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Mercadorias Perigosas

Classificação de resíduos perigosos no âmbito do Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR)

[Conteúdo atualizado a: 30 de stembro de 2020]

Tipos de Resíduos

A Lista Europeia de Resíduos (LER) é um sistema que funciona paralelamente à regulamentação relativa ao transporte de mercadorias perigosas.

Não existe correspondência direta entre os dois sistemas. Existem casos que pode levar a que os resíduos classificados como perigosos segundo os Códigos LER, não se enquadrem nos critérios de classificação previstos no ADR, e o contrário também se aplica; ou seja, resíduos que não são classificados como perigosos segundo o Código LER, podem estar abrangidos pela regulamentação de transporte de mercadorias perigosas, pois cumprem os critérios de classificação de um Regulamento modal.

A Lista Europeia de Resíduos (LER) contem 842 entradas e dizem respeito aos seguintes tipos de riscos:
 
  1. Entrada Absoluta Perigosa: correspondem aos códigos LER com asterisco, resíduos que são automaticamente considerados perigosos (por exemplo, diesel, óleos lubrificantes);
  2. Entrada Absoluta Não Perigosa: correspondem aos códigos LER sem asterisco, resíduos que nunca são perigosos (por exemplo, pneus usados);
  3. Entrada Espelho: O resíduo pode ou não ser perigoso; a sua classificação depende de análises mais detalhadas, como a avaliação da sua perigosidade, características e presença de POP's (Poluentes Orgânicos Persistentes). 

A Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no através da plataforma do SILIAMB, tendo sido criada uma funcionalidade para a declaração de mercadorias perigosas (ADR).
 

Condições para o transporte de mercadorias perigosas, tais como resíduos

Em Portugal, o transporte terrestre de mercadorias perigosas é regulado pelo Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, alterado pelos Decreto-Lei n.º 206-A/2012, de 31 de agosto, Decreto-Lei n.º 19-A/2014, de 7 de fevereiro, Decreto-Lei nº 246/2015, de 21 de outubro, Decreto-Lei 111-A/2017 de 31 de agosto e Decreto-Lei 24-B/2020 de 8 de junho.
 
Este Diploma encontra-se «organizado» da seguinte forma:
  • O Anexo I diz respeito ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (ADR)
  • O Anexo II diz respeito ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (RID)
  • O Anexo III indica as Entidades Competentes em determinadas matérias
  • O Anexo IV é a Lista de Controlo 

No capítulo 1.2, da parte 1 do ADR, encontramos as definições. No contexto em causa, os resíduos são definidos como “matérias, soluções, misturas ou objetos que não podem ser utilizados enquanto tais, mas que são transportados para serem reciclados, depositados num local de descarga ou eliminados por incineração ou por outros métodos”.
 
Na Parte 2 do ADR, onde se encontram os princípios de classificação que nos permitem indicar se as n/ matérias ou objetos se encontram abrangidas por este Regulamento.
 
A classificação, cujos critérios se encontram alinhados com Regulamento Tipo das Nações Unidas, e por isso em grande parte são comuns aos diferentes modos de transporte, assenta no agrupamento das diferentes mercadorias em classes de perigo.
 
1. As classes do ADR 
Classe 1-Matérias e objetos explosivos
Classe 2-Gases
Classe 3-Líquidos inflamáveis
Classe 4.1-Matérias solidas inflamáveis, matérias auto-reativas, matérias que polimerizam e matérias explosivas dessensibilizadas solidas
Classe 4.2-Matérias sujeitas a inflamação espontânea
Classe 4.3-Matérias que, em contacto com água, libertam gases inflamáveis
Classe 5.1-Matérias comburentes
Classe 5.2-Peróxidos orgânicos
Classe 6.1-Matérias tóxicas
Classe 6.2-Matérias infeciosas
Classe 7-Matérias radioativas
Classe 8-Matérias corrosivas
Classe 9-Matérias e objetos perigosos diversos
Além disso, a cada mercadoria perigosa é sempre atribuído um número, segundo o sistema de classificação das Nações Unidas, a que chamamos “Números ONU”, e poderá corresponder s um dos tipos a seguir indicados, designados por rubricas.
 
  1. 2. As rubricas, poderão ser:
  •  Rubricas individuais; para as matérias e objetos bem definidos, as quais compreendem rubricas abrangendo vários isómeros, por exemplo:Nº ONU 1194 NITRITO DE ETILO EM SOLUÇÃO
  • Rubricas genéricas; para grupos bem definidos de matérias ou de objetos, que não sejam rubricas n.s.a.[1] , por exemplo: Nº ONU 1266 PRODUTOS DE PERFUMARIA
  • Rubricas n.s.a específicas; cobrindo os grupos de matérias ou de objetos com natureza química ou técnica particular, que não sejam enumerados, por exemplo:Nº ONU 1477 NITRATOS INORGÂNICOS, N.S.A.
  • Rubricas n.s.a gerais; cobrindo os grupos de matérias ou de objetos que tenham uma ou várias propriedades gerais e perigosas, que não sejam expressamente enumerados, por exemplo:Nº ONU 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A.
As rubricas B, C, e D são definidas como coletivas.
Em função da maior ou menor perigosidade apresentada, as mercadorias perigosas poderão (em alguns casos) ser afetas a diferentes grupos de embalagem, mesmo quando essas matérias não são transportadas embaladas.

[1] N.S.A. – non spécifié par ailleurs – Rubricas não especificadas de outro modo

3. Os Grupos de Embalagem

Para efeitos de transporte, as matérias que não sejam das classes 1, 2, 5.2, 6.2 e 7, e as matérias que não sejam auto-reativas da classe 4.1, são afetadas a grupos de embalagem de acordo com o grau de perigo que elas apresentem:
  • Grupo de embalagem I: Matérias muito perigosas
  • Grupo de embalagem II: Matérias medianamente perigosas
  • Grupo de embalagem III: Matérias levemente perigosas
 
O ou os grupos de embalagem nos quais uma matéria é afetada, estão indicados no Quadro A do Capítulo 3.2.
Aos objetos não são atribuídos grupos de embalagem.

Em relação à classificação dos resíduos, e seguindo o princípio de classificação indicado na Secção do 2.1.2 e 2.1.3, verificamos que:
- Se as características de perigo da matéria, da solução ou da mistura pertencem às várias classes ou grupos de matérias abaixo indicadas, a matéria, a solução ou a mistura deve ser então classificada na classe ou grupo de matérias correspondente ao perigo preponderante, na seguinte ordem de importância:
(a) Matérias da classe 7 (salvo as matérias radioativas em pacotes isentos para as quais, exceto para o Nº ONU 3507 HEXAFLUORETO DE URÂNIO, MATÉRIAS RADIOATIVAS, PACOTE ISENTO, a disposição especial 290 do Capítulo 3.3 se aplica ou as outras características de perigo devam ser consideradas como preponderantes);
(b) Matérias da classe 1;
(c) Matérias da classe 2;
(d) Matérias explosivas dessensibilizadas líquidas da classe 3;
(e) Matérias auto-reativas e matérias explosivas dessensibilizadas sólidas da classe 4.1;
(f) Matérias pirofóricas da classe 4.2;
(g) Matérias da classe 5.2;
(h) Matérias da classe 6.1 que satisfaçam os critérios de toxicidade à inalação do grupo de embalagem I (as matérias que satisfaçam os critérios de classificação da classe 8 e que apresentem uma toxicidade à inalação de poeiras e vapores (CL50) correspondente ao grupo de embalagem I mas cuja toxicidade à ingestão ou à absorção cutânea só corresponda ao grupo de embalagem III ou que apresente um grau de toxicidade menos elevado, devem ser classificadas na classe 8);
(i) Matérias infeciosas da classe 6.2.
 - Se as características de perigo da matéria pertencem a várias classes ou grupos de matérias que não constam no 2.1.3.5.3 anterior, ela deve ser classificada segundo o mesmo procedimento, mas a classe adequada deve ser escolhida em função do quadro de preponderância dos perigos em 2.1.3.10.



Por fim, se a matéria a transportar for um resíduo cuja composição não seja conhecida com exatidão, a sua afetação a um número ONU e a um grupo de embalagem em conformidade com o 2.1.3.5.2 pode ser baseada nos conhecimentos do expedidor em relação ao resíduo, assim como todos os dados técnicos e dados de segurança disponíveis, tais como os exigidos pela legislação em vigor relativa à segurança e ao ambiente.

Em caso de dúvida, deve ser escolhido o grau de perigo mais elevado.

Se, no entanto, com base nos conhecimentos da composição do resíduo e das propriedades físicas e químicas dos componentes identificados, for possível demonstrar que as propriedades do resíduo não correspondem às propriedades do grupo de embalagem I, o resíduo pode ser classificado por defeito na rubrica n.s.a. mais adequada do grupo de embalagem II. No entanto, caso se saiba que o resíduo apena possui propriedades perigosas para o ambiente, pode ser afetado ao grupo de embalagem III sob os N.º s ONU 3077 ou 3082.

Este procedimento não pode ser aplicado para os resíduos que contenham matérias mencionadas no 2.1.3.5.3, matérias da classe 4.3, matérias enumeradas no 2.1.3.7. ou matérias que não sejam admitidas a transporte em conformidade com o 2.2.x.2. 

Forma de acondicionamento

O Quadro A, do Capítulo 3.2, ADR indica para cada mercadoria perigosa as disposições aplicáveis ao transporte, nomeadamente as relativas às formas de acondicionamento possíveis, que poderão permitir o transporte em embalagens, o transporte em cisternas ou o transporte a granel.

Para o caso de não existirem instruções para transporte em embalagens, transporte em cisternas ou transporte a granel implica a impossibilidade de poder ser utilizada qualquer das formas de acondicionamento.

Transporte em embalagens

O transporte em embalagens é possível para um determinado número ONU sempre que na coluna (8) do Quadro A seja apresentado um código (P##, IBC##, LP##, R##), na condição de serem cumpridas as disposições particulares por ele(s) determinado(s), em conformidade com 4.1.4 e as condições especiais ou adicionais que sejam aplicáveis.

Em determinadas condições poderão aplicar-se dispensas ao cumprimento integral das disposições aplicadas ao transporte em embalagens.

Quando numa instrução de embalagem é feita referência a um código entre parêntesis, por exemplo (1A2), tal implica a necessidade de utilização de embalagens aprovadas por um organismo de controlo e que na marca de aprovação surja o referido código.
 
- Para as embalagens (Instrução P… R…)





- Para os Grandes Recipientes para Granel (GRG)(Instrução IBC)






- Para as Grandes Embalagens (Instrução LP)
O código utilizado para as grandes embalagens é constituído por:
(a) dois algarismos árabes, a saber:
50 para as grandes embalagens rígidas,
51 para as grandes embalagens flexíveis; e
(b) uma letra maiúscula em caracteres latinos indicando o material: madeira, aço, etc., segundo a lista do 6.1.2.6.

Obrigações de segurança dos intervenientes

MEDIDAS GERAIS DE SEGURANÇA
Os intervenientes no transporte de mercadorias perigosas devem tomar as medidas apropriadas consoante a natureza e a dimensão dos perigos previsíveis, a fim de evitar danos e, se for o caso, minimizar os seus efeitos. Devem, em qualquer caso, respeitar as prescrições do ADR, no que lhes diz respeito.
 
OBRIGAÇÕES DOS PRINCIPAIS INTERVENIENTES


NOTA 1: vários intervenientes para os quais são indicadas obrigações de segurança nesta secção podem ser uma e a mesma empresa. Além disso, as atividades e as obrigações de segurança correspondentes a um interveniente podem ser assumidas por várias empresas.
NOTA 2: para as matérias radioativas, ver também 1.7.6.
 

O expedidor de mercadorias perigosas tem a obrigação de apenas entregar para transporte remessas que estejam conformes com as prescrições do ADR. No quadro do 1.4.1, deve, em especial:
  • assegurar-se de que as mercadorias perigosas são classificadas e autorizadas para transporte em conformidade com o ADR;
  • fornecer ao transportador as informações e os dados de uma forma rastreável e, se for o caso, os documentos de transporte e os documentos de acompanhamento (autorizações, aprovações, notificações, certificados, etc.) exigidos, tendo em conta, em especial, as disposições do Capítulo 5.4 e dos quadros da Parte 3;
  • utilizar apenas embalagens, grandes embalagens, grandes recipientes para granel (GRG) e cisternas (veículos-cisterna, cisternas desmontáveis, veículos-bateria, CGEM, cisternas móveis e contentores-cisterna) aprovados e aptos para o transporte das mercadorias em questão e exibindo os painéis laranja, as marcas, as placas-etiquetas ou etiquetas prescritas pelo ADR; (d) observar as prescrições sobre o modo de envio e sobre as restrições de expedição;
  • garantir que mesmo as cisternas vazias, por limpar e não desgaseificadas (veículos-cisterna, cisternas desmontáveis, veículos-bateria, CGEM, cisternas móveis e contentores-cisterna), ou os veículos e contentores para transporte a granel vazios, por limpar, apresentam as placas-etiqueta, os painéis, as marcas e as etiquetas em conformidade com o Capítulo 5.3 e que as cisternas vazias, por limpar, estejam fechadas e apresentem as mesmas garantias de estanquidade como se estivessem cheias.

Medidas de controlo e de apoio ao cumprimento das prescrições de segurança

Conselheiro de segurança

As empresas cuja atividade inclua operações de expedição ou transporte de mercadorias perigosas por estrada, ou operações de embalagem, de carga, de enchimento ou de descarga ligadas a esses transportes, devem nomear um ou vários conselheiros de segurança, adiante designados por "conselheiros", para o transporte de mercadorias perigosas, encarregados de colaborar na prevenção de riscos para as pessoas, para os bens ou para o ambiente, inerentes àquelas operações.

Estas prescrições não se aplicam às empresas:
  • cujas atividades relevantes incidem em quantidades que não excedam, por unidade de transporte, os limites fixados nos 1.1.3.6 e 1.7.1.4, bem como nos Capítulos 3.3, 3.4 e 3.5;
  • ou que não efetuam, a título de atividade principal ou acessória, transportes de mercadorias perigosas ou operações de embalamento, enchimento, carga ou de descarga ligadas a estes transportes, mas que efetuam ocasionalmente transporte nacional de mercadorias perigosas ou operações de embalamento, enchimento, carga ou de descarga ligadas a esse transporte, apresentando um reduzido perigo ou risco de poluição. 

Disposição aplicável ao transporte nacional

As empresas que efetuam transporte nacional, além de estarem isentas da obrigação de nomeação de conselheiro de segurança na situação a que se refere a alínea a) acima indicada, estão igualmente isentas quando efetuam ocasionalmente transporte nacional de mercadorias perigosas, ou operações de carga ou de descarga ligadas a esse transporte, até ao limite de 50 toneladas por ano, ou quando apenas sejam destinatárias de operações de transporte nacional de mercadorias perigosas.

Sob a direção do responsável da empresa, o conselheiro tem como função essencial recorrer a todos os meios e promover todas as ações, dentro do âmbito das atividades relevantes da empresa, para facilitar a execução dessas atividades no respeito das disposições aplicáveis e em condições ótimas de segurança. As tarefas do conselheiro, adaptadas às atividades da empresa, são especialmente as seguintes:
– verificar o cumprimento das prescrições relativas ao transporte de mercadorias perigosas;
– aconselhar a empresa nas operações relacionadas com o transporte de mercadorias perigosas;
– elaborar um relatório anual destinado à direção da empresa ou, se for caso disso, à autoridade competente, sobre as atividades da empresa no âmbito do transporte de mercadorias perigosas. O relatório é conservado durante cinco anos e mantido à disposição da autoridade competente.
 
As tarefas do conselheiro incluem igualmente o acompanhamento das seguintes práticas e procedimentos relativos às atividades relevantes da empresa:
– os procedimentos visando o respeito das prescrições relativas à identificação das mercadorias perigosas transportadas;
– a prática da empresa em matéria de avaliação de requisitos especiais das mercadorias perigosas transportadas quando da aquisição de meios de transporte;
– os procedimentos que permitam verificar o material utilizado no transporte de mercadorias perigosas ou nas operações de embalamento, enchimento, carga ou de descarga;
– a formação apropriada dos empregados da empresa, incluindo as alterações à regulamentação, e a atualização dos registos nos respetivos processos individuais;
– a implementação de procedimentos de emergência apropriados aos eventuais acidentes ou incidentes que possam afetar a segurança durante o transporte de mercadorias perigosas ou durante as operações de embalamento, enchimento, carga ou de descarga;
– a análise e, quando necessário, a elaboração de relatórios sobre os acidentes, os incidentes ou as infrações graves verificados durante o transporte de mercadorias perigosas ou durante as operações de embalamento, enchimento, carga ou de descarga;
– a implementação de medidas apropriadas para evitar a repetição de acidentes, de incidentes ou de infrações graves;
– a tomada em conta das prescrições legislativas e dos requisitos especiais relativos ao transporte de mercadorias perigosas na seleção e utilização de subcontratados ou outros intervenientes;
– a verificação de que o pessoal afeto à expedição, ao transporte de mercadorias perigosas ou ao embalamento, enchimento, carga ou descarga dessas mercadorias dispõe de procedimentos de execução e de instruções pormenorizadas;
– a implementação de ações de sensibilização aos riscos ligados ao transporte de mercadorias perigosas ou ao embalamento, enchimento, carga ou descarga dessas mercadorias;
– a implementação de procedimentos de verificação da presença, a bordo dos meios de transporte, dos documentos e dos equipamentos de segurança que devem acompanhar os transportes, e da conformidade desses documentos e equipamentos com a regulamentação;
– a implementação de procedimentos de verificação do respeito das prescrições relativas às operações de embalamento, enchimento, carga e de descarga; – a existência do plano de proteção física previsto no 1.10.3.2.
 
Cabe assim ao expedidor, conjuntamente com o seu Conselheiro de Segurança, proceder à correta classificação dos seus resíduos em termos de Regulamentos de transporte de mercadoria perigosa.
 
Não obstante, na prática, se encontrar muitos expedidores que recorrem aos seus parceiros, nomeadamente Operadores de Resíduos, para auxilio na classificação, não se deve deixar de alertar que, essa responsabilidade é do Expedidor e não do Operador de Resíduos. Quando o fazem, terão aqui uma «responsabilidade partilhada».
 

Exemplos práticos:

a) Absorventes contaminados com substâncias perigosas
LER 15 02 02* absorventes, materiais filtrantes (incluindo filtros de óleo sem outras especificações), panos de limpeza e vestuário de proteção, contaminados por substâncias perigosas.
 
Caso os absorventes em questão sejam trapos (como por exemplo desperdício) e estes estejam contaminados apenas por óleos, poderemos ter como classificação:
UN 1856 trapos oleosos, que poderão inclusive ser isentos para o transporte terrestre (mas não para o transporte aéreo ou marítimo).
Contudo, se o tipo de contaminante nestes absorventes tiver características inflamáveis, e não “apenas” de perigo para o ambiente, a classificação já poderá ser como: UN 3175 SÓLIDOS CONTENDO LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A.
Como classificação alternativa, sabendo-se de antemão que não existe perigo de inflamação, tóxico ou corrosivo, poderemos ainda ter UN3077 MATÉRIA PERIGOSA DO PONTO DE VISTA DO AMBIENTE, SÓLIDA, N.S.A., pertencente a uma classe 9 e GE III.
Para além disso, como não temos grandes detalhes s/ a perigosidade dos produtos que se encontram nestes «absorventes», vamos indicar que se trata de um resíduo em conformidade com o 2.1.3.5.5. do ADR.

b) Embalagens contaminadas
LER 15 01 10* embalagens contendo ou contaminadas por resíduos de substâncias perigosas

Nota: Nesta situação, quando temos as embalagens que contiveram substâncias ou misturas perigosas, e que as mesmas já não se encontram estanques, com os rótulos, as etiquetas, as marcas, sem tampa, etc… e queremos enviá-las para eliminação, deveremos observar se podemos afetar ao número ONU 3509. Vejamos o que nos diz o princípio de classificação das matérias:
 
CLASSIFICAÇÃO DAS EMBALAGENS, DESCARTADAS, VAZIAS, POR LIMPAR
As embalagens vazias, grandes embalagens ou GRG, ou as suas partes, transportadas para eliminação, reciclagem ou recuperação dos seus materiais, com exceção do recondicionamento, reparação, manutenção de rotina, reconstrução ou reutilização, podem ser afetadas ao Nº ONU 3509 se cumprirem os requisitos para esta rubrica.
 
OU seja, devemos consultar o Quadro A, a Disposição Especial 663 e verificar se podemos atribuir este nº ONU às n/ «embalagens contaminadas».
Caso as embalagens vazias pertençam às classes 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 5.2, 6.1, 8 ou 9 e possam ser encaminhadas nas condições normais de transporte, devidamente fechadas, sem resíduos exteriores e ostentando as devidas sinalizações e marcas obrigatórias, a expedição poderá ser efetuada, com base na classificação enquanto cheias, bastando referenciar no documento de transporte, o tipo de embalagem vazia e as etiquetas associadas a esse envio, por exemplo:
"EMBALAGENS VAZIAS, COM RESÍDUOS DE 3, 6.1, 8".

c) Resíduos hospitalares
LER 18 01 01 - objetos cortantes e perfurantes (exceto 18 01 03)


Nota: Embora o Código LER indique que este resíduo não é perigoso, o facto é que cumpre os critérios de um regulamento de transporte de mercadorias perigosas. Teremos de atribuir o nº ONU 3291 RESÍDUO HOSPITALAR, NÃO ESPECIFICADO, N.S.A.
ou RESÍDUO (BIO)MÉDICO, N.S.A. ou RESÍDUO MÉDICO REGULAMENTADO, N.S.A.. Matéria pertencente a uma Classe 6.2 e GE II.
 
Existe um «leque» enorme de resíduos que são necessários classificar e que, muitas vezes, é preciso saber de forma aproximada qual a sua composição.

De salientar que, poderemos ter 1 Código LER com vários números ONU’s e com tudo o que isso implica (verificar se pode ser enviado para transporte, correto embalamento, marcação, etiquetagem, elaboração do documento de transporte, subcontratação de transporte e cumprimento da regulamentação no transporte – sinalização da viatura, tripulação com formação e equipamentos de bordo obrigatórios.
 
Caso pretendam expedir os resíduos em contentores para granel e/ou cisternas, também se deverá consultar o Quadro A, de forma a se verificar se está autorizado e em que condições.


 
 

Formação da tripulação dos veículos



Sinalização dos veículos


 

Equipamento de bordo obrigatório

a) ?Extintores



b) Equipamento diverso e equipamento de proteção individual (EPI) 
i. Qualquer unidade de transporte deve ter a bordo os seguintes equipamentos:
  • um calço para as rodas por veículo, de dimensões apropriadas à massa máxima do veículo e ao diâmetro das rodas;
  • dois sinais de aviso portáteis;
  • líquido de lavagem para os olhos; 
  • para cada membro da tripulação
ii. Um colete ou fato retro-reflector (semelhante por exemplo ao descrito na norma europeia EN 471:2003 + A1:2007);
  • um aparelho de iluminação portátil de acordo com as prescrições da secção 8.3.4;
  • um par de luvas de proteção;
  • uma proteção para os olhos (por exemplo óculos de proteção). 
iii. Equipamento suplementar prescrito para determinadas classes:
  • uma máscara de proteção antigás a bordo da unidade de transporte, para cada membro da tripulação do veículo que transporte mercadorias com as etiquetas de perigo Nºs 2.3 ou 6.1;
  • uma pá; uma proteção para grelhas de esgotos; um recipiente coletor (prescrito para matérias sólidas e líquidas com etiquetas modelos 3, 4.1, 4.3, 8 ou 9).