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Segurança Contra Incêndio

Conformidade de Soluções de Proteção Passiva Contra Incêndios

A proteção passiva contra incêndios é um sector da proteção civil com grande relevo e importância, uma vez que consiste na implementação de medidas de prevenção e mitigação das consequências de incêndios em edifícios. Os principais objetivos destes procedimentos de segurança são os de salvaguardar a vida dos ocupantes e dos bombeiros intervenientes através da criação de zonas seguras e de evacuação, evitar e adiar a propagação do incêndio e proteger a integridade estrutural do edifício e os bens materiais nele presentes. Sucintamente, estas metas são atingidas através do uso de materiais e sistemas construtivos que apresentem propriedades adequadas de resistência e reação aos efeitos de um incêndio.

A implementação das medidas de proteção passiva deve ser acompanhada desde a conceção e produção dos materiais e equipamentos de construção, às fases de projeto, edificação e manutenção do edifício. Desta forma, é necessário garantir a adequabilidade das soluções adotadas face às especificidades do edifício e o cumprimento dos referenciais técnicos aplicáveis, sendo que a qualidade e o desempenho adequado destas medidas podem ser comprovados através das seguintes vias:
 
  • Cumprimento de Normas Europeias de Ensaio e Classificação (para os produtos para os quais ainda não exista marcação CE);
  • Aposição de Marcação CE:
    • Com base em Normas Harmonizadas
    • Com base em Avaliações Técnicas Europeias
Conteúdo atualizado em agosto de 2021

Comprovar o desempenho através de Normas de Ensaio e Classificação

No âmbito do quadro regulamentar europeu, o desempenho dos produtos de construção constituintes das soluções genéricas de proteção passiva contra incêndio é expresso em termos de classes europeias harmonizadas, definidas e aprovadas pela Comissão Europeia e aplicadas nos vários Estados Membros da União. Estas classes de desempenho são definidas em função da Reação ao Fogo dos materiais de construção e da Resistência ao Fogo dos elementos de construção. Em Portugal, as Normas de Ensaio e Classificação de desempenho obrigatórias estão definidas no Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE), aprovado pelo Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de novembro, na sua atual redação. É de salientar que para que os fabricantes dos produtos de construção possam declarar que os seus produtos apresentam um determinado desempenho ao fogo é necessário que existam normas europeias que permitam o ensaio e a classificação desses produtos.

O sistema europeu define sete classes de reação ao fogo, com ordem crescente, tendo em conta o contributo desfavorável para o desenvolvimento do incêndio através das diversas das reações físicas e químicas que os materiais demonstram perante os efeitos das chamas e do aumento da temperatura. O RJ-SCIE enumera e define os fatores representativos das diversas reações ao fogo que os materiais de construção poderão sofrer durante um incêndio:
 
Fator Descrição
?T Aumento da temperatura (oC)
?m Perda de massa (%)
TF Tempo de presença da chama (s)
PCS Poder calorífico superior (MJ.m-2)
FIGRA Taxa de propagação do fogo (W.s-1)
THR600s Calor total libertado em 600s (MJ)
LFS Propagação lateral das chamas (m)
SMOGRA Taxa de propagação do fumo (m2.s-2)
TSP600s Produção total de fumo em 600 s (m2)
FS Propagação das chamas (mm)
Libertação de gotículas ou partículas incandescentes  
Fluxo Crítico Fluxo radiante correspondente à extensão máxima da chama

As classes de resistência ao fogo são definidas em função do desempenho demonstrado, respetivamente, pelos materiais e elementos de construção em ensaios de fogo normalizados, tendo por base critérios de classificação definidos em normas europeias. A adequabilidade a cada situação é definida em regulamentação nacional própria e, no caso de Portugal, as classes de resistência ao fogo exigidas para cada tipo de aplicação dos produtos de construção são estabelecidas no Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios (RT-SCIE), aprovado pela Portaria nº 1532/2008, de 29 de dezembro, na sua atual redação. Desta forma, o sistema europeu classifica o desempenho dos elementos de construção perante os efeitos de um incêndio, tendo em conta o tempo de resistência relativamente a um ou a uma combinação dos seguintes critérios:
 
Critério Descrição
R Estabilidade ao fogo (suporte de carga)
E Estanquidade a chamas e gases quentes
I Isolamento térmico
W Radiação
M Ação mecânica
C Fecho automático
S Passagem de fumo
P ou PH Continuidade de fornecimento de energia e/ou sinal
G Resistência ao fogo
K Capacidade de proteção contra o fogo
D Duração da estabilidade a temperatura constante
DH Duração da estabilidade na curva-tipo tempo-temperatura
F Funcionalidade dos ventiladores elétricos de fumo e de calor
B Funcionalidade dos ventiladores naturais de fumo e de calor
 
A conformidade dos produtos de construção com as classes regulamentarmente estabelecidas é demonstrada por meio de Relatórios de Classificação. Estes documentos definem o desempenho demonstrado pelos produtos de construção em ensaios normalizados de fogo, em termos da classificação europeia de reação e/ou resistência ao fogo. Os Relatórios de Classificação devem ser elaborados de acordo com os requisitos e os procedimentos estabelecidos na parte aplicável da norma europeia EN 13501 “Classificação do desempenho face ao fogo de produtos e elementos de construção” e devem ser emitidos por Organismos Notificados. Estes documentos devem incluir as seguintes informações:
  • Descrição detalhada do produto ou referência aos relatórios de ensaio nos quais o produto seja descrito de forma detalhada;
  • A classificação obtida de acordo com o sistema de classificação europeu;
  • Declaração em como a classificação atribuída teve por base a norma europeia EN 13501, conforme apresentado:
    • EN 13501-1, para reação ao fogo
    • EN 13501-2, para resistência ao fogo (excluindo instalações técnicas)
    • EN 13501-3, para resistência ao fogo de instalações técnicas
    • EN 13501-4, para sistemas de extração de fumos
    • EN 13501-5, para coberturas expostas ao fogo pelo exterior
  • Identificação das extensões/variações permitidas ao produto ensaiado e para as quais a classificação atribuída no relatório de classificação é considerada válida, tendo por base as informações dos relatórios de ensaio ou relatórios de extensão.
  •  
  • A comprovação de que os produtos de construção foram submetidos aos ensaios de fogo normalizados exigidos na União é efetuada por meio de Relatórios de Ensaio. Estes documentos fornecem informações acerca do ensaio normalizado a que o produto de construção foi submetido e devem incluir as seguintes informações:
  • Descrição detalhada da amostra submetida a ensaio;
  • Descrição do procedimento de ensaio;
  • Referência às medições efetuadas;
  • Resultado do ensaio.

Os resultados deste ensaio são relativos ao produto, componente ou sistema ensaiado, não sendo extrapoláveis para quaisquer variações ao produto, componente ou sistema (p/ex., diferentes espessuras, densidades ou dimensões). No entanto, caso o relatório faça referência ao campo de aplicação do ensaio, é possível saber, através da leitura deste documento, quais as extensões/variações permitidas ao produto ensaiado e para as quais o resultado do relatório é considerado válido. A identificação destes valores é apresentada em Relatórios de Extensão que definem as variações pretendidas, bem como o método de cálculo a utilizar na extrapolação de resultados obtidos no ensaio original.

Demonstração da Conformidade através da Marcação CE

Se os materiais ou elementos de construção estiverem abrangidos pelo Regulamento (EU) nº 305/2011, que define o Regulamento dos Produtos de Construção, a comprovação do desempenho de reação e resistência ao fogo é efetuada através da Declaração de Desempenho, emitida pelo fabricante, e pela aposição da Marcação CE no produto.

A marcação CE é a única que atesta a conformidade de um produto com os requisitos aplicáveis definidos na legislação de Harmonização da União e só pode ser aposta nos produtos para os quais a sua aposição esteja prevista. O responsável pela conformidade de um produto com os requisitos da legislação de harmonização da União que lhe são aplicáveis é o fabricante, tratando-se da pessoa singular ou coletiva que fabrique um produto ou o faça projetar ou fabricar e o comercialize em seu nome ou sob a sua marca. Não obstante esta responsabilidade do fabricante, a marcação CE também pode ser aposta pelo seu mandatário que se define como a pessoa singular ou coletiva estabelecida na Comunidade, mandatada por escrito pelo fabricante para praticar determinados atos em seu nome. A marcação «CE» deve ser aposta de forma visível, legível e indelével no produto ou na sua placa de identificação. Todavia, se a natureza do produto não o permitir ou não o justificar, a marcação pode ser aposta na embalagem e nos documentos de acompanhamento, caso a legislação da União em causa o preveja.
 


Declaração de Desempenho (DoP)

A declaração de desempenho descreve o desempenho dos produtos de construção relativamente às suas características essenciais, de acordo com as especificações técnicas harmonizadas aplicáveis. Ao fazer a declaração de desempenho, o fabricante assume a responsabilidade pela conformidade do produto de construção com o desempenho declarado. Em função do sistema de avaliação adotado, a declaração de desempenho do fabricante poderá ser acompanhada de um certificado de conformidade emitido por um organismo de certificação notificado.

As classes de desempenho dos produtos de construção, tal como os ensaios, cálculos e outros meios de avaliação de desempenho, são estabelecidos em documentos específicos, designados de especificações técnicas harmonizadas. Assim, a demostração da conformidade das soluções de proteção passiva contra incêndios através da marcação CE pode ser realizada com base em Normas Harmonizadas ou Avaliações Técnicas Europeias.
 

Atestação da conformidade com base em Normas Harmonizadas

Caso exista uma Norma Harmonizada para um determinado produto de construção, o fabricante desse produto é obrigado a utilizar essa norma para comprovar o desempenho declarado. De forma a garantir a credibilidade da declaração de desempenho emitida, o fabricante necessita de realizar a avaliação do desempenho do produto de construção e o controlo da sua produção em fábrica, segundo um sistema adequado de avaliação e verificação da regularidade de desempenho. Desta forma, o sistema a adotar para efeitos da atestação da conformidade do produto com o desempenho declarado é definido no Anexo ZA das normas europeias harmonizadas que são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo do Regulamento dos Produtos de Construção.

O Regulamento dos Produtos de Construção prevê cinco sistemas de avaliação e verificação da regularidade do desempenho que constam no Anexo V deste documento europeu. Em todos os sistemas de avaliação intervém obrigatoriamente o fabricante do produto de construção, que emite a declaração de desempenho do produto e, em alguns sistemas, organismos notificados, que emitem um certificado de regularidade de desempenho do produto ou um certificado de conformidade do controlo da produção em fábrica. Os organismos notificados envolvidos na avaliação e verificação da regularidade do desempenho dos produtos de construção podem ser:
  • Organismos de Certificação de Produtos: são organismos notificados competentes e responsáveis pela certificação da conformidade de um produto de acordo com as regras processuais e de gestão estabelecidas;
  • Organismos de Certificação de Controlo da Produção em Fábrica: são organismos notificados competentes e responsáveis pela certificação do controlo da produção em fábrica de acordo com as regras processuais e de gestão estabelecidas;
  • Laboratórios de Ensaio Notificados: são laboratórios notificados que medem, examinam, calibram ou determinam de qualquer outro modo as características ou o desempenho dos materiais ou dos produtos de construção.
 

Atestação da conformidade com base em Avaliações Técnicas Europeias

Por outro lado, existem produtos de construção não abrangidos parcial ou totalmente por normas harmonizadas, cujo desempenho relativamente às suas características essenciais não pode ser integralmente avaliado de acordo com uma norma harmonizada existente (p/ex. as portas resistentes ao fogo). Nestes casos, para o fabricante emitir a declaração de desempenho do produto e apor-lhe a marcação «CE», terá de solicitar a emissão de uma Avaliação Técnica Europeia (ETA) à organização dos Organismos de Avaliação Técnica (OAT) para esse produto.

Na sequência da solicitação de uma ETA, é elaborado um Documento de Avaliação Europeu para o produto, com base no qual pode ser emitida a declaração de desempenho. Os documentos de avaliação europeus devem conter, no mínimo, a descrição geral do produto de construção em questão, a lista das suas características essenciais relevantes para a utilização do produto prevista pelo fabricante, os métodos e critérios para avaliar o desempenho do produto relativamente às características essenciais e os princípios para o controlo de produção em fábrica aplicável, tendo em conta as condições do processo de fabrico do produto de construção em causa.

À semelhança das normas harmonizadas, a referência dos Documentos de Avaliação Europeus é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Legislação Nacional e Europeia em vigor

  • Decreto-Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro – aprova o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios
  • Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho – aprova o Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios
  • Portaria nº 208/2020, de 1 de setembro – aprova os procedimentos de registo de entidades na ANEPC para comercialização, instalação e/ou manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE
  • Despacho nº 11832/2021, de 30 de novembro – aprova os requisitos de acreditação de técnicos responsáveis de entidades registadas na ANEPC
  • Decreto-lei nº 9/2021, de 29 de janeiro – aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
  • Decisão nº 2003/629/CE, de 27 de agosto – aprova o sistema de classificação de produtos, no que diz respeito à resistência ao fogo de produtos de controlo de fumo
  • Regulamento (CE) nº 765/2008, de 9 de julho – que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos
  • Decisão nº 768/2008/CE, de 9 de julho – relativa ao quadro comum para a comercialização de produtos
  • Regulamento (UE) nº 305/2011, de 9 de março, relativo às regras de disponibilização no mercado de produtos de construção
  • Decreto-lei nº 130/2013, de 10 de setembro – transpões para a ordem jurídica interna o Regulamento (UE) nº 305/2011
  • Decisão nº 2011/232/CE, de 11 de abril - cria um sistema de classificação de resistência ao fogo para produtos de construção das obras e partes de obras
  • Regulamento (UE) n.º 1025/2012, de 25 de outubro de 2012 – relativo à normalização europeia
  • Regulamento Delegado (UE) nº 2016/364, de 1 de julho – relativo à classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção
  • Regulamento (UE) nº 2019/515, de 19 de março – que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro

Normas de Classificação obrigatórias em Portugal

  • EN 179 - Building hardware - Emergency exit devices operated by a lever handle or push pad, for use on escape routes
  • EN 1125 - Building hardware - Panic exit devices operated by a horizontal bar, for use on escape routes - Requirements and test methods
  • EN 1154 - Building hardware - Controlled door closing devices - Requirements and test methods
  • EN 1155 - Building hardware - Electrically powered hold-open devices for swing doors - Requirements and test methods
  • EN 1158 - Building hardware - Door coordinator devices - Requirements and test methods
  • EN 1363 - Fire Resistance Test
    • Part 1: General Requirements
    • Part 2: Alternative and additional procedures
    • Part 3: Verification of furnace performance
  • EN 1364 - Fire resistance tests for non-loadbearing element
    • Part 1: Walls
    • Part 2: Ceilings
    • Part 3: Curtain walling - Full configuration (complete assembly)
    • Part 4: Curtain walling - Part configuration
  • EN 1365 - Fire resistance tests for loadbearing elements
    • Part 1: Walls
    • Part 2: Floors and roofs
    • Part 3: Beams
    • Part 4: Columns
    • Part 5: Balconies and walkways
    • Part 6: Stairs
  • EN 1366 - Fire resistance tests for service installations
    • Part 1: Ventilation ducts
    • Part 2: Fire dampers
    • Part 3: Penetration seals
    • Part 4: Linear joint seals
    • Part 5: Service ducts and shafts
    • Part 6: Raised access and hollow core floors
    • Part 7: Conveyor systems and their closures
    • Part 8: Smoke extraction ducts
    • Part 9: Single compartment smoke extraction ducts
    • Part 10:  Smoke control dampers
  • EN 1634 - Fire resistance and smoke control tests for door and shutter assemblies, openable windows and elements of building hardware
    • Part 1: Fire resistance test for door and shutter assemblies and openable Windows
    • Part 3: Smoke control test for door and shutter assemblies
  • EN 1935 - Building hardware - Single-axis hinges - Requirements and test methods
  • EN 1992 - Eurocode 2: Design of concrete structures - Part 1-2: General rules - Structural fire design
  • EN 1993 - Eurocode 3: Design of steel structures - Part 1-2: General rules - Structural fire design
  • EN 1994 - Design of composite steel and concrete structures - Part 1-2: General rules - Structural fire design
  • EN 1995 - Eurocode 5: Design of timber structures - Part 1-2: General - Structural fire design
  • EN 1996 - Eurocode 6 - Design of masonry structures - Part 1-2: General rules - Structural fire design
  • EN 1999 - Eurocode 9 - Design of aluminium structures - Part 1-2: Structural fire design
  • EN 12101 - Smoke and heat control systems
    • Part 1: Specification for smoke barriers
    • Part 2: Natural smoke and heat exhaust ventilators
    • Part 3: Specification for powered smoke and heat control ventilators (Fans)
    • Part 6: Specification for pressure differential systems - Kits
    • Part 7: Smoke duct sections
    • Part 8: Smoke control dampers
    • Part 10: Power supplies
  • EN 13216 -Test methods for system chimneys - Part 1: General test methods
  • EN 13381 - Test methods for determining the contribution to the fire resistance of structural members
    • Part 1: Horizontal protective membranes
    • Part 2: Vertical protective membranes
    • Part 3: Applied protection to concrete members
    • Part 4: Applied passive protection to steel members
    • Part 5: Applied protection to concrete/profiled sheet steel composite member
    • Part 6: Applied protection to concrete filled hollow steel columns
    • Part 7: Applied protection to timber members
    • Part 8: Applied reactive protection to steel members
  • EN 13501 - Fire classification of construction products and building elements
    • Part 2: Classification using data from fire resistance tests, excluding ventilation services
    • Part 3: Classification using data from fire resistance tests on products and elements used in building service installations: fire resisting ducts and fire dampers
    • Part 4: Classification using data from fire resistance tests on components of smoke control systems
EN 14135 - Coverings - Determination of fire protection ability
EN 14351-1 - Windows and doors – Product standard, performance characteristics – Part 1: Windows and external pedestrian doors
EN 14846 - Building hardware - Locks and latches - Electromechanically operated locks and striking plates - Requirements and test methods
EN 15650 - Ventilation for buildings - Fire dampers
EN 50200 - Method of test for resistance to fire of unprotected small cables for use in emergency circuits
ISO 834-1 - Fire Resistance Tests - Elements of building construction — Part 1: General requirements