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Segurança no Trabalho

Segurança no Trabalho em Estaleiros

As atividades de construção civil em estaleiros envolvem vários riscos, podendo resultar em acidentes quando não são tomadas as medidas de segurança necessárias. As quedas em alturas, os esmagamentos e os soterramentos são os principais acidentes no trabalho. No entanto, a aplicação de medidas preventivas pode garantir a segurança de todos nos estaleiros.

Implantar as medidas de segurança é uma obrigação de todos, não só das entidades empregadoras ou dos trabalhadores. Nesse sentido, a lei portuguesa é clara quando define as responsabilidades e direitos dos intervenientes nos estaleiros.

De acordo com o Decreto-Lei nº 273/2003, entende-se por estaleiro os locais de trabalho onde se desempenham tarefas de construção de edifício ou outras tarefas como escavação, terraplenagem, demolição e semelhantes. São ainda considerados estaleiros, todos os locais onde, durante uma obra, se desenvolvem atividades de apoio aos trabalhos referidos atrás.

 
Obrigação dos Empregadores

Gerais
A entidade empregadora tem de criar condições para que os trabalhadores possam desempenhar as suas funções em segurança. Além de ser responsável pela criação de um plano de segurança e saúde no trabalho, as entidades empregadores têm ainda de fornecer os equipamentos de protecção individual, conhecidos como EPI.

Dentro do plano de segurança e saúde no trabalho, as entidades empregadoras têm de definir medidas de evacuação, de combate a incêndios e de primeiros socorros. É também responsabilidade das entidades patronais suportar integralmente os custos das despesas com a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Para garantir a segurança dos trabalhadores, devem ser tidos em conta alguns princípios de segurança como:
 
  • Identificação dos riscos nas atividades desempenhadas e nos equipamentos, substâncias e produtos utilizados;
  • Combate aos riscos na origem, para eliminar ou reduzir a exposição a estes e aumentar os níveis de proteção;
  • Elaboração e divulgação de instruções compreensíveis e adequadas à actividade desenvolvida pelo trabalhador.
 
 
No Estaleiro
Nos estaleiros, as obrigações dos empregadores são mais específicas e passam por alguns pontos que visam garantir a segurança de quem trabalha, tais como:
 
  • Manter os trabalhadores informados sobre o plano de segurança e saúde e fazer cumprir as suas especificações;
  • Garantir que o estaleiro está em boa ordem e em estado de salubridade;
  • Certificar-se que estão garantidas as condições de segurança no acesso, na deslocação e na circulação em todos os postos de trabalho;
  • Garantir que a movimentação dos materiais e a utilização dos equipamentos de trabalho é realizada em segurança;
  • Inspecionar regularmente e garantir a manutenção das instalações e equipamentos antes da utilização destes;
  • Definir as zonas de armazenagem de materiais, tendo especial atenção aos materiais perigosos;
  • Garantir as condições de segurança para armazenar, eliminar ou reciclar resíduos e escombros.

Além destes cuidados, os executantes das obras têm de garantir que a vida de todos os que circulam nas proximidades do estaleiro não é colocada em perigo pelos trabalhos realizados no mesmo.

 
Equipamentos de Proteção Individual
Uma vez garantidas as condições de segurança coletivas, o empregador tem responsabilidades ao nível da segurança individual. Este nível de segurança tem de ser visto como um reforço da segurança coletiva e nunca como uma alternativa a esta. Neste sentido, fazem parte das obrigações da entidade patronal:
  • Fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados e garantir o seu bom funcionamento.
  • Informar os trabalhadores dos riscos contra os quais o Equipamento de Proteção Individual os visam proteger.
  • Garantir a formação sobre a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual.
 
 
Obrigação dos Trabalhadores
A responsabilidade de garantir a segurança no trabalho não é exclusiva dos patrões, sendo que se espera uma postura pró-ativa dos trabalhadores no capítulo da segurança individual e coletiva. Faz parte das obrigações dos trabalhadores assegurar que todos os possíveis são feitos para que a sua segurança e a dos que trabalham à sua volta não é colocada em risco. Além disso, é ainda esperado que estes se façam ouvir quando sentem que nem todas as condições de segurança estão garantidas.

No plano da segurança espera-se que os trabalhadores:
 
  • Cumpram as regras de segurança determinadas pelo empregador;
  • Utilizem correctamente, e em segurança, as máquinas, os aparelhos, os instrumentos, as substâncias perigosas e os outros equipamentos e meios colocados à sua disposição;
  • Cooperem ativamente para a melhoria do sistema de segurança no trabalho;
  • Comuniquem aos superiores hierárquicos as avarias e deficiências detectadas que se lhe afigurem suscetíveis de originarem perigos graves e iminentes;
  • Adoptem as medidas de segurança estabelecidas para situações de perigo grave e iminente;
  • Utilizem corretamente os Equipamentos de Proteção Individual de acordo com as instruções fornecidas;
  • Conservem e mantenham em bom estado o equipamento de proteção individual distribuído.

No capítulo da segurança, é expectável que os trabalhadores sejam sempre garantes de segurança, por isso, estes devem levar muito a sério as medidas de protecção.

 
Direito Gerais do Trabalhador
Em relação ao trabalhador, este tem direito a ser informado sobre os riscos de segurança e saúde, assim como das medidas de proteção e prevenção que devem ser adotadas para que a sua actividade seja desempenhada em segurança.

Os trabalhadores presentes no estaleiro têm o direito a ser informados sobre as medidas que devem adoptar no caso de haver um perigo grave e iminente. Estes devem, ainda, ser informados e conhecer profundamente os planos de combate a incêndios e de evacuação do estaleiro. Os conhecimentos sobre primeiros socorros são também uma mais-valia em caso de acidente.

No domínio da segurança dos trabalhadores, estes têm direito a receber formação adequada às tarefas que desempenham para conhecerem os riscos que correm e como devem lidar com estes.
 
 
O Plano de Segurança e Saúde
O plano de segurança e saúde é um instrumento fundamental na segurança do trabalho em estaleiros, devendo ser elaborado quando a obra começa a ser projetada. Este plano deve ser desenvolvido por iniciativa do dono de obra.

Conforme estabelecido no artigo 5º do Decreto-Lei nº 273/2003, o plano de segurança e saúde é obrigatório em todas as obras que exijam a comunicação de abertura de estaleiro e, ainda, nos estaleiros onde se desempenham tarefas que:
 
  • Exponham os trabalhadores a risco de soterramento, de afundamento ou de queda em altura.
  • Submetam os trabalhadores a riscos químicos ou biológicos que podem originar doenças;
  • Exponham os trabalhadores a radiações ionizantes;
  • Sejam efetuadas em locais próximos de linhas elétricas de média e alta tensão;
  • Sejam efectuadas em vias ferroviárias ou rodoviárias que se encontrem em utilização, ou perto destas;
  • Impliquem o risco de afogamento;
  • São desenvolvidas em poços, túneis, galerias ou caixões de ar comprimido;
  • Envolvam a utilização de explosivos, ou suscetíveis de originarem riscos derivados de atmosferas explosivas;
  • Envolvam a montagem e desmontagem de elementos pré-fabricados ou outros, cuja forma, dimensão ou peso exponham os trabalhadores a risco grave;
  • São consideradas, pelos responsáveis pela segurança, suscetíveis de constituir riscos graves para a segurança e saúde dos trabalhadores

Durante a execução da obra, as especificações das medidas de segurança que têm de ser aplicadas no estaleiro fazem parte das responsabilidades do executante. Além disto, o executante tem também de propor, quando achar necessário, a complementaridade das medidas previstas. Em ambas as situações, os seguintes pontos têm de ser considerados para garantir a segurança nos estaleiros:
 
  • Identificar atividades simultâneas ou incompatíveis que decorram no estaleiro ou na sua proximidade;
  • Os processos e métodos construtivos, incluindo os que exijam uma planificação detalhada das medidas de segurança;
  • Os equipamentos, materiais e produtos necessários;
  • As medidas específicas respeitantes a riscos especiais;
  • O projeto do estaleiro, incluindo os acessos, as circulações, a movimentação de cargas, o armazenamento de materiais entre outros;
  • A informação e formação dos trabalhadores;
  • O sistema de emergência, incluindo as medidas de prevenção, de controlo e combate a incêndios, de socorro e da evacuação de trabalhadores.

Quando o plano da obra em execução é realizado, a entidade executante pode aplicar soluções alternativas às propostas na fase de projeto do plano de segurança. No entanto, as alterações têm de ser justificadas e não podem representar uma diminuição nos níveis de segurança.

As alterações e especificações realizadas durante a fase de execução têm de ser validadas tecnicamente pelo coordenador de segurança e aprovadas pelo dono da obra. Só depois da aprovação do plano de segurança e saúde, a entidade executante pode iniciar a implantação do estaleiro e o início das obras.

O plano de segurança e saúde, assim como as alterações neste, têm de estar acessíveis no estaleiro a subempreiteiros, trabalhadores independentes e representantes de trabalhadores.

 
Regime de Responsabilidades do Plano de Segurança
A responsabilidade do plano de segurança e saúde está dividida entre os diversos participantes da obra. Desta forma, é expectável que à segurança dos trabalhadores nunca se sobreponham outros interesses relacionados com as circunstâncias da execução da mesma.


Divisão das Responsabilidades

Entidade Executante – Tem o domínio da organização do estaleiro e, por isso, tem de promover o desenvolvimento do plano durante a execução da obra.

Coordenador de Segurança – Tem como função validar tecnicamente o desenvolvimento e eventuais alterações realizadas no plano de segurança.

Dono da Obra – É o responsável pelo plano de segurança e saúde durante a fase de projeção da obra. Aprova os desenvolvimentos e especificações realizados na fase de execução.