pré-definida. Apesar de esta rede estar interligada, os sprinklers funcionam de forma independente, ativando-se à medida que a área que protegem atinge a temperatura pré-definida.
 
Vantagens dos Sistemas Fixos de Extinção Automática por Água

Os sprinklers entram em funcionamento assim que uma zona protegida pelos mesmos atinge uma temperatura pré-definida, levando a que estes entrem em ação pouco tempo depois do incêndio se iniciar. Em alguns casos, quando os bombeiros chegam ao local do incêndio, este já está controlado, ou mesmo extinto, devido à ação do sistema fixo de extinção automática.

Este sistema é muito importante porque reduz os riscos a que as pessoas e os bens materiais são sujeitos numa situação de incêndio. Ao atacarem as chamas, os sprinklers evitam que o incêndio se propague tão rapidamente, permitindo que as pessoas tenham mais tempo para abandonar o edifício.

Ao mesmo tempo que o incêndio é controlado, é restringido às divisões onde os sprinklers estão ativos. Desta forma evita-se a propagação do incêndio aos restantes compartimentos do edifício e reduz-se o risco de sofrerem danos materiais.

Embora mais associados a espaços públicos e zonas de trabalho, os sprinklers modernos já são construídos para que não sejam facilmente detetáveis, ficando as habitações com um aspeto mais agradável. Assim, é possível instalar em casa este sistema de proteção com um impacto visual reduzido.
 
Cuidados na Manutenção do Sistema de Extinção por Sprinklers
  • O sistema deve ser sempre instalado por técnicos qualificados e registados na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
  • Deve garantir junto dos técnicos instaladores do sistema que estes:
    • Realizam periodicamente a manutenção do sistema de extinção por sprinklers.
    • Verificam os dispositivos (ampola ou resistência térmica) que ativam os sprinklers quando a temperatura atinge os valores pré-definidos.
    • Realizam as alterações necessárias ao sistema quando se verificarem alterações estruturais, ocupacionais ou ambientais nos espaços protegidos.
 
Ameaças ao funcionamento dos Sprinklers
  • Os sprinklers terem sido pintados ou danificados durante operações de remodelação do edifício.
  • A existência de objetos a obstruir os sprinklers.
  • A válvula dos sistemas de alimentação estar fechada.
  • Os sistemas de pressurização estarem avariados ou fora de serviço.
  • A reserva de água não estar dimensionada para o espaço a proteger.
 
Ideias erradas sobre Sprinklers
A falta de conhecimento e familiarização com os sistemas fixos de extinção automática levam a que se acredite em ideias erradas sobre o funcionamento destes.

Ao contrário do que se pode acreditar, o fumo dos cigarros e dos cozinhados não activa o sistema de sprinklers. Este sistema funciona com base na temperatura das áreas protegidas.

Quando o sistema entra em funcionamento, os sprinklers não são activados todos ao mesmo tempo. Normalmente, só o sprinkler mais perto da zona de incêndio é acionado.

Ao contrário do que se pode pensar, a água que os sprinklers usam não é superior à que os bombeiros vão necessitar para apagar um incêndio. Ao agir rapidamente sobre o fogo, a água necessária para extinguir, ou controlar, o incêndio é na realidade muito menor.
 
Sabia que…
O primeiro sistema fixo de extinção foi inventado por William Congreve. Este era um sistema manual e foi instalado no Teatro Real de Drury Lane, em 1812, no Reino Unido.

Henry S. Parmalee foi o inventor do primeiro sistema de extinção por sprinklers automático, no ano de 1872.
Até 1940, os sistemas fixos de extinção por sprinklers eram comercializados apenas a pensar em espaços públicos e fábricas. Actualmente, estes sistemas podem ser instalados em casa.
 

Extintores

Os extintores são equipamentos de proteção ativa contra incêndios. Não é um meio para combater fogos de grandes dimensões, mas pode ser fundamental para evitar que um foco de incêndio se propague e transforme num incêndio de difícil extinção.

Os extintores servem para combater um incêndio enquanto este ainda está numa fase inicial. Tendo uma carga limitada, os extintores podem esgotar-se numa questão de segundos pelo que é muito importante saber como e quando utilizá-los.

Como funcionam?
Os extintores são reservatórios cilíndricos feitos de metal que contêm no interior produtos próprios para o combate de incêndios, como água, pó químico, dióxido de carbono ou espuma. Além do produto utilizado para proceder à extinção do incêndio, dentro do extintor existe geralmente um pequeno reservatório que contém uma substância comprimida – normalmente o azoto. Quando se aciona o manípulo do extintor, o azoto é libertado no interior do reservatório que contém o produto extintor. Assim que o azoto ocupa o reservatório maior, os produtos utilizados para proceder à extinção do incêndio são expelidos para o exterior através da mangueira de descarga do extintor.

Como utilizar o extintor?
Os agentes extintores contidos nos extintores de incêndio têm uma carga limitada e esgotam-se rapidamente pelo que é muito importante saber utilizar estes equipamentos correctamente:
  1. Retire a cavilha de segurança do extintor.
  2. Aponte o jato à base do fogo.
  3. Prima o manípulo de descarga.

Regras para utilizar o extintor em Segurança
  • Só se deve utilizar um extintor quando o fogo é de pequena dimensão e está sob controlo.
  • Antes de atacar as chamas, assegure-se que já todos abandonaram a área atingida e que ninguém precisa de ajuda.
  • Se a área onde se encontra o fogo estiver cheia de fumo, abandone rapidamente o local. Não se esqueça que a inalação de fumos tóxicos é uma das principais causas de morte em situações de incêndio.
  • Em casa tenha um extintor do tipo ABC porque este pode ser utilizado nos diversos tipos de fogo. Escolha um extintor que seja relativamente grande mas cujo tamanho e peso não comprometam a facilidade de utilização do mesmo.
  • Certifique-se sempre que os extintores que compra estão de acordo com a atual legislação em vigor.
  • Antes de utilizar um extintor leia as instruções e familiarize-se com a forma mais correta de o utilizar.

Diferentes tipos de extintores
Existem diferentes tipos de extintores que são utilizados em diferentes tipos de fogos. Dependendo do combustível do incêndio, existem extintores específicos que são indicados para apagar as chamas. Por esta razão, é importante que conheça os diversos tipos de incêndios:

Fogos Classe A: São fogos que têm como combustíveis materiais orgânicos sólidos, deixando resíduos, em forma de brasas. Para estes incêndios são indicados extintores de água, espuma ou pó ABC.

Fogos Classe B: São fogos provocados por matérias líquidas e sólidas que são facilmente inflamáveis mas que não deixam resíduos (ex: gasolina, álcool, tinta, etc.). Para este tipo de fogos aconselham-se extintores de dióxido de carbono (CO2), espuma ou pó ABC.

Fogos Classe C: São fogos que envolvem gases inflamáveis, como o gás natural, butano ou propano. Para estas situações é adequada a utilização de extintores de dióxido de carbono e de pó ABC.

Fogos Classe D: São fogos que envolvem metais combustíveis como o magnésio ou o titânio. A particularidade destes combustíveis exige produtos extintores especiais para os apagar. Nestes casos aconselha-se a utilização de extintores de pó químico D.

Fogos Classe F: São fogos que envolvem produtos para cozinhar, como óleos e gorduras vegetais ou animais.

Nota: Para os fogos envolvendo equipamentos elétricos (sem classe de fogo definida) pode ser indicado o agente extintor de Dióxido de Carbono (CO2).

Manutenção de Extintores
A manutenção é um dos aspectos mais importantes dos extintores. A manutenção é obrigatória por lei e deve ser feita anualmente ou sempre que o extintor for utilizado.

Além de ser obrigatória, a manutenção tem de ser efetuada por empresas especializadas e certificadas segundo a norma NP 4413.

Os extintores devem conter uma etiqueta de manutenção onde deverão estar as seguintes informações: ano e mês do carregamento do extintor, ano e mês da revisão e, ainda, ano e mês de validade, após o qual é necessário novo processo de manutenção.

Para poderem efetuar o serviço de manutenção e extintores, as empresas terão de estar registadas para esta atividade na ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil. 

Poderá ainda conhecer as empresas associadas da APSEI - Associação Portuguesa de Segurança que estão certificadas para efetuar este serviço.

Cuidados a ter com extintores
  • O extintor nunca deve estar tapado com peças de roupa, armários ou outros objectos que dificultem o acesso a este em caso de incêndio.
  •  
  • A pressão do extintor deve estar sempre no nível recomendado. Isto é, a agulha indicativa da pressão do extintor deve estar na zona verde.
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  • A mangueira do extintor deve estar sempre desimpedida para que a água, o pó ou a espuma, possam sair do interior do extintor.
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  • O extintor não deve apresentar sinais de desgaste como a cavilha danificada, fugas, ferrugem ou outros.
  • Os extintores devem estar instalados junto às saídas. Sempre que tiver de utilizar um certifique-se que nas suas costas há sempre um caminho livre. Se o fogo se descontrolar deve ter um caminho seguro para abandonar o local.
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  • Saiba quando abandonar o local do incêndio. O extintor é um elemento de segurança limitado que não foi pensado para combater fogos de grandes dimensões.

Sabia que…
Os primeiros registos que existem sobre extintores são de 1723, ano em que Ambrose Godfrey patenteou este meio de combate a incêndios.

O primeiro extintor moderno foi inventado, em 1813, por George Manby no Reino Unido. Este extintor é considerado moderno porque já utilizava um sistema com gás comprimido.

Em 1904, Aleksandr Loran, o criador da espuma utilizada no combate a incêndios, foi também o inventor do extintor de espuma.

Em 1924, a Walter Kidde Company criou o primeiro extintor de CO2. Este projecto foi feito para responder a um pedido da Bell Telephone. Esta companhia telefónica procurava um pó químico que não fosse condutor de energia para combater os incêndios nas suas centrais telefónicas.
 

Carretel

O carretel, também conhecido por boca de incêndio armada, é um equipamento de combate a incêndios que é constituído por uma mangueira acondicionada num tambor e por uma agulheta, estando na maioria dos casos protegido por um armário.

É um equipamento que existe dentro de edifícios e que permite facilmente combater um incêndio quando este ainda está numa fase inicial.
 
Como funciona?
O carretel é regra geral ligado à rede pública de abastecimento de água, uma vez que na maior parte dos casos utiliza a água como agente extintor. No entanto, este poderá também, em casos especiais, ser alimentado por espuma. O carretel é constituído pelos seguintes elementos:

Fonte de Abastecimento: regra geral a fonte de abastecimento de água dos carretéis de incêndio é a rede pública. No entanto, nos casos em que o abastecimento público não consegue garantir as condições de pressão e caudal necessárias, o abastecimento de água é assegurado por um depósito privativo associado a um sistema de pressurização.

Mangueira: A mangueira permite que a água utilizada no combate às chamas possa ser transportada até ao local do incêndio.

Tambor: O tambor permite arrumar a mangueira para que esta possa ser guardada, ocupando o menor espaço possível.

Agulheta: é o componente que está montado na extremidade da mangueira e que serve para controlar a forma como a água é utilizada no combate ao incêndio. Além de permitir direcionar a água, ou espuma, oferece também a possibilidade de controlar a forma como a água é libertada sobre as chamas, se em forma de jato ou se pulverizada.
 
Cuidados de Instalação:
O carretel deve ser instalado por empresas com técnicos qualificados e devidamente registada na Autoridade Nacional de Proteção Civil.
 
Cuidados na Manutenção:
  • A manutenção do carretel deve ser feita por empresa com técnicos qualificados e devidamente registada na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
  • A manutenção anual deve incluir a verificação do:
    • Fluxo e pressão de água;
    • Funcionamento da válvula de corte;
    • Estado geral da mangueira, do orientador e das tubagens de abastecimento de água ou outro material de extinção;
    • Eixo e tambor;
    • Mecanismo de abertura e fecho da agulheta;
  • Realizar, de 5 em 5 anos, prova de pressão hidráulica à mangueira.
 
Sabia que…
Até à segunda metade do século XIX, os bombeiros utilizavam principalmente baldes para transportar água para os incêndios. Só na segunda metade do século XIX começaram a ser montados os primeiros carretéis em edifícios.
 
Informação Adicional:
Os carretéis devem ser utilizados apontando sempre a água à base das chamas.

Os carretéis nunca devem ser utilizados para combater incêndios de origem elétrica, já que a água é um condutor elétrico, podendo haver risco de eletrocussão.
 

Sistemas de Extinção Automática por Agentes Gasosos

Os sistemas de extinção automática por agentes gasosos têm como objetivo controlar, ou mesmo extinguir, os incêndios.

Estes sistemas de extinção são uma alternativa aos sistemas de extinção automática por água, podendo ser instalados em locais onde a utilização de água não é aconselhável, como é o caso de salas de arquivo, salas de computadores, entre outros.
 
Como funcionam?
Os sistemas de extinção automática por agentes gasosos podem ser accionados manual ou automaticamente. Neste último caso os sistemas são controlados por Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndios (SADI). Estes sistemas são constituídos essencialmente por detetores capazes de identificar uma situação de incêndio, por uma Central de Incêndio que analisa os sinais provenientes dos detetores e procede aos comandos necessários, e por alarmes sonoros que permitem avisar os ocupantes do espaço acerca da situação de incêndio. Os detetores são instalados no espaço a proteger e quando identificam a ocorrência de um incêndio, enviam um sinal para a Central de Incêndio. Esta aciona o sistema de extinção automática, sendo então iniciada a libertação do agente extintor gasoso nas áreas afetadas.

Normalmente os sistemas de extinção de incêndios por agentes gasosos são constituídos pelos seguintes elementos:
 
Sistema de Armazenamento: é constituído pelos recipientes que contêm o agente extintor e pelas válvulas que asseguram que a descarga deste acontece dentro dos limites estipulados.

Tubagens e Acessórios: fazem a ligação entre o sistema de armazenamento e o compartimento que necessita de proteção. São constituídos por materiais não combustíveis.

Difusores: descarregam e distribuem o agente extintor no compartimento que protegem.
Sistema de detecção, actuação e controlo: pode ser manual ou automático. Tem como função a deteção do incêndio e a atuação dos mecanismos de extinção.
 
Instalação
  • Por empresas com técnicos qualificados e registadas na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
  • Aconselhados em espaços em que a utilização de sistemas de extinção automática por água não é indicada.
 
Manutenção
  • Por empresas com técnicos qualificados e registadas na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
  • Aquando da compra do sistema, a entidade instaladora deve fornecer um registo onde seja possível anotar os detalhes da inspeção e do serviço.
  •  
  • Os utilizadores devem efetuar um programa de inspeção periódico, de acordo com as instruções do fabricante e as recomendações da empresa instaladora.
  •  
  • O programa deve incluir instruções sobre as ações a efetuar no que diz respeito a falhas do sistema.
 
Sabia que…
Na década de 60, o gás Halon 1301 era o principal agente de extinção gasoso. No entanto, os efeitos prejudiciais para o ambiente e para a saúde humana limitaram a sua utilização.

Desde a década de 1990, o Halon 1310 está a ser substituído por agentes gasosos como o Heptafluoropropano, o Pentafluoroetan, o Diclorotrifluoroetano, entre outros.
 

Videovigilância

A videovigilância permite aumentar a segurança da sua casa ou estabelecimento comercial. Este sistema é um meio de proteção que atua pelo efeito dissuasor, devendo por isso ser instalado em locais bem visíveis.

Atualmente predominam dois tipos de sistemas de videovigilância: os CFTV (Circuito Fechado de Televisão), mais antigos e essencialmente analógicos, e, os mais recentes, os SVIP (Sistema de Vídeo sobre Internet Protocol).

Estes sistemas permitem aos proprietários terem imagens das instalações em segurança e em tempo real.

Além disso, caso a propriedade esteja ligada a um sistema de alarme e o proprietário receba um aviso remoto, este pode verificar através da videovigilância a causa desse alarme e tomar as medidas de segurança necessárias.

O desenvolvimento tecnológico deste tipo de sistemas tem possibilitado novas funcionalidades, associadas à análise de vídeo inteligente. Através de software avançado que permite a definição prévia de determinados parâmetros, já é possível utilizar os sistemas de videovigilância para efetuar reconhecimentos faciais, deteção de congestionamento e infrações de trânsito, controlo de acessos através do reconhecimento de matrículas, detetar objetos abandonados, entre outras.
 
Principais Elementos de um Sistema de Videovigilância

Câmaras: as câmaras de segurança são o elemento visível de qualquer sistema de videovigilância. Estas permitem a captação das imagens. Há várias possibilidades no mercado, mas para que o sistema seja eficiente a qualidade das imagens captadas deve ser elevada. Reação à luz e contraluz, enquadramento da captação de imagens, resistência a eventuais actos de vandalismo ou a definição das imagens recolhidas são apenas alguns dos critérios a ter em conta na escolha e instalação das câmaras de vídeo.

Monitor/DVR: o monitor e o Digital Video Recorder (DVR) são elementos de processamento de imagem que fazem o tratamento, gravação e visualização das mesmas. Enquanto nos sistemas mais antigos era natural haver vários dispositivos para as diferentes tarefas de processamento, com o DVR é possível fazer tudo através do mesmo aparelho.

 
Aplicações da Videovigilância
  • Proteções de pessoas e bens
  • Monitorização de espaços
  • Verificação de ocorrências
  • Controlo e verificação de alarmes
  • Controlo de multidões
 
Locais Onde Podem Ser Instalados
  • Armazéns
  • Lojas
  • Residências
  • Bancos
  • Escritórios
  • Fábricas
  • Centros Comerciais
  • Recintos de Espetáculos
 
Instalação e Manutenção
  • Durante a instalação tenha em conta as características das áreas protegidas para utilizar os equipamentos mais adequados.
  • Os sistemas devem ser sempre instalados por técnicos qualificados e de acordo com as instruções do fabricante.
  • Para maximizar o efeito dissuasor, a instalação deste sistema deve contemplar a afixação de sinais indicativos do mesmo em lugares visíveis.
  • A inspeção e manutenção dos equipamentos devem ser realizadas com regularidade por técnicos qualificados.
  • A instalação dos sistemas de videovigilância está sujeita a autorização por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A instalação do sistema de videovigilância e a captação e/ou gravação das imagens só poderão ser efetuados após receção da autorização da CNPD.
 
Sabia que…
O primeiro sistema de videovigilância foi inventado na Alemanha por Walter Bruch em 1942.

No Reino Unido estima-se que por cada 32 habitantes exista uma câmara de vigilância.
 

Detetor de Chamas

Os detetores de chamas são dispositivos de prevenção que permitem alertar para uma situação de incêndio quando detetam, na área em que estão instalados, a existência de chamas. Este detetor responde às radiações emitidas pelos incêndios, e, ao fazer parte de um Sistema Automático de Deteção de Incêndios (SADI), permite alertar as pessoas da necessidade de evacuar os edifícios.
 
Como funciona?
As combustões emitem radiações infravermelhas e ultravioletas. Os detetores de chamas possuem sensores óticos que conseguem identificar essas radiações, enviando, após a deteção, um sinal para a Central de Incêndio, que emite então o alerta aos ocupantes do espaço a proteger.

Detetores de Radiação Ultravioleta: são os detetores mais rápidos na identificação de um incêndio, uma vez que detetam a radiação ultravioleta que é produzida logo nos momentos iniciais de um fogo.

Detetores de Radiação Infravermelha: os gases quentes emitidos durante um incêndio têm um padrão específico na banda de infravermelhos que pode ser detetado através de uma câmara de imagem térmica. Este tipo de detector leva entre 3 a 5 segundos a detectar a existência de chamas.

Detetores de Radiação Ultravioleta e Infravermelha: este tipo de detetores engloba as tecnologias de deteção da radiação ultravioleta e infravermelha. São equipamentos que têm a capacidade de cruzar as informações captadas pelos sensores, podendo confirmar se quando se verifica um dos tipos de radiação se existe um incêndio real, ou se este é um falso alarme.
 
Instalação
  • Os Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndio e, portanto, os detectores, devem ser instalados por empresas com técnicos qualificados e registadas na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
 
Manutenção
  • Tanto os Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndios como os detetores que os constituem devem ser submetidos a procedimentos de manutenção regulares, por empresas com técnicos qualificados e devidamente registadas na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Detetor Térmico

O detetor térmico é um dispositivo que permite identificar situações de incêndio através de um sensor que mede a temperatura das áreas que protege, sendo parte constituinte de um Sistema Automático de Deteção de Incêndios (SADI). Quando o sensor identifica uma subida de temperatura no espaço em questão, envia um sinal para a Central de Incêndio do SADI. A Central faz então disparar um alarme sonoro, avisando assim os ocupantes da necessidade de se evacuar o edifício.

Este tipo de detetor é um mecanismo de segurança preventivo, sendo, por isso, utilizado para alertar os ocupantes que estes devem dar início aos procedimentos de evacuação dos edifícios.


Como funcionam?

Existem dois tipos principais de detetores: os detetores de temperatura fixa e os detetores termovelocimétricos. Ambos funcionam com base na avaliação da temperatura ambiente, mas fazem-no de formas diferentes.

Detetores de temperatura fixa: Este tipo de detetores funciona através da avaliação da temperatura das áreas que protege. Quando a temperatura ambiente das áreas onde estão instalados atinge um valor pré-definido, é enviado um sinal para a Central de Incêndio e o alarme dispara, alertando os ocupantes para a situação de incêndio.

Detetor termovelocimétrico: São acionados quando nas áreas que protegem se verifica um aumento repentino da temperatura.

Ao funcionar através da variação da temperatura, estes detetores podem originar alarmes a temperaturas inferiores àquelas identificadas pelos detetores de temperatura fixa como sendo temperaturas de incêndio. No entanto, estes dispositivos comportam-se como os detetores de temperatura fixa quando não se verificam variações rápidas na temperatura das áreas protegidas.
 
Instalação de detetores térmicos
  • Os Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndio e, portanto, os detetores devem ser instalados por empresas com técnicos qualificados e devidamente registadas na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
  •  
  • Os detetores térmicos são uma boa solução para divisões como caves, garagens, cozinhas ou outras, onde o pó acumulado limita a eficácia dos detetores de fumo.
 
Manutenção
  • Os Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndios devem ser submetidos a procedimentos de manutenção regulares, por empresas com técnicos qualificados e devidamente registadas na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
 
Sabia que…
Os detetores térmicos começaram a ser produzidos de forma massificada na década de 1950.

Marcação CE

A marcação CE (Conformidade Europeia) simboliza a conformidade dos produtos e equipamentos com os requisitos essenciais que lhes são aplicáveis por força das Diretivas comunitárias que prevêem a sua aposição.

A marcação CE constitui uma declaração da pessoa singular ou colectiva responsável pela sua aposição de que o produto está conforme com todas as disposições aplicáveis e de que foi objecto dos processos de avaliação de conformidade adequados.

Assim sendo, os Estados-Membros não estão autorizados a restringir a colocação no mercado e a entrada em serviço de produtos munidos da marcação CE, a não ser que possam comprovar a não conformidade do produto.

 
Produtos que devem ostentar a marcação CE
A aposição da marcação CE é obrigatória em todos os produtos abrangidos por Diretivas Europeias que prevejam essa aposição, e que se destinem ao mercado comunitário.

Deste modo, a marcação CE deve ser colocada:
 
  • em todos os novos produtos, fabricados nos Estados-Membros ou em países terceiros
  • em produtos usados e em segunda mão importados de países terceiros
  • em produtos substancialmente alterados que estejam abrangidos pelas Directivas na qualidade de novos produtos

 
A aposição da marcação CE
A aposição da marcação CE nos produtos é da responsabilidade do fabricante, independentemente de estar ou não estabelecido na União Europeia.

No caso do fabricante do produto não estar estabelecido na União Europeia deve designar um mandatário estabelecido na União para agir em seu nome. Em casos excecionais, pode considerar-se que o responsável pela colocação do produto no mercado assume as responsabilidades do fabricante.

A marcação CE deve assumir a forma indicada e ser aposta de forma visível, legível e indelével. Todavia, se a natureza do produto não o permitir ou não o justificar, a marcação deve ser aposta na embalagem, se a houver, e nos documentos de acompanhamento, caso a Diretiva em questão os preveja.
 

 
Por norma, a marcação CE deve ser aposta no produto ou na sua chapa sinalética. Todavia, poderá ser deslocada, a título excecional se a aposição no produto não for possível em condições técnicas ou económicas razoáveis, por as dimensões mínimas não poderem ser respeitadas ou por não ser possível garantir a aposição visível, legível e indelével da marcação CE. Em tais casos, a marcação CE terá de ser aposta na embalagem, se existir, e no documento de acompanhamento, sempre que a Diretiva em questão preveja tais documentos.

A marcação CE simboliza a conformidade do produto com os interesses públicos essenciais abrangidos pelas Diretivas em questão. Por conseguinte, tem de ser considerada como uma informação essencial para as autoridades dos Estados-Membros, bem como para outras partes relevantes, como por exemplo, distribuidores, consumidores e outros utilizadores. Deste modo, o requisito de visibilidade significa que a marcação CE deve estar facilmente acessível a todas as partes.

A marcação CE poderá ser aposta, por exemplo, na parte de trás ou na parte de baixo de um produto e deve ter uma altura mínima de 5 mm para assegurar a sua legibilidade. Deve também ser indelével, para que não possa ser retirada do produto sem deixar traços visíveis em circunstâncias normais, o que não significa, porém, que a marcação CE deva fazer parte integrante do produto.



Requisitos Essenciais

Os requisitos essenciais são obrigatórios. Só os produtos que cumpram os requisitos essenciais podem ser colocados no mercado e entrar em serviço.

Os requisitos essenciais destinam-se a garantir que os produtos apresentam um nível de proteção elevado. Estes requisitos podem ser suscitados por riscos associados ao produto, como por exemplo resistência física e mecânica, inflamabilidade, propriedades químicas, elétricas ou biológicas, higiene, radioatividade ou precisão, referir-se ao produto ou ao seu desempenho, como por exemplo, disposições relativas a materiais, conceção, construção, processo de fabrico ou instruções elaboradas pelo fabricante, ou estabelecer o principal objetivo de proteção. Regra geral, são uma combinação destas possibilidades, o que pode implicar que a um mesmo produto sejam aplicáveis várias Diretivas em simultâneo, de modo a cobrir todos os interesses públicos relevantes.

Os requisitos essenciais são apresentados nos anexos das Diretivas e diferem de Diretiva para Diretiva. A redacção destes documentos é suficientemente precisa para criar, na transposição para a legislação nacional, obrigações juridicamente vinculativas que possam ser aplicadas e que permitam a avaliação da conformidade com os ditos requisitos, mesmo na ausência de normas harmonizadas.

 
Normas Harmonizadas

As normas harmonizadas são normas europeias (EN), que são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia ao abrigo de uma dada Diretiva Europeia.

As normas harmonizadas devem corresponder aos requisitos essenciais das Diretivas correspondentes. No entanto, podem conter não só disposições relativas aos requisitos essenciais mas também a outras disposições. Neste caso, estas disposições devem ser claramente distinguidas das que abrangem os requisitos essenciais.

Regra geral, a avaliação de conformidade de um produto com os requisitos essenciais estabelecidos pela Diretiva Europeia aplicável, e a correspondente aposição da marcação CE, são efectuadas com base em Normas Harmonizadas. Na falta de Normas Harmonizadas a avaliação de conformidade pode ser efetuada com base em aprovações técnicas europeias ou especificações técnicas não harmonizadas reconhecidas a nível comunitário.

 
Processo de Avaliação de Conformidade

A confirmação da conformidade do produto com os requisitos essenciais que lhe são aplicáveis é efetuada mediante um processo de avaliação de conformidade, o qual é subdividido em módulos que compreendem um número limitado de diferentes procedimentos. Estes módulos baseiam-se na intervenção do fabricante e de uma entidade terceira independente (organismo notificado, que pode ser de três tipos: organismo de certificação, organismo de inspeção ou laboratório de ensaio), e incide sobre a fase de conceção dos produtos, sobre a fase de produção, ou ambas.

Existem assim seis sistemas de avaliação de conformidade, os quais implicam diferentes responsabilidades por parte do fabricante e do organismo notificado, conforme apresentado:
 
Entidade Tarefas Sistema de Avaliação de Conformidade
1+ 1 2+ 2 3 4
Fabricante Controlo de Produção na Fábrica Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Ensaio tipo inicial Não Não Sim Sim Não Sim
Ensaio de amostras colhidas na fábrica segundo o programa estabelecido Sim Sim Sim Não Não Não
Organismo Notificado Ensaio de tipo inicial Sim Sim Não Não Sim Não
Inspecção inicial da fábrica e do Controlo da Produção na Fábrica Sim Sim Sim Sim Não Não
Avaliação e certificação contínua do Controlo da Produção na Fábrica Sim Sim Sim Não Não Não
Ensaio aleatório de amostras Sim Não Não Não Não Não

Os processos de avaliação segundo os quais deve ser atestada a conformidade dos produtos com os requisitos essenciais que lhes são aplicáveis são estabelecidos pelas Diretivas Europeias. Assim sendo, cada Diretiva determina o conteúdo do processo de avaliação de conformidade aplicável, que poderá ser diferente dos modelos definidos pelos módulos.

 
Declaração de Conformidade CE

O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na União Europeia, é obrigado a elaborar uma declaração CE de conformidade quando o produto é colocado no mercado. Este documento assegura que o produto cumpre os requisitos essenciais das Directivas que lhes são aplicáveis ou que está conforme com o tipo para o qual foi emitido um certificado de exame “CE de tipo”.

A declaração CE de conformidade deve ser conservada pelo menos durante dez anos, a contar da última data de fabrico do produto, a menos que a Diretiva aplicável preveja expressamente outro período. Esta responsabilidade incumbe ao fabricante ou ao seu mandatário.

O conteúdo da declaração CE de conformidade é estabelecido pelas Diretivas, devendo contemplar, no mínimo, as seguintes informações:
 
  • O nome e o endereço do fabricante ou do seu mandatário que emite a declaração;
  • A identificação do produto (nome, tipo ou número do modelo e quaisquer informações suplementares relevantes, tais como o lote, número de lote ou de série, origens e número de artigos);
  • As normas referenciadas ou outros documentos normativos (tais como normas e especificações técnicas nacionais) de forma precisa, completa e explícita;
  • Todas as informações suplementares que possam ser necessárias (por exemplo, grau, categoria), se aplicável;
  • A data de emissão da declaração;
  • Assinatura e título ou uma marcação equivalente da pessoa autorizada; e
  • A afirmação de que a declaração é emitida sob exclusiva responsabilidade do fabricante e, se aplicável, do seu mandatário.


Outras informações úteis a incluir na declaração CE de conformidade são o nome, o endereço e o número de identificação do Organismo Notificado, quando este tenha estado envolvido no processo de avaliação de conformidade, bem como o nome e o endereço da pessoa que guarda a documentação técnica.

Quando várias Diretivas são aplicáveis a um produto, o fabricante ou o seu mandatário podem reunir todas as declarações num único documento, excepto se a Diretiva previr uma forma específica de declaração CE de conformidade. Assim sendo, a declaração CE também deve referir as Diretivas abrangidas.

No caso de produtos que tenham de ser obrigatoriamente acompanhados por declaração CE de conformidade, esta tem de estar na língua do país de utilização. Nestas situações, o fabricante, o seu mandatário ou o distribuidor, além de disponibilizar uma cópia da declaração na língua original, tem de assegurar a respetiva tradução.


 
Directivas que determinam a marcação CE

As diretivas que determinam a marcação CE são designadas de Diretivas “Nova Abordagem”, e no âmbito da Segurança, são essencialmente as seguintes:
 
Diretiva Número da Diretiva Última Alteração
Baixa Tensão 73/23/CEE 2006/95/CE
Produtos de Construção 89/106/CEE -
Compatibilidade Eletromagnética 89/336/CEE 2004/108/CE
Máquinas 98/37/CE 2006/42/CE
Equipamentos de Proteção Individual 89/686/CEE 96/58/CE
Atmosferas Potencialmente Explosivas 94/9/CE -
Equipamentos Sob Pressão 97/23/CE -
Equipamentos Sob Pressão Transportáveis 99/36/CE 2010/35/CE