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Segurança Contra Incêndio

Conformidade de Soluções de Proteção Passiva Contra Incêndios

A proteção passiva contra incêndios é um sector da proteção civil com grande relevo e importância, uma vez que consiste na implementação de medidas de prevenção e mitigação das consequências de incêndios em edifícios. Os principais objetivos destes procedimentos de segurança são a salvaguarda da vida dos ocupantes e dos corpos de bombeiros, através da criação de percursos de evacuação seguros e de evitar e adiar a propagação do incêndio e proteger a integridade estrutural do edifício e os bens materiais nele existentes. Sucintamente, estas metas são possíveis de atingir através do uso de materiais e sistemas construtivos com propriedades adequadas de resistência e reação aos efeitos de um incêndio.

A eficácia das medidas de proteção passiva depende da sua solução construtiva, das suas propriedades de reação e resistência ao fogo, da sua adequabilidade às especificidades do edifício e da sua manutenção regular. Desta forma, é necessário ter um cuidado especial na seleção das soluções a adotar e no cumprimento dos referenciais técnicos aplicáveis, designadamente do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE) e do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RTSCIE).

A adequabilidade das medidas de proteção passiva contra incêndio face aos requisitos da legislação nacional aplicável pode ser verificada através da documentação associada à realização de ensaios de fogo normalizados e da marcação CE aposta na solução e correspondente declaração de desempenho.

Requisitos Regulamentares e Desempenho ao Fogo

A Portaria nº 1532/2008, de 29 de dezembro, que estabelece o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios, define o desempenho ao fogo, em termos de reação e resistência ao fogo, que as soluções de proteção passiva para aplicação em edifícios posteriores a 1 de janeiro de 2009 devem cumprir, em função do tipo de edifício e das suas especificidades (categorias de risco). As medidas a implementar nos edifícios são, regra geral, identificadas no projeto de especialidade de segurança contra incêndio, da responsabilidade de profissionais devidamente habilitados.

NOTA: para os edifícios anteriores à entrada em vigor do atual Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios, é aplicável a legislação vigente à data da sua construção

O desempenho das soluções de proteção passiva contra incêndio é expresso em termos de classes europeias harmonizadas, definidas e aprovadas pela Comissão Europeia e aplicadas nos vários Estados Membros da União. Estas classes de desempenho são definidas em função da Reação ao Fogo dos materiais de construção e da Resistência ao Fogo dos elementos de construção. Em Portugal, a transposição para o ordenamento jurídico nacional da legislação europeia que define as classes de reação e resistência ao fogo dos produtos de construção foi efetuada pelo atual Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios. Assim, através da consulta dos Anexos I e II do Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 224/2015, de 9 de outubro, é possível saber as classes de reação e resistência ao fogo que as soluções de proteção passiva contra incêndio existentes no mercado podem apresentar, assim como as normas de ensaio e de classificação de resistência ao fogo que os elementos de construção necessitam de cumprir, para poderem ser aplicados nos edifícios.

Assim, face à atual regulamentação nacional de segurança contra incêndio em edifícios, na construção dos edifícios apenas podem ser incorporados produtos de construção e, portanto, soluções de proteção passiva contra incêndio, que cumpram as classes de reação e de resistência ao fogo regulamentarmente exigidas. Para comprovar o desempenho ao fogo que é exigido por lei, os fabricantes necessitam de ensaiar e classificar as suas soluções de acordo com as normas de ensaio e de classificação europeias que lhes são aplicáveis.

O sistema europeu define sete classes de reação ao fogo (Euroclasses, A1, A2, B, C, D, E e F, em que A1 constitui a classe com o menor contributo para o desenvolvimento do fogo e F a classe com o maior contributo), com ordem crescente, tendo em conta o contributo desfavorável para o desenvolvimento do incêndio através das diversas reações físicas e químicas que os materiais demonstram perante os efeitos das chamas e do aumento da temperatura. O RJSCIE define os fatores representativos das diversas reações ao fogo que os materiais de construção poderão sofrer durante um incêndio:
 
Fator Descrição
ΔT Aumento da temperatura (oC)
Δm Perda de massa (%)
TF Tempo de presença da chama (s)
PCS Poder calorífico superior (MJ.m-2)
FIGRA Taxa de propagação do fogo (W.s-1)
THR600s Calor total libertado em 600s (MJ)
LFS Propagação lateral das chamas (m)
SMOGRA Taxa de propagação do fumo (m2.s-2)
TSP600s Produção total de fumo em 600s (m2)
FS Propagação das chamas (mm)
Libertação de gotículas ou partículas incandescentes  
Fluxo Crítico Fluxo radiante correspondente à extensão máxima da chama

As classes de resistência ao fogo são definidas em função do desempenho demonstrado pelos elementos de construção em ensaios de fogo normalizados, tendo por base critérios de classificação definidos em normas europeias. O sistema europeu classifica o desempenho dos elementos de construção perante os efeitos de um incêndio, tendo em conta o tempo de resistência relativamente a um ou a uma combinação dos seguintes critérios:
 
Critério Descrição
R Estabilidade ao fogo (suporte de carga)
E Estanquidade a chamas e gases quentes
I Isolamento térmico
W Radiação
M Ação mecânica
C Fecho automático
S Passagem de fumo
P ou PH Continuidade de fornecimento de energia e/ou sinal
G Resistência ao fogo
K Capacidade de proteção contra o fogo
D Duração da estabilidade a temperatura constante
DH Duração da estabilidade na curva-tipo tempo-temperatura
F Funcionalidade dos ventiladores elétricos de fumo e de calor
B Funcionalidade dos ventiladores naturais de fumo e de calor

Demonstração da Conformidade através da Marcação CE

Se a solução de proteção passiva for abrangida por legislação europeia de harmonização, a comprovação do desempenho de reação e resistência ao fogo é efetuada através da Declaração de Desempenho, emitida pelo fabricante, e pela aposição da Marcação CE no produto/solução. A generalidade das soluções de proteção passiva contra incêndio é abrangida pelo Regulamento dos Produtos de Construção (Regulamento (EU) 305/2011), pelo que na verificação da conformidade das soluções de proteção passiva deverá ser tida em consideração esta legislação.


Marcação CE

A marcação CE é a única que atesta a conformidade de um produto com os requisitos aplicáveis definidos na legislação de Harmonização da União e só pode ser aposta nos produtos para os quais a sua aposição esteja prevista. O responsável pela conformidade de um produto com os requisitos da legislação de harmonização da União que lhe são aplicáveis é o fabricante, tratando-se da pessoa singular ou coletiva que fabrique um produto ou o faça projetar ou fabricar e o comercialize em seu nome ou sob a sua marca. Não obstante esta responsabilidade do fabricante, a marcação CE também pode ser aposta pelo seu mandatário que se define como a pessoa singular ou coletiva estabelecida na Comunidade, mandatada por escrito pelo fabricante para praticar determinados atos em seu nome. A marcação «CE» deve ser aposta de forma visível, legível e indelével no produto ou na sua placa de identificação. Todavia, se a natureza do produto não o permitir ou não o justificar, a marcação pode ser aposta na embalagem e nos documentos de acompanhamento, caso a legislação da União em causa o preveja.


Declaração de Desempenho (DoP)

A declaração de desempenho descreve o desempenho dos produtos de construção relativamente às suas características essenciais, de acordo com as especificações técnicas harmonizadas aplicáveis. Ao fazer a declaração de desempenho, o fabricante assume a responsabilidade pela conformidade do produto de construção com o desempenho declarado. Em função do sistema de avaliação adotado, a declaração de desempenho do fabricante poderá ser acompanhada de um certificado de conformidade emitido por um organismo de certificação notificado.
 
No caso das soluções de proteção passiva serem abrangidas pelo Regulamento dos Produtos de Construção, a atestação do desempenho ao fogo declarado é efetuado tendo por base as diretrizes estabelecidas em especificações técnicas harmonizadas que podem assumir a forma de Normas Harmonizadas ou Avaliações Técnicas Europeias. Estas especificações são referenciadas no Jornal Oficial da União Europeia.
 

Atestação da conformidade com base em Normas Harmonizadas

Caso exista uma Norma Harmonizada para um determinado produto de construção, o fabricante desse produto é obrigado a utilizar essa norma para comprovar o desempenho declarado. De forma a garantir a credibilidade da declaração de desempenho emitida, o fabricante necessita de realizar a avaliação do desempenho do produto de construção e o controlo da sua produção em fábrica, segundo um sistema adequado de avaliação e verificação da regularidade de desempenho. O sistema a adotar para efeitos da atestação da conformidade do produto com o desempenho declarado é definido no Anexo ZA das normas europeias harmonizadas que são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo do Regulamento dos Produtos de Construção.

O Regulamento dos Produtos de Construção prevê cinco sistemas de avaliação e verificação da regularidade do desempenho que constam no Anexo V deste documento europeu. Em todos os sistemas de avaliação intervém obrigatoriamente o fabricante do produto de construção, que emite a declaração de desempenho do produto e, em alguns sistemas, organismos notificados, que emitem um certificado de regularidade de desempenho do produto ou um certificado de conformidade do controlo da produção em fábrica. Os organismos notificados envolvidos na avaliação e verificação da regularidade do desempenho dos produtos de construção podem ser:
  • Organismos de Certificação de Produtos: são organismos notificados competentes e responsáveis pela certificação da conformidade de um produto de acordo com as regras processuais e de gestão estabelecidas;
  • Organismos de Certificação de Controlo da Produção em Fábrica: são organismos notificados competentes e responsáveis pela certificação do controlo da produção em fábrica de acordo com as regras processuais e de gestão estabelecidas;
  • Laboratórios de Ensaio Notificados: são laboratórios notificados que medem, examinam, calibram ou determinam de qualquer outro modo as características ou o desempenho dos materiais ou dos produtos de construção.
 

Atestação da conformidade com base em Avaliações Técnicas Europeias

Por outro lado, existem produtos de construção não abrangidos parcial ou totalmente por normas harmonizadas, cujo desempenho relativamente às suas características essenciais não pode ser integralmente avaliado de acordo com uma norma harmonizada existente. Nestes casos, para o fabricante emitir a declaração de desempenho do produto e apor-lhe a marcação «CE», terá de solicitar a emissão de uma Avaliação Técnica Europeia (ETA) à organização dos Organismos de Avaliação Técnica (OAT) para esse produto.

Na sequência da solicitação de uma ETA, é elaborado um Documento de Avaliação Europeu para o produto, com base no qual pode ser emitida a declaração de desempenho. Os documentos de avaliação europeus devem conter, no mínimo, a descrição geral do produto de construção em questão, a lista das suas características essenciais relevantes para a utilização do produto prevista pelo fabricante, os métodos e critérios para avaliar o desempenho do produto relativamente às características essenciais e os princípios para o controlo de produção em fábrica aplicável, tendo em conta as condições do processo de fabrico do produto de construção em causa.

À semelhança das normas harmonizadas, a referência dos Documentos de Avaliação Europeus é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
 

Demonstração da Conformidade com base em Normas Europeias de Ensaio e Classificação

No caso de soluções de proteção passiva para as quais ainda não existam especificações técnicas europeias (normas harmonizadas ou avaliações técnicas europeias), a conformidade das soluções de proteção passiva com as classes regulamentarmente estabelecidas e os requisitos do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios deve ser demonstrada por meio de Relatórios de Classificação. Estes documentos definem o desempenho demonstrado pelas soluções em ensaios normalizados de fogo, em termos da classificação europeia de reação e/ou resistência ao fogo.

Os Relatórios de Classificação devem ser elaborados de acordo com os requisitos e os procedimentos estabelecidos na parte aplicável da norma europeia EN 13501 “Classificação do desempenho face ao fogo de produtos e elementos de construção” e devem ser emitidos por Organismos Notificados. Estes documentos devem incluir as seguintes informações:
  • Descrição detalhada do produto/solução ou referência aos relatórios de ensaio nos quais o mesmo seja descrito de forma detalhada;
  • A classificação obtida de acordo com o sistema de classificação europeu;
  • Declaração em como a classificação atribuída teve por base a norma europeia EN 13501, conforme apresentado:
    • EN 13501-1, para reação ao fogo
    • EN 13501-2, para resistência ao fogo (excluindo instalações técnicas)
    • EN 13501-3, para resistência ao fogo de instalações técnicas
    • EN 13501-4, para sistemas de extração de fumos
    • EN 13501-5, para coberturas expostas ao fogo pelo exterior
  • Identificação das extensões/variações permitidas à amostra ensaiada e para as quais a classificação atribuída no relatório de classificação é considerada válida, tendo por base as informações dos relatórios de ensaio ou relatórios de extensão.
Os relatórios de classificação constituem o principal instrumento de comprovação do desempenho de fogo dos produtos de construção e, portanto, das soluções de proteção passiva contra incêndio.

A comprovação de que as soluções foram submetidas aos ensaios de fogo normalizados exigidos na União é efetuada por meio de Relatórios de Ensaio. Estes documentos fornecem informações acerca do ensaio normalizado a que a solução foi submetida e devem incluir as seguintes informações:
  • Descrição detalhada da amostra submetida a ensaio;
  • Descrição do procedimento de ensaio;
  • Referência às medições efetuadas;
  • Resultado do ensaio.

Os resultados deste ensaio são relativos ao produto, componente ou sistema ensaiado, não sendo extrapoláveis para quaisquer variações ao produto, componente ou sistema (p/ex., diferentes espessuras, densidades ou dimensões). No entanto, caso o relatório faça referência ao campo de aplicação do ensaio, é possível saber, através da leitura deste documento, quais as extensões/variações permitidas ao produto ensaiado e para as quais o resultado do relatório é considerado válido. A identificação destes valores é apresentada em Relatórios de Extensão que definem as variações pretendidas, bem como o método de cálculo a utilizar na extrapolação de resultados obtidos no ensaio original.

Dos documentos referidos, os que apenas necessitam de ser entregues ao utilizador final/dono de obra são o relatório de classificação e o relatório de extensão.


 

Legislação Nacional e Europeia em vigor

Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro – Aprova o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, incluindo as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro;

Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro – Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;

Regulamento (CE) nº 764/2008, de 9 de julho, que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro;

Regulamento (CE) nº 765/2008, de 9 de julho, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos;

Decisão nº 768/2008/CE, de 9 de julho, relativa ao quadro comum para a comercialização de produtos;

Regulamento (UE) n.º 1025/2012, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia;

Regulamento (UE) 305/2011, de 9 de março, relativo à comercialização de produtos de construção (revogou, em 2013, a Diretiva 89/106/CEE);

Decisão da Comissão Europeia nº 2000/147/CE, de 8 de fevereiro de 2000, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reação ao fogo;

Decisão da Comissão Europeia nº 2003/632/CE, de 26 de agosto de 2003, que altera a Decisão 2000/147/CE que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reação ao fogo;

Decisão da Comissão Europeia nº 2003/367/CE, de 3 de maio de 2000, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita à classificação do desempenho dos produtos de construção, das obras e de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo;

Decisão da Comissão Europeia nº 2000/629/CE, de 27 de agosto de 2003, que altera a Decisão 2000/367/CE, que cria um sistema de classificação dos produtos de construção, em termos de desempenho na resistência ao fogo, no que respeita aos produtos de controlo de fumos e de calor.

Normas de Classificação obrigatórias em Portugal

  • EN 179 - Building hardware - Emergency exit devices operated by a lever handle or push pad, for use on escape routes
  • EN 1125 - Building hardware - Panic exit devices operated by a horizontal bar, for use on escape routes - Requirements and test methods
  • EN 1154 - Building hardware - Controlled door closing devices - Requirements and test methods
  • EN 1155 - Building hardware - Electrically powered hold-open devices for swing doors - Requirements and test methods
  • EN 1158 - Building hardware - Door coordinator devices - Requirements and test methods
  • EN 1363 - Fire Resistance Test
    • Part 1: General Requirements
    • Part 2: Alternative and additional procedures
    • Part 3: Verification of furnace performance
  • EN 1364 - Fire resistance tests for non-loadbearing element
    • Part 1: Walls
    • Part 2: Ceilings
    • Part 3: Curtain walling - Full configuration (complete assembly)
    • Part 4: Curtain walling - Part configuration
  • EN 1365 - Fire resistance tests for loadbearing elements
    • Part 1: Walls
    • Part 2: Floors and roofs
    • Part 3: Beams
    • Part 4: Columns
    • Part 5: Balconies and walkways
    • Part 6: Stairs
  • EN 1366 - Fire resistance tests for service installations
    • Part 1: Ventilation ducts
    • Part 2: Fire dampers
    • Part 3: Penetration seals
    • Part 4: Linear joint seals
    • Part 5: Service ducts and shafts
    • Part 6: Raised access and hollow core floors
    • Part 7: Conveyor systems and their closures
    • Part 8: Smoke extraction ducts
    • Part 9: Single compartment smoke extraction ducts
    • Part 10:  Smoke control dampers
  • EN 1634 - Fire resistance and smoke control tests for door and shutter assemblies, openable windows and elements of building hardware
    • Part 1: Fire resistance test for door and shutter assemblies and openable Windows
    • Part 3: Smoke control test for door and shutter assemblies
  • EN 1935 - Building hardware - Single-axis hinges - Requirements and test methods
  • EN 1992 - Eurocode 2: Design of concrete structures - Part 1-2: General rules - Structural fire design
  • EN 1993 - Eurocode 3: Design of steel structures - Part 1-2: General rules - Structural fire design
  • EN 1994 - Design of composite steel and concrete structures - Part 1-2: General rules - Structural fire design
  • EN 1995 - Eurocode 5: Design of timber structures - Part 1-2: General - Structural fire design
  • EN 1996 – Eurocode 6 - Design of masonry structures - Part 1-2: General rules - Structural fire design
  • EN 1999 – Eurocode 9 - Design of aluminium structures - Part 1-2: Structural fire design
  • EN 12101 - Smoke and heat control systems
    • Part 1: Specification for smoke barriers
    • Part 2: Natural smoke and heat exhaust ventilators
    • Part 3: Specification for powered smoke and heat control ventilators (Fans)
    • Part 6: Specification for pressure differential systems - Kits
    • Part 7: Smoke duct sections
    • Part 8: Smoke control dampers
    • Part 10: Power supplies
  • EN 13216 -Test methods for system chimneys - Part 1: General test methods
  • EN 13381 - Test methods for determining the contribution to the fire resistance of structural members
    • Part 1: Horizontal protective membranes
    • Part 2: Vertical protective membranes
    • Part 3: Applied protection to concrete members
    • Part 4: Applied passive protection to steel members
    • Part 5: Applied protection to concrete/profiled sheet steel composite member
    • Part 6: Applied protection to concrete filled hollow steel columns
    • Part 7: Applied protection to timber members
    • Part 8: Applied reactive protection to steel members
  • EN 13501 - Fire classification of construction products and building elements
    • Part 2: Classification using data from fire resistance tests, excluding ventilation services
    • Part 3: Classification using data from fire resistance tests on products and elements used in building service installations: fire resisting ducts and fire dampers
    • Part 4: Classification using data from fire resistance tests on components of smoke control systems
  • EN 14135 - Coverings - Determination of fire protection ability
  • EN 14846 - Building hardware - Locks and latches - Electromechanically operated locks and striking plates - Requirements and test methods
  • EN 15650 - Ventilation for buildings - Fire dampers
  • EN 50200 - Method of test for resistance to fire of unprotected small cables for use in emergency circuitsISO 834-1 – Fire Resistance Tests - Elements of building construction — Part 1: General requirements