A marcação CE simboliza a conformidade dos produtos e equipamentos com os requisitos essenciais que lhes são aplicáveis por força das Diretivas comunitárias que prevêem a sua aposição.

A marcação CE constitui uma declaração da pessoa singular ou colectiva responsável pela sua aposição de que o produto está conforme com todas as disposições aplicáveis e que foi objecto dos processos de avaliação de conformidade adequados.

Assim sendo, os Estados-Membros não estão autorizados a restringir a colocação no mercado e a entrada em serviço de produtos munidos da marcação CE, a não ser que possam comprovar a não conformidade do produto.
 
Os Equipamentos e Sistemas de Segurança contra Incêndio e a Marcação CE
A aposição da marcação CE é obrigatória em todos os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios abrangidos por Diretivas Europeias que prevejam essa aposição e que se destinem ao mercado comunitário.

De um modo geral, os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio estão ao abrigo das Diretivas Europeias seguintes:
 

• Diretiva da Baixa Tensão (2006/95/CE): transposta para a ordem jurídica interna através do Decreto-Lei nº 6/2008, de 10 de Janeiro
• Diretiva dos Produtos de Construção (89/106/CE): transposta para a ordem jurídica interna através do Decreto-Lei nº 4/2007, de 8 de Janeiro
• Diretiva da Compatibilidade Electromagnética (2004/108/CE): transposta para a ordem jurídica interna através do Decreto-Lei nº 325/2007, de 28 de Setembro
• Diretiva dos Equipamentos sob Pressão (97/23/CE): transposta para a ordem jurídica interna através do Decreto-Lei nº 211/99, de 14 de Junho
• Diretiva Máquinas (2006/42/CE): transposta para a ordem jurídica interna através do Decreto-Lei nº 103/2008, de 24 de Junho

A marcação CE deve ser aposta:

• em todos os novos produtos, fabricados nos Estados-Membros ou em países terceiros
• em produtos usados e em segunda mão importados de países terceiros
• em produtos substancialmente alterados que estejam abrangidos pelas Diretivas na qualidade de novos produtos

A aposição da marcação CE
A aposição da marcação CE é da responsabilidade do fabricante, independentemente de estar ou não estabelecido na União Europeia.

No caso do fabricante não estar estabelecido na União Europeia, deve designar um mandatário estabelecido na União para agir em seu nome. Em casos excecionais, pode considerar-se que o responsável pela colocação do produto no mercado assume as responsabilidades do fabricante.

A marcação CE deve assumir a forma indicada e ser aposta de forma visível, legível e indelével. Todavia, se a natureza do produto não o permitir ou não o justificar, a marcação deve ser aposta na embalagem, se a houver, e nos documentos de acompanhamento, caso a Diretiva em questão os preveja. Por norma, a marcação CE deve ser aposta no produto ou na sua chapa sinalética. Poderá ser ainda aposta, por exemplo, na embalagem ou nos documentos de acompanhamento. Todavia, poderá ser deslocada do produto ou da sua placa sinalética, a título excepcional, se esta regra não puder ser cumprida, por exemplo, por razões técnicas ou económicas, por as dimensões mínimas não poderem ser respeitadas ou por não ser possível garantir a aposição visível, legível e indelével da marcação CE. Em tais casos, a marcação CE terá de ser aposta na embalagem, se existir, e no documento de acompanhamento, sempre que a Diretiva em questão preveja tais documentos.

A marcação CE simboliza a conformidade do produto com os interesses públicos essenciais abrangidos pelas Diretivas em questão. Por conseguinte, tem de ser considerada como uma informação essencial para as autoridades dos Estados-Membros, bem como para outras partes relevantes, como por exemplo, distribuidores, consumidores e outros utilizadores. Deste modo, o requisito de visibilidade significa que a marcação CE deve estar facilmente acessível a todas as partes.

A marcação CE poderá ser aposta, por exemplo, na parte de trás ou na parte de baixo de um produto e deve ter uma altura mínima de 5 mm para assegurar a sua legibilidade. Deve também ser indelével, para que não possa ser retirada do produto sem deixar traços visíveis em circunstâncias normais, o que não significa, porém, que a marcação CE deva fazer parte integrante do produto.


Requisitos Essenciais
Os requisitos essenciais são obrigatórios. Só os produtos que cumpram os requisitos essenciais podem ser colocados no mercado e entrar em serviço.

Os requisitos essenciais destinam-se a garantir que os produtos apresentam um nível de proteção elevado. Estes requisitos podem ser suscitados por riscos associados ao produto, como por exemplo resistência física e mecânica, inflamabilidade, propriedades químicas, eléctricas ou biológicas, higiene, radioatividade ou precisão, referir-se ao produto ou ao seu desempenho, como por exemplo, disposições relativas a materiais, conceção, construção, processo de fabrico ou instruções elaboradas pelo fabricante, ou estabelecer o principal objetivo de proteção. Regra geral, são uma combinação destas possibilidades, o que pode implicar que a um mesmo produto sejam aplicáveis várias Diretivas em simultâneo, de modo a cobrir todos os interesses públicos relevantes.

Os requisitos essenciais são apresentados nos anexos das Diretivas e diferem de Diretiva para Directiva. A redação destes documentos é suficientemente precisa para criar, na transposição para a legislação nacional, obrigações juridicamente vinculativas que possam ser aplicadas e que permitam a avaliação da conformidade com os ditos requisitos, mesmo na ausência de normas harmonizadas.


Normas Harmonizadas
As normas harmonizadas são normas europeias (EN), que são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia ao abrigo de uma dada Diretiva Europeia.

As normas harmonizadas devem corresponder aos requisitos essenciais das Diretivas correspondentes. No entanto, podem conter não só disposições relativas aos requisitos essenciais mas também a outras disposições. Neste caso, estas disposições devem ser claramente distinguidas das que abrangem os requisitos essenciais.

Regra geral, a avaliação de conformidade de um produto com os requisitos essenciais estabelecidos pela Diretiva Europeia aplicável, e a correspondente aposição da marcação CE, são efetuadas com base em Normas Harmonizadas. Na falta de Normas Harmonizadas a avaliação de conformidade pode ser efetuada com base em aprovações técnicas europeias ou especificações técnicas não harmonizadas reconhecidas a nível comunitário.

De seguida apresenta-se a Lista de Normas Harmonizadas aplicáveis aos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio:

Diretiva dos Produtos de Construção (89/106/CE)
Norma	Descritivo
EN 54-2	Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 2: Equipamento de Controlo e Sinalização
EN 54-3	Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 3: Dispositivos de alarme de incêndio - Sirenes
EN 54-4	Sistemas de deteção e alarme de incêndio – Parte 4: Equipamento de alimentação de energia
EN 54-5	Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 5: Detectores térmicos – Detetores pontuais
EN 54-7	Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 7: Detectores de fumo – Detetores pontuais funcionando segundo o princípio da difusão da luz, da transmissão da luz ou da ionização
EN 54-10	Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 10: Detetores de chama – Detetores pontuais
EN 54-11	Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 11: Botões de alarme manuais
EN 54-12	Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 12: Detetores de fumo – Detetores lineares utilizando um feixe óptico de luz
EN 54-16	Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 16: Controlo de alarme de voz e equipamento de sinalização
EN 54-17	Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 17: Isoladores de curto-circuito
EN 54-18	Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 18: Dispositivos Input/Output
EN 54-20	Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 20: Detetores de fumo por aspiração
EN 54-21	Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 21: Equipamento de transmissão de alarme e de encaminhamento de sinalização de avaria
EN 54-23	Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 23: Dispositivos de alarmes de incêndio – Dispositivos de alarmes visuais
EN 54-24	Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 24: Componentes de sistemas de alarme por voz - Altifalantes
EN 54-25	Sistemas de deteção e de alarme de incêndio – Parte 25: Componentes utilizando ligações por rádio
EN 179	Ferragens - Mecanismos para saídas de emergência, operados por um puxador ou barra horizontal - Requisitos e métodos de ensaio
EN 671-1	Instalações fixas de combate a incêndio – Sistemas armados com mangueiras – Parte 1: Bocas de incêndio armadas com mangueiras semi-rígidas
EN 671-2	Instalações fixas de combate a incêndio – Sistemas armados com mangueiras – Parte 2: Bocas de incêndio armadas com mangueiras flexíveis
EN 1125	Ferragens - Mecanismos anti-pânico operados por uma barra horizontal - Requisitos e métodos de ensaio
EN 1154	Ferragens – Dispositivos de controlo de fecho de portas – Requisitos e métodos de ensaio
EN 1155	Ferragens – Dispositivos de retenção de abertura eletromagnéticos – Especificações e métodos de ensaio
EN 1158	Acessórios e ferragens para edifícios – Dispositivos para coordenação de portas – Requisitos e métodos de ensaio
EN 1935	Acessórios e ferragens - Dobradiças de eixo simples - Requisitos e métodos de ensaio
EN 12094-1	Sistemas fixos de combate a incêndios – Elementos constituintes para sistemas de extinção por gás – Parte 1: Requisitos e métodos de ensaio para dispositivos de controlo automático elétrico e de retardo
EN 12094-2	Sistemas fixos de combate a incêndios – Elementos constituintes para sistemas de extinção por gás – Parte 2: Requisitos e métodos de ensaio para dispositivos para controlo automático não eléctrico e de retardo
EN 12094-3	Sistemas fixos de combate a incêndios – Elementos constituintes para sistemas de extinção por gás – Parte 3: Requisitos e métodos de ensaio para dispositivos de paragem e de disparo manual
EN 12094-4	Sistemas fixos de combate a incêndio - Órgãos constituintes das instalações de CO 2 - Parte 4: Prescrições e métodos de ensaio das válvulas dos reservatórios de alta pressão e seus accionamentos
EN 12094-5	Sistemas fixos de combate a incêndios – Elementos constituintes para sistemas de extinção por gás – Parte 5: Requisitos e métodos de ensaio para válvulas direccionais de alta e baixa pressão e respectivos actuadores
EN 12094-6	Sistemas fixos de combate a incêndios – Elementos constituintes para sistemas de extinção por gás – Parte 6: Requisitos e métodos de ensaio para dispositivos não eléctricos de desactivação
EN 12094-7	Sistemas fixos de combate a incêndio – Órgãos constituintes das instalações de CO 2 – Parte 7: Prescrições e métodos de ensaio para difusores
EN 12094-8	Sistemas fixos de combate a incêndios – Elementos constituintes para sistemas de extinção por gás – Parte 8: Requisitos e métodos de ensaio para ligações
EN 12094-9	Sistemas fixos de combate a incêndios – Elementos constituintes para sistemas de extinção por gás – Parte 9: Requisitos e métodos de ensaio para detetores de incêndio especiais
EN 12094-10	Sistemas fixos de combate a incêndios – Elementos constituintes para sistemas de extinção por gás – Parte 10: Requisitos e métodos de ensaio para manómetros e pressostatos
EN 12094-11	Sistemas fixos de combate a incêndios – Elementos constituintes para sistemas de extinção por gás – Parte 11: Requisitos e métodos de ensaio para dispositivos de pesagem mecânica
EN 12094-12	Sistemas fixos de combate a incêndios – Elementos constituintes para sistemas de extinção por gás – Parte 12: Requisitos e métodos de ensaio para dispositivos de alarme pneumático
EN 12094-13	Sistemas fixos de extinção de incêndios - Componentes para instalações de extinção a gás - Parte 13: Requisitos essenciais para válvulas anti-retorno
EN 12101-1	Sistemas de controlo de fumos e de calor - Parte 1: Especificações para cortinas de fumo
EN 12101-2	Sistemas de controlo de fumos e de calor – Parte 2: Especificação para fumo natural e ventiladores para extracção de calor
EN 12101-3	Sistemas para controlo de fumos e de calor - Parte 3: Especificações para os ventiladores extratores de fumos e de calor
EN 12101-6	Sistemas de controlo de fumos e calor – Parte 6: Especificações para os sistemas de diferencial de pressão – Conjuntos
EN 12101-10	Sistemas de controlo de fumo e calor – Parte 10: Fornecimentos de energia
EN 12209	Ferragens – Fechos e testas mecânicos – Fechos operados mecanicamente, testas e fechos de chapa – Requisitos e métodos de ensaio
EN 12259-1	Sistemas fixos de combate a incêndios – Componentes para sistemas sprinkler e de pulverização de água – Parte 1: Sprinklers
EN 12259-2	Sistemas fixos de combate a incêndios – Componentes para sistemas sprinkler e de pulverização de água – Parte 2: Conjunto de válvulas de alarme húmidas
EN 12259-3	Sistemas fixos de combate a incêndio - Componentes para sprinkler e sistemas de pulverizaç?o de água - Parte 3: Conjunto de válvulas de alarme secas
EN 12259-4	Sistemas fixos de combate a incêndio - Componentes para sprinkler e sistemas de pulverização de água - Parte 4: Alarmes de motor de água
EN 12259-5	Sistemas fixos de combate a incêndios – Componentes para sistemas sprinkler e de pulverização de água – Parte 5: Detetores de débito hidráulico
EN13830	Fachadas cortina – Norma de produto
EN 14339	Hidrante enterrado
EN 14384	Hidrantes
EN 14604	Detetores autónomos de fumo
Diretiva da Compatibilidade Eletromagnética (2004/108/CE)
Norma	Descritivo
EN 1155	Ferragens – Dispositivos de retenção de abertura eletromagnéticos – Especificações e métodos de ensaio
EN 50130-4	Sistemas de deteção e de alarme - Parte 4: Compatibilidade eletromagnética – Norma de família de produto: Prescrições relativas à imunidade para componentes de sistemas de deteção de incêndio, intrusão e de alarme social
EN 50270	Compatibilidade eletromagnética: Material elétrico para detecção e medição de gases combustíveis, gases tóxicos ou oxigénio
EN 60947-5-2	Aparelhagem de baixa tensão – Parte 5-2: Aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando – Detetores de proximidade
EN 60947-5-6	Aparelhagem de baixa tensão – Parte 5-6: Aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando – Interface de corrente contínua para sensores de proximidade e amplificadores de comutação (NAMUR)
EN 60947-5-7	Aparelhagem de baixa tensão – Parte 5-7: Aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando – Regras para dispositivos de deteção de proximidade com saídas analógicas
Diretiva dos Equipamentos Sob Pressão (97/23/CE)
Norma	Descritivo
EN 3-8	Extintores portáteis – Parte 8: Requisitos adicionais à EN 3-7 para a construção, resistência à pressão e ensaios mecânicos para extintores com uma pressão máxima admissível igual ou menor que 30 bar
EN 1866	Extintores de incêndios móveis
Diretiva Máquinas (2006/42/CE)
Norma	Descritivo
EN 1028-1	Bombas de combate a incêndios – Bombas centrífugas de combate a incêndio com dispositivo de engodamento – Parte 1: Classificação – Requisitos gerais e de segurança
EN 1028-2	Bombas de combate a incêndio – Bombas centrifugas de combate a incêndio com ferra – Parte 2: Verificação de requisitos de segurança e gerais
EN 1777	Plataformas hidráulicas para combate a incêndio e resgate – Requisitos de segurança e ensaios
EN 1846-2	Viaturas de socorro e de combate a incêndio – Parte 2: Requisitos comuns – Segurança e desempenho
EN 1846-3	Viaturas de socorro e de combate a incêndios – Parte 3: Equipamento permanentemente instalado – Segurança e desempenho
EN 13478	Segurança de máquinas – Prevenção e proteção contra incêndio
EN 13731	Sistemas de elevação de sacos para utilização nos serviços de incêndio e evacuação – Requisitos de segurança e de desempenho
EN 14043	Meios de elevação para combate a incêndio – Escadas rotativas com movimentos combinados – Requisitos de segurança e desempenho e métodos de ensaio
EN 14044	Meios de elevação para combate a incêndio – Escadas rotativas com movimentos sequenciais – Requisitos de segurança e desempenho e métodos de ensaio
EN 14466	Bombas para combate a incêndios – Bombas portáteis – Requisitos de segurança e desempenho, ensaios
EN 14710-1	Bombas de combate a incêndio – Bombas centrífugas de combate a incêndio sem dispositivo de engodamento – Parte 1: Classificação, requisitos gerais e de segurança
EN 14710-2	Bombas de combate a incêndio – Bombas centrífugas de combate a incêndio sem dispositivo de engodamento – Parte 2: Verificação dos requisitos gerais e de segurança

 
Processo de Avaliação de Conformidade
A confirmação da conformidade do produto com os requisitos essenciais que lhe são aplicáveis é efetuada mediante um processo de avaliação de conformidade, o qual é subdividido em módulos que compreendem um número limitado de diferentes procedimentos. Estes módulos baseiam-se na intervenção do fabricante e de uma entidade terceira independente (organismo notificado, que pode ser de três tipos: organismo de certificação, organismo de inspecção ou laboratório de ensaio), e incide sobre a fase de conceção dos produtos, sobre a fase de produção, ou ambas.

Existem assim seis sistemas de avaliação de conformidade, os quais implicam diferentes responsabilidades por parte do fabricante e do organismo notificado, conforme apresentado:

Entidade	Tarefas	Sistema de Avaliação de Conformidade
		1+	1	2+	2	3	4
Fabricante	Controlo da Produção na Fábrica	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
	Ensaio de tipo inicial	Não	Não	Sim	Sim	Não	Sim
	Ensaio de amostras colhidas na fábrica segundo o programa estabelecido	Sim	Sim	Sim	Não	Não	Não
Organismo Notificado	Ensaio de tipo inicial	Sim	Sim	Não	Não	Sim	Não
	Inspecção inicial da fábrica e do Controlo da Produção na Fábrica	Sim	Sim	Sim	Sim	Não	Não
	Avaliação e certificação contínua do Controlo da Produção na Fábrica	Sim	Sim	Sim	Não	Não	Não
	Ensaio aleatório de amostras	Sim	Não	Não	Não	Não	Não

Os processos de avaliação segundo os quais deve ser atestada a conformidade dos produtos com os requisitos essenciais que lhes são aplicáveis são estabelecidos pelas Diretivas Europeias. Assim sendo, cada Diretiva determina o conteúdo do processo de avaliação de conformidade aplicável, que poderá ser diferente dos modelos definidos pelos módulos.

Declaração de Conformidade CE
O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na União Europeia, é obrigado a elaborar uma declaração CE de conformidade quando o produto é colocado no mercado. Este documento assegura que o produto cumpre os requisitos essenciais das Directivas que lhes são aplicáveis ou que está conforme com o tipo para o qual foi emitido um certificado de exame “CE de tipo”.

A declaração CE de conformidade deve ser conservada pelo menos durante dez anos, a contar da última data de fabrico do produto, a menos que a Directiva aplicável preveja expressamente outro período. Esta responsabilidade incumbe ao fabricante ou ao seu mandatário.

• O conteúdo da declaração CE de conformidade é estabelecido pelas Directivas, devendo contemplar, no mínimo, as seguintes informações:
• O nome e o endereço do fabricante ou do seu mandatário que emite a declaração;
• A identificação do produto (nome, tipo ou número do modelo e quaisquer informações suplementares relevantes, tais como o lote, número de lote ou de série, origens e número de artigos);
• As normas referenciadas ou outros documentos normativos (tais como normas e especificações técnicas nacionais) de forma precisa, completa e explícita;
• Todas as informações suplementares que possam ser necessárias (por exemplo, grau, categoria), se aplicável;
• A data de emissão da declaração;
• Assinatura e título ou uma marcação equivalente da pessoa autorizada; e
• A afirmação de que a declaração é emitida sob exclusiva responsabilidade do fabricante e, se aplicável, do seu mandatário.

Outras informações úteis a incluir na declaração CE de conformidade são o nome, o endereço e o número de identificação do Organismo Notificado, quando este tenha estado envolvido no processo de avaliação de conformidade, bem como o nome e o endereço da pessoa que guarda a documentação técnica.

Quando várias Directivas são aplicáveis a um produto, o fabricante ou o seu mandatário podem reunir todas as declarações num único documento, excepto se a Directiva previr uma forma específica de declaração CE de conformidade. Assim sendo, a declaração CE também deve referir as Directivas abrangidas.

No caso de produtos que tenham de ser obrigatoriamente acompanhados por declaração CE de conformidade, esta tem de estar na língua do país de utilização. Nestas situações, o fabricante, o seu mandatário ou o distribuidor, além de disponibilizar uma cópia da declaração na língua original, tem de assegurar a respectiva tradução