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Segurança Contra Incêndio

Portas Resistentes ao Fogo

O que são portas resistentes ao fogo?
 
As portas resistentes ao fogo são elementos construtivos de proteção passiva contra incêndio, integrados em sistemas de compartimentação resistente ao fogo. Estes têm como objetivos evitar ou adiar a propagação das chamas e gases quentes através dos vários compartimentos do edifício e criar zonas de evacuação seguras para os seus ocupantes e para os bombeiros intervenientes. Como tal, em situação de incêndio, as portas resistentes ao fogo são equipamentos essenciais na salvaguarda das vidas humanas, dos animais e dos bens materiais.

Sucintamente, as portas resistentes ao fogo são constituídas por uma ou duas folhas, o aro e os respetivos acessórios, incluindo o dispositivo de fecho automático. Estes acessórios devem ser compatíveis com a porta resistente ao fogo.
 
Como devem ser utilizadas?
 
É normal existirem aberturas nas vias de acesso entre os diversos compartimentos resistentes ao fogo. Como tal, para garantir as características de resistência ao fogo destes compartimentos é necessário recorrer a portas adequadas, normalmente com uma classificação de resistência ao fogo igual a metade à da parede em que se inserem. A instalação de portas resistentes ao fogo é utilizada, por exemplo, para a proteção de:
 
  • Aberturas em paredes de compartimentos resistentes ao fogo ou noutras paredes de separação resistentes ao fogo, para a passagem de pessoas ou bens;
  • Aberturas verticais de serviços técnicos (p/ex. caixas de escadas e caixas de elevadores) que atravessam pavimentos resistentes ao fogo;
  • Aberturas em vias de evacuação.

As portas resistentes ao fogo apenas poderão cumprir a sua função, que é a de limitar a propagação do incêndio durante um período de tempo pré-determinado, se forem utilizadas corretamente. Isto implica a adoção de comportamentos adequados e o cumprimento das regras definidas na legislação portuguesa aplicável, e das quais se destacam as seguintes:
 
  • As vias de evacuação devem estar continuadamente desobstruídas, particularmente junto às portas de compartimentação que devem abrir sempre no sentido da evacuação ou de saída;
  • As barras anti-pânico devem permitir uma abertura fácil, utilizando o peso do corpo, sem necessidade de uso das mãos; 
  • No caso de portas normalmente fechadas, estas devem possuir um mecanismo de fecho automático e não devem ser trancadas ou mantidas abertas com recurso a qualquer tipo de objeto;
  • Por outro lado, no caso de portas que, por motivos funcionais, devam ser mantidas abertas, estas devem possuir um mecanismo de retenção que as conserve nessa posição e que, em caso de incêndio, as liberte e conduza à posição fechada. 

É também importante proceder à realização de inspeções e manutenções periódicas às portas, de acordo com o regulamentarmente estabelecido, de forma a preservar o estado dos seus diversos acessórios e garantir o correto funcionamento da porta resistente ao fogo.
 
Que tipos de portas resistentes ao fogo existem?
 
O tipo de porta resistente ao fogo a instalar deve cumprir o estabelecido no projeto aprovado, o qual deve seguir as regras definidas na legislação nacional em vigor. Como tal, em termos de modo de funcionamento, a tipologia da porta a instalar irá variar em função das especificidades do edifício, sendo possíveis as seguintes soluções: 
 
  • Portas articuladas e giratórias;
  • Portas de correr e horizontais e verticais;
  • Portas de fole;
  • Portas basculantes;
  • Persianas de enrolar.

Relativamente aos materiais constituintes das portas, existem diversas opções, sendo possível adaptar as portas resistentes ao fogo à arquitetura e estética do edifício:
 
  • Portas de madeira – porta constituída principalmente de madeira ou seus derivados;
  • Portas revestidas por madeira e de base mineral – folhas revestidas a madeira, sendo a sua base constituída por material mineral;
  • Envidraçados – portas constituídas por vidro resistente ao fogo, suportado por uma estrutura metálica ou de madeira;
  • Portas metálicas – folhas metálicas e de material base adequado às características requeridas.

Conteúdo atualizado em agosto de 2021

Que componentes e acessórios as constituem?

Cumulativamente, todos os elementos que constituem uma porta devem garantir a homogeneidade das suas características de resistência ao fogo, bem como o seu correto funcionamento mecânico.
 
Uma porta resistente ao fogo pode ser composta por uma ou duas folhas, que constituem o seu elemento principal, podendo possuir ainda uma zona envidraçada resistente ao fogo, para visualização do exterior.

As portas também são constituídas por aros que, possuindo função de suporte da porta, garantem também a estanqueidade da porta às chamas e a gases quentes e inflamáveis, através do alojamento de uma fita intumescente no seu interior.

Relativamente aos acessórios, estes correspondem aos dispositivos que permitem ou ativam o funcionamento adequado da porta, distinguindo-se os seguintes:
 
  • Molas recuperadoras – dispositivos hidráulicos ou mecânicos que constituem o sistema de fecho automático, permitindo que a porta permaneça fechada e que as chamas e gases não se propaguem. Podem ser molas aéreas, colocadas na parte superior da porta, ou molas de pavimento;
  • Barras anti-pânico – dispositivos horizontais que permitem a abertura fácil da porta. Tal como a designação indica, são destinados a situações de pânico, em que um aglomerado de pessoas pretende evacuar pela porta sem ordenação. Podem ser de alavanca ou de pressão;
  • Puxadores – dispositivos mecânicos de abertura, construídos internamente com alto ponto de fusão, podendo ser externamente revestido por outros materiais. Estes elementos não podem prejudicar o grau de resistência;
  • Dispositivos de retenção eletromagnética – Dispositivos eletromagnéticos instalados em portas batentes, de modo a garantir a sua fixação na posição aberta, no seu funcionamento normal, e o encerramento, quando é acionado o alarme de incêndio;
  • Seletores de fecho – Dispositivos instalados em portas de duas folhas, garantem que estas fecham corretamente, ou seja, que a folha ativa fecha depois da folha passiva;
  • Dobradiças – Dispositivos mecânicos de ligação entre a folha da porta e o aro e que permitem a rotação da porta relativamente a um determinado eixo;
  • Fechaduras – Dispositivos mecânicos de instalação em elementos móveis, com função de garantir o seu fecho.
 

Como são classificadas?

Segundo a legislação europeia de desempenho ao fogo, transposta para o ordenamento jurídico nacional através do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE), cuja atual redação foi aprovada pela Lei nº 123/2019, de 18 de outubro, as portas resistentes ao fogo são classificadas tendo em conta as propriedades seguintes:
 
  • Estanqueidade (E) – capacidade de um elemento de construção com função de compartimentação impedir a passagem de quaisquer chamas ou gases quentes durante um período de tempo determinado;
  • Isolamento térmico (I) – capacidade de garantir que a temperatura na face não exposta não se eleva acima da temperatura média de 140ºC ou da temperatura máxima de 180ºC num ponto, desde o início da exposição ao fogo e durante um período de tempo determinado;
  • Controlo de radiação (W) – capacidade de redução da energia radiada pela face não exposta às chamas;
  • Fecho automático (C) – propriedade de um elemento de construção tomar ou retomar à posição fechada sem intervenção humana.

A classificação das portas resistentes ao fogo resulta da combinação das propriedades anteriormente referidas e é determinada através da realização de ensaios de fogo normalizados. Assim, de acordo com a legislação europeia e, portanto, com o RJ-SCIE, as portas resistentes ao fogo podem apresentar as seguintes classificações:
 
A classificação I pode ser complementada pelo sufixo “1” ou “2”, dependendo das características do isolamento aplicado. No caso de a porta possuir um dispositivo de fecho automático, a classificação deve ser seguida pelo símbolo C, que pode ser complementado pelos dígitos 0 a 5, em função do regime de utilização recomendado.

Para saber que portas resistentes ao fogo são obrigatórias em cada tipo de edifício (tendo por base a sua Utilização-Tipo e Categoria de Risco) deve ser consultado o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE), cuja atual redação foi aprovada pela Portaria nº 135/2020, de 2 de junho. De um modo geral, esta legislação nacional exige que as portas resistentes ao fogo tenham no mínimo um escalão de tempo, associado à sua classificação, igual a metade do escalão da parede em que se inserem, com exceção dos casos particulares referidos na referida legislação.
 

Quais são as garantias de fabrico, distribuição, instalação e manutenção?

Tendo em conta a relevância das portas resistentes ao fogo como elementos de proteção passiva contra incêndio, deve ser sempre garantida a qualidade e o desempenho dos elementos que as constituem. Esta garantia é assegurada através da conformidade das portas resistentes ao fogo com as normas europeias decorrentes do Regulamento Europeu dos Produtos de Construção, aprovado pelo Regulamento UE nº 305/2011 e transposto para a ordem jurídica interna pelo Decreto-lei nº 130/2013, de 10 de setembro, e que são identificadas no Anexo II do RJ-SCIE.

A classificação de resistência ao fogo da porta a utilizar e o local em que deve ser colocada são definidos tendo em conta as características do edifício e seguindo as regras definidas no RT-SCIE.

As portas resistentes ao fogo são classificadas pela norma europeia EN 13501-2, tendo em conta os resultados obtidos nos ensaios realizados em conformidade com a norma EN 1634-1.

Atualmente, as portas corta-fogo de interior ainda não são abrangidas por uma norma de produto harmonizada e, como tal, ainda não é possível apor a marcação CE.

Enquanto tal não for possível, a conformidade das portas com as disposições da legislação europeia e nacional aplicável é comprovada através do relatório de classificação da porta. Este relatório, que é emitido por um laboratório de ensaio notificado e deve ser disponibilizado pelo fabricante da porta aquando da sua venda, deve ter identificados, de forma clara, o tipo de porta ensaiada, a sua utilização prevista, as normas de ensaio e de classificação utilizadas como referência e a classificação de resistência ao fogo da porta ensaiada, podendo ainda incluir informações relativamente aos acessórios que podem ser incluídos na porta sem comprometer o seu desempenho ao fogo. Adicionalmente, o fabricante ou distribuidor da porta poderá ainda emitir uma declaração de conformidade, que garanta que o modelo da porta fornecida corresponde ao modelo ensaiado segundo as normas europeias.

Por outro lado, as portas corta-fogo de exterior já são abrangidas por uma norma de produto harmonizada, designadamente a EN 14351-1, sendo obrigatória a aposição de marcação CE em portas, blocos de portas e janelas de exterior, desde novembro de 2019. No caso de elementos com desempenho de resistência ao fogo, a norma deve ser aplicada em conjunto com a EN 16034, uma vez que é esta que estabelece as características de resistência ao fogo que devem cumprir.

No que diz respeito aos diversos acessórios que integram a porta, estes devem respeitar os requisitos e os métodos de ensaio descritos nas respetivas normas de produto harmonizadas, nomeadamente:
  • Barras anti-pânico: EN 1125 e EN 179
  • Molas recuperadoras: EN 1154, EN 1155 e EN 1158
  • Dispositivos de retenção eletromagnética: EN 1155 e EN 1670
  • Seletores de fecho: EN 1158 e EN 1164
  • Dobradiças: EN 1935 e EN 1634
  • Fechaduras: EN 12209 e EN 1634

A classificação dos acessórios é realizada através de um sistema de código, no qual cada dígito categoriza o dispositivo relativamente a um critério específico, nomeadamente a utilização, o ângulo de abertura, a durabilidade, a segurança, a resistência à corrosão, a força, o peso da porta ou a adequação ao uso em portas resistentes ao fogo.

Todos os acessórios que constituem as portas resistentes ao fogo devem apresentar informações relativas à marcação CE, incluindo a identificação do organismo notificado envolvido no processo de avaliação de conformidade e do fabricante e a classificação do acessório.

 
Quaisquer empresas que prestem serviços de comercialização, instalação e/ou manutenção de portas resistentes ao fogo devem estar devidamente registadas na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), tal como estabelecido no RJ-SCIE. Os procedimentos de registo de entidades são definidos na Portaria nº 208/2020, de 1 de setembro, e os requisitos de acreditação dos técnicos responsáveis são estabelecidos no Despacho nº 10738/2011, de 30 de agosto.

Sempre que uma entidade preste um serviço de instalação ou manutenção de portas corta-fogo, deve ser entregue ao cliente o respetivo termo de responsabilidade, subscrito pelo técnico responsável da entidade e que garanta que o serviço foi realizado de acordo com as normas e legislação aplicáveis e as instruções do fabricante e que o equipamento é entregue em perfeito estado de operacionalidade. No caso das manutenções, é ainda obrigatória a entrega do relatório de manutenção, subscrito pelo técnico que realizou o serviço.

Ainda que a legislação não defina uma periodicidade obrigatória para a manutenção de portas corta-fogo, o responsável de segurança pelo espaço onde estas estão instaladas, isto é, o dono ou explorador do local, deve garantir que as portas permanecem em perfeito estado de operacionalidade e que são cumpridos os requisitos de funcionamento estabelecidos na legislação, sendo recomendada a realização de, pelo menos, uma manutenção anual. Em caso de inspeção por parte das entidades competentes e se verifiquem contraordenações, o responsável de segurança poderá estar sujeito a coimas e sanções acessórias, tal como estabelecido no artigo 25º da Lei nº 123/2019, de 18 de outubro, e no Regime Jurídico das Contraordenações Económicas, aprovado pelo Decreto-lei nº 9/2021, de 29 de janeiro.

Lista de questões essenciais

A garantia de uma instalação realizada segundo as normas estabelecidas pode ser verificada através das seguintes questões: