PT EN   
 

Segurança Contra Incêndio

Portas Resistentes ao Fogo

O que são portas resistentes ao fogo?

As portas resistentes ao fogo são elementos construtivos de proteção passiva contra incêndio, integrados em sistemas de compartimentação resistente ao fogo. Estes têm como objetivos evitar ou adiar a propagação das chamas e gases quentes através dos vários compartimentos do edifício e criar zonas de evacuação seguras para os seus ocupantes e para os bombeiros intervenientes. Como tal, em situação de incêndio, as portas resistentes ao fogo são equipamentos essenciais na salvaguarda das vidas humanas, dos animais e dos bens materiais.

Sucintamente, as portas resistentes ao fogo são constituídas por uma ou duas folhas, o aro e os respetivos acessórios, incluindo o dispositivo de fecho automático. Estes acessórios devem ser compatíveis com a porta resistente ao fogo.

Como devem ser utilizadas?

É normal existirem aberturas nas vias de acesso entre os diversos compartimentos resistentes ao fogo. Como tal, para garantir as características de resistência ao fogo destes compartimentos é necessário recorrer a portas adequadas, normalmente com uma classificação de resistência ao fogo igual a metade à da parede em que se inserem. A instalação de portas resistentes ao fogo é utilizada, por exemplo, para a proteção de:
 
  • Aberturas em paredes de compartimentos resistentes ao fogo ou noutras paredes de separação resistentes ao fogo, para a passagem de pessoas ou bens;
  • Aberturas verticais de serviços técnicos (p/ex. caixas de escadas e caixas de elevadores) que atravessam pavimentos resistentes ao fogo;
  • Aberturas em vias de evacuação.

As portas resistentes ao fogo apenas poderão cumprir a sua função, que é a de limitar a propagação do incêndio durante um período de tempo pré-determinado, se forem utilizadas corretamente. Isto implica a adoção de comportamentos adequados e o cumprimento das regras definidas na legislação portuguesa aplicável (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro), e das quais se destacam as seguintes:
 
  • As vias de evacuação devem estar continuadamente desobstruídas, particularmente junto às portas de compartimentação que devem abrir sempre no sentido da evacuação ou de saída;
  • As barras anti-pânico devem permitir uma abertura fácil, utilizando o peso do corpo, sem necessidade de uso das mãos; 
  • No caso de portas normalmente fechadas, estas devem possuir um mecanismo de fecho automático e não devem ser trancadas ou mantidas abertas com recurso a qualquer tipo de objeto;
  • Por outro lado, no caso de portas que, por motivos funcionais, devam ser mantidas abertas, estas devem possuir um mecanismo de retenção que as conserve nessa posição e que, em caso de incêndio, as liberte e conduza à posição fechada. 
 
Que tipos de portas resistentes ao fogo existem?
 
O tipo de porta resistente ao fogo a instalar deve cumprir o estabelecido no projeto aprovado, o qual deve seguir as regras definidas na legislação nacional em vigor. Como tal, em termos de modo de funcionamento, a tipologia da porta a instalar irá variar em função das especificidades do edifício, sendo possíveis as seguintes soluções: 
 
  • Portas articuladas e giratórias;
  • Portas de correr e horizontais e verticais;
  • Portas de fole;
  • Portas basculantes;
  • Persianas de enrolar.

Relativamente aos materiais constituintes das portas, existem diversas opções, sendo possível adaptar as portas resistentes ao fogo à arquitetura e estética do edifício:
 
  • Portas de madeira – porta constituída principalmente de madeira ou seus derivados;
  • Portas revestidas por madeira e de base mineral – folhas revestidas a madeira, sendo a sua base constituída por material mineral;
  • Envidraçados – portas constituídas por vidro resistente ao fogo, suportado por uma estrutura metálica ou de madeira;
  • Portas metálicas – folhas metálicas e de material base adequado às características requeridas. 

Componentes e Acessórios

Que componentes e acessórios as constituem?
Cumulativamente, todos os elementos que constituem uma porta devem garantir a homogeneidade das suas características de resistência ao fogo, bem como o seu correto funcionamento mecânico.

Uma porta resistente ao fogo pode ser composta por uma ou duas folhas, que constituem o seu elemento principal, podendo possuir ainda uma zona envidraçada resistente ao fogo, para visualização do exterior.

As portas também são constituídas por aros que, possuindo função de suporte da porta, garantem também a estanqueidade da porta às chamas e a gases quentes e inflamáveis, através do alojamento de uma fita intumescente no seu interior.
Relativamente aos acessórios, estes correspondem aos dispositivos que permitem ou ativam o funcionamento adequado da porta, distinguindo-se os seguintes:
 
  • Molas recuperadoras – dispositivos hidráulicos ou mecânicos que constituem o sistema de fecho automático, permitindo que a porta permaneça fechada e que as chamas e gases não se propaguem. Podem ser molas aéreas, colocadas na parte superior da porta, ou molas de pavimento;
  • Barras anti-pânico – dispositivos horizontais que permitem a abertura fácil da porta. Tal como a designação indica, são destinados a situações de pânico, em que um aglomerado de pessoas pretende evacuar pela porta sem ordenação. Podem ser de alavanca ou de pressão;
  • Puxadores – dispositivos mecânicos de abertura, construídos internamente com alto ponto de fusão, podendo ser externamente revestido por outros materiais. Estes elementos não podem prejudicar o grau de resistência;
  • Dispositivos de retenção eletromagnética – Dispositivos eletromagnéticos instalados em portas batentes, de modo a garantir a sua fixação na posição aberta, no seu funcionamento normal, e o encerramento, quando é acionado o alarme de incêndio;
  • Seletores de fecho – Dispositivos instalados em portas de duas folhas, garantem que estas fecham corretamente, ou seja, que a folha ativa fecha depois da folha passiva;
  • Dobradiças – Dispositivos mecânicos de ligação entre a folha da porta e o aro e que permitem a rotação da porta relativamente a um determinado eixo;
  • Fechaduras – Dispositivos mecânicos de instalação em elementos móveis, com função de garantir o seu fecho.
 

Classificação de Portas Resistentes ao Fogo

Como são classificadas?

Segundo a legislação europeia de desempenho ao fogo, transposta para o ordenamento jurídico nacional através do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE) (estabelecido pelo Decreto Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro), as portas resistentes ao fogo são classificadas tendo em conta as propriedades seguintes:
 
  • Estanqueidade (E) – capacidade de um elemento de construção com função de compartimentação impedir a passagem de quaisquer chamas ou gases quentes durante um período de tempo determinado;
  • Isolamento térmico (I) – capacidade de garantir que a temperatura na face não exposta não se eleva acima da temperatura média de 140ºC ou da temperatura máxima de 180ºC num ponto, desde o início da exposição ao fogo e durante um período de tempo determinado;
  • Controlo de radiação (W) – capacidade de redução da energia radiada pela face não exposta às chamas;
  • Fecho automático (C) – propriedade de um elemento de construção tomar ou retomar à posição fechada sem intervenção humana.

A classificação das portas resistentes ao fogo resulta da combinação das propriedades anteriormente referidas e é determinada através da realização de ensaios de fogo normalizados. Assim, de acordo com a legislação europeia e, portanto, com o RJ-SCIE, as portas resistentes ao fogo podem apresentar as seguintes classificações:
 

A classificação I pode ser complementada pelo sufixo “1” ou “2”, dependendo das características do isolamento aplicado. No caso da porta possuir um dispositivo de fecho automático, a classificação deve ser seguida pelo símbolo C, que pode ser complementado pelos dígitos 0 a 5, em função do regime de utilização recomendado.

Para saber que portas resistentes ao fogo são obrigatórias em cada tipo de edifício (tendo por base a sua Utilização-Tipo e Categoria de Risco) deve ser consultado o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE) (aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro). De um modo geral, esta legislação nacional exige que as portas resistentes ao fogo tenham no mínimo um escalão de tempo, associado à sua classificação, igual a metade do escalão da parede em que se inserem, com exceção dos casos particulares referidos na referida legislação.
 

Garantias de Fabrico, Distribuição, Instalação e Manutenção

Quais são as garantias de fabrico, distribuição, instalação e manutenção?
Tendo em conta a relevância das portas resistentes ao fogo como elementos de proteção passiva contra incêndio, deve ser sempre garantida a qualidade e o desempenho dos elementos que as constituem. Esta garantia é assegurada através da conformidade das portas resistentes ao fogo com as normas europeias decorrentes do Regulamento Europeu dos Produtos de Construção (Regulamento UE nº 305/2011) e que são identificadas no Anexo II do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.

A classificação de resistência ao fogo da porta a utilizar e o local em que deve ser colocada são definidos tendo em conta as características do edifício e seguindo as regras definidas no Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro).

As portas resistentes ao fogo são classificadas pela norma europeia EN 13501-2, tendo em conta os resultados obtidos nos ensaios realizados em conformidade com a norma EN 1634-1. 

Da mesma forma, os diversos acessórios que integram a porta devem respeitar os requisitos e os métodos de ensaio descritos nas respetivas Normas Harmonizadas, nomeadamente:
  • Barras anti-pânico: EN 1125 e EN 179
  • Molas recuperadoras: EN 1154, EN 1155 e EN 1158
  • Dispositivos de retenção eletromagnética: EN 1155 e EN 1670
  • Seletores de fecho: EN 1158 e EN 1164
  • Dobradiças: EN 1935 e EN 1634
  • Fechaduras: EN 12209 e EN 1634

A classificação dos acessórios é realizada através de um sistema de código, no qual cada dígito categoriza o dispositivo relativamente a um critério específico, nomeadamente a utilização, o ângulo de abertura, a durabilidade, a segurança, a resistência à corrosão, a força, o peso da porta ou a adequação ao uso em portas resistentes ao fogo. Para mais informações consultar as Fichas Técnicas da APSEI.

Todos os acessórios que constituem as portas resistentes ao fogo devem apresentar informações relativas à marcação CE, incluindo a identificação do organismo notificado envolvido no processo de avaliação de conformidade e do fabricante e a classificação do acessório.
 
 
Enquanto não for possível apor a marcação CE nas portas resistentes ao fogo, a conformidade das portas com as disposições da legislação europeia e nacional aplicável é comprovada através do relatório de classificação da porta. Este relatório, que é emitido por um laboratório de ensaio notificado e deve ser disponibilizado pelo fabricante da porta aquando da sua venda, deve ter identificados, de forma clara, o tipo de porta ensaiada, a sua utilização prevista, as normas de ensaio e de classificação utilizadas como referência e a classificação de resistência ao fogo da porta ensaiada, podendo ainda incluir informações relativamente aos acessórios que podem ser incluídos na porta sem comprometer o seu desempenho ao fogo. Adicionalmente, o fabricante ou distribuidor da porta deverá ainda emitir uma declaração de conformidade, que garanta que o modelo da porta fornecida corresponde ao modelo ensaiado segundo as normas europeias.

A entidade responsável pela instalação da porta deve estar devidamente registada na Autoridade Nacional de Proteção Civil e entregar ao proprietário da porta um termo de responsabilidade, que deve ser subscrito pelo Técnico Responsável da empresa instaladora, que garanta que a instalação foi efetuada conforme o projeto aprovado e de acordo com as normas aplicáveis e as instruções do fabricante. 

Durante a fase de serviço, a porta deve ser submetida a procedimentos de inspeção e manutenção regulares. Os procedimentos de inspeção devem ser assegurados pelo Responsável ou Delegado de Segurança do edifício e os procedimentos de manutenção por empresa devidamente registada na Autoridade Nacional de Proteção Civil.
 

Lista de questões essenciais

A garantia de uma instalação realizada segundo as normas estabelecidas pode ser verificada através das seguintes questões: