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6 lições do incêndio da Torre Grenfell a aplicar em Portugal
2017-07-12
A APSEI – Associação Portuguesa de Segurança organizou no dia 12 de julho um seminário dedicado ao incêndio da Torre Grenfell (Londres) onde foram apresentadas e debatidas as características desta catástrofe que vitimou 80 pessoas e cujo impacto social, legal e económico no Reino Unido terá uma enorme dimensão.

Após o evento que contou com a presença de mais de 120 participantes, entre os quais vários especialistas em diferentes matérias de segurança contra incêndio e da proteção civil, a APSEI vem divulgar as seguintes conclusões e lições que visam aumentar a segurança contra incêndio em Portugal:
 
1) A legislação tem de acompanhar os avanços da ciência e da tecnologia
A legislação de Segurança contra Incêndio em Inglaterra não foi atualizada nos últimos 10 anos. No espaço de uma década, os métodos de construção e a tecnologia de materiais e elementos de construção mudaram radicalmente.

Em Portugal, na semana passada foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma que introduz alterações ao Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios. Após a entrada em vigor do regime jurídico, é expectável a publicação da regulamentação técnica que não é revista desde 2009. Não são 10 anos, mas passaram 8 anos e o setor continua a aguardar a publicação de um diploma que tecnicamente foi revisto em 2014.

Na perspetiva da APSEI, importa que o Ministério da Administração Interna crie uma rotina de auscultação regular das entidades que intervêm na segurança contra incêndio e que estão na posse do último estado da arte e ciência. A Comissão de Acompanhamento da implementação do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em edifícios, criada pelo Despacho n.º 5533/2010, a quem compete, entre outras atividades “c) Analisar os grandes incêndios em edifícios e recintos e propor alterações legislativas com vista à redução de riscos e vulnerabilidades” e que deveria reunir de 3 em 3 meses, não reúne desde dezembro 2014.
 

2) Não podem ser selecionadas soluções de segurança inadequadas em função de opções orçamentais
É um facto que o empreiteiro responsável pela renovação da Torre Grenfell optou por um revestimento mais económico do que o que havia sido prescrito. Definitivamente, a Segurança tem de deixar de ser visto como um gasto mas antes como um investimento nas pessoas e na continuidade das atividades sociais e económicas.
 

3) A fiscalização por parte das autoridades competentes é necessária para garantir as condições de segurança dos edifícios
O incêndio da Torre Grenfell evidenciou a importância de implementar um mecanismo rigoroso de controlo das condições em que os materiais de construção são aplicados em contexto real e que devem estar de acordo com as condições em que decorrem os ensaios de fogo. As soluções de proteção passiva contra incêndio como a compartimentação, selagens e proteção estrutural que estiveram na base da propagação do incêndio do 4.º piso aos restantes pisos da torre, carecem de ser adequadamente prescritas, instaladas e mantidas por empresas especializadas e tecnicamente competentes e, naturalmente, acompanhadas pela fiscalização por parte das autoridades competentes.
 

4) As exigências de competências e de formação têm de ser incrementadas
O incêndio da Torre Grenfell colocou em evidência a competência e a qualificação dos vários técnicos ligados à atividade de Segurança Contra Incêndio (SCI). No Reino Unido, é possível que a avaliação de risco de incêndio de um edifício seja feita por um técnico que tenha obtido aproveitamento numa formação com a duração de 5 dias.

Em Portugal, a legislação também prevê a qualificação profissional dos vários profissionais ligados à SCI, desde o projeto, passando pela instalação e manutenção de soluções de Proteção contra Incêndio.

Em 2014, a APSEI entregou à ANPC uma proposta que visa incrementar a exigência dos requisitos de qualificação das empresas e técnicos de instalação e manutenção dos equipamentos de segurança contra incêndio. Desde há 3 anos que aguardamos que a Portaria n.º 773/2009 seja revista, pois consideramos que o atual Registo das Entidades da ANPC não permite garantir ao consumidor que as entidades inscritas na ANPC são qualificadas e competentes. 
Por outro lado, mesmo que a legislação exija para os diferentes profissionais de SCI formações com maior ou menor carga horária, não é exercido qualquer controlo sobre a qualidade das entidades formadoras que ministram estes cursos.


 5) É urgente promover a coordenação e cooperação de toda a cadeia de valor da segurança
Os edifícios de grande altura como a Torre Grenfell colocam grandes desafios à engenharia de segurança, mesmo em países que têm uma elevada cultura de Segurança como é caso do Reino Unido. Em Portugal, temos dado passos importantes no avolumar do know-how em engenharia de segurança mas é necessário persistir neste objetivo e agregar os esforços de todas as entidades envolvidas. Na Segurança não há concorrentes nem rivais, somente parceiros.

A catástrofe londrina oferece-nos uma oportunidade de reflexão sobre a forma como as diferentes especialidades de um projeto têm de ser concebidas e assumidas de forma integrada.  É urgente promover a consciencialização de todos os atores da cadeia de valor das consequências exponenciais decorrentes dos riscos de incêndio.
 

6) A manutenção regular feita por empresas qualificadas evita a ocorrência de catástrofes
O incêndio da Torre Grenfell podia ter sido evitado. Estão hoje disponíveis no mercado um conjunto de equipamentos e sistemas de Segurança que permitem detetar um foco de incêndio, em qualquer tipo de ambiente e num estádio muito inicial. Depois de detetado o foco de incêndio existem diversas soluções em termos de sistemas automáticos para extinção e controlo de incêndio. Finalmente, os sistemas de proteção passiva permitem conter o incêndio e possibilitam que os ocupantes evacuem o edifício.

Segundo várias fontes, a manutenção dos equipamentos e sistemas de Proteção contra Incêndio instalados na Torre Grenfell apresentou várias falibilidades. Como é sabido, de nada serve instalar as melhores soluções de segurança se, no decurso da vida útil do edifício, estas não são mantidas. A garantia de eficácia de um sistema de segurança contra incêndio é a sua manutenção regular, por empresas qualificadas munidas de técnicos competentes.
 

O seminário APSEI foi conduzido pelos especialistas em segurança contra incêndio com vários anos de experiência na área da proteção civil António Rosa Gomes, Carlos Ferreira de Castro e Luís Pimentel. O programa incluiu ainda presença de Helena Beleza e Miguel Inácio, da empresa Sika, e de Jonathan O’Neill, diretor executivo da FPA (Fire Protection Association).

Dentro de alguns meses, já na posse dos relatórios oficiais, é intenção da APSEI desafiar os seus associados e as várias entidades que se dedicam à Segurança Contra Incêndio em Portugal, a constituir grupo de trabalho que irá fomentar a reflexão sobre este incidente com o objetivo de contribuir para a prevenção deste tipo de ocorrências.

É também objetivo da APSEI, para além de promover estas lições resultantes do seminário, divulgar conclusões adicionais com maior sustentação técnica e científica sobre o incêndio na Torre Grenfell.
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