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Acidente da barragem em Brumadinho: APSEI adverte para a importância das medidas de autoproteção e dos sistemas de alerta e aviso nas barragens
2019-02-06
A APSEI – Associação Portuguesa de Segurança vem apresentar as condolências às famílias das vítimas do incidente na barragem do Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (Brasil). A tragédia, que ocorreu no passado dia 25 de janeiro, já provocou, de acordo com o veiculado pela imprensa, pelo menos 121 mortos e 226 desaparecidos. Esta tragédia ocorre apenas 3 anos depois da rotura de outra barragem no município de Mariana, em Minas Gerais.
 
A APSEI vem igualmente reconhecer o empenho e dedicação das equipas de resgate nos trabalhos de socorro e emergência que estão a ser dificultados pelas condições adversas no terreno e mais recentemente pela chuva.
O elevado número de vítimas está relacionado com a rapidez dos acontecimentos e também com o facto de não se ter ouvido a sirene que daria início à evacuação. Desconhece-se se a sirene do sistema de alerta sonoro terá sido acionada ou se teria colapsado de imediato, absorvida pelas lamas.

“Em Portugal existem mais de duas centenas de grandes barragens e a população que habita ou trabalha junto a infraestruturas deste tipo deve conhecer as medidas de autoproteção definidas pelos Serviços Municipais, para que possa atuar antes, durante e após uma emergência, de forma a garantir a sua segurança”, explica Susana Casinha, Diretora-geral da APSEI.

Entre as medidas de autoproteção, a população conseguirá perceber, por exemplo, a gravidade da ocorrência, de acordo com os diferentes sinais ou mensagens de aviso emitidos; quais os locais de abrigo disponíveis na localidade; quais os percursos a seguir para os abrigos; o que levar para os abrigos; onde aguardar o transporte para evacuação, se possível; quais os centros médicos de assistência; etc.

É fundamental que os sinais sonoros ou mensagens de aviso em situações de emergência à população, bem como os sistemas de comunicação com os serviços de proteção civil, sejam sempre redundantes, de forma a garantir que caso uma das formas de comunicação falhe, o alerta será igualmente acionado e/ou a mensagem será comunicada, alerta a responsável.

Importância da comunicação do acidente

A velocidade com que a onda, provocada pela rotura de uma barragem, se pode propagar, justifica a utilização de sistemas eletrónicos de alerta e aviso às populações. A emissão destes avisos é normalmente realizada através de sirenes que deverão estar permanentemente operacionais, mesmo na ausência prolongada de energia elétrica. Estas sirenes devem ser dotadas de duplo mecanismo de acionamento e estar localizadas em locais específicos, de forma a ser possível avisar toda a população afetada no mapa de inundação, devem ser resistentes a intempéries, atos de vandalismo e alterações ambientais, devendo ter sempre garantida a qualidade do equipamento, a sua redundância (através de telefones ou telemóveis, por exemplo) e auto verificação ( diagnóstico de falhas e avarias pelo próprio equipamento).

Posto isto, é seguro afirmar que a comunicação é um fator crítico no tempo de resposta e consequentemente na diminuição do número de vítimas relacionado com ocorrências desta natureza. 

Os sinais sonoros de aviso à população podem ser intermitentes no caso de evacuação ou contínuos (duração de 2 minutos) em caso de aviso de descarga. Um sinal contínuo durante 30 segundos indica o fim da ocorrência.

“Os sistemas de alerta e aviso devem ser instalados em locais suscetíveis de inundação de barragens e rios, maremotos, pontos críticos, túneis e pontes, por exemplo”, clarifica Susana Casinha.

Após a sua instalação devem ter manutenção periódica e atualizados de acordo com todas as alterações ao Plano de emergência interno, por forma a permitir atuar eficazmente na mitigação dos danos pessoais, ambientais e materiais

Enquadramento legislativo

Para a comunidade técnica salientamos a publicação do Decreto-Lei n.º 21/2018, de 28 de março, que juntou num único diploma o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB) e o Regulamento de Pequenas Barragens (RPB).

A Agência Portuguesa do Ambiente, designada neste decreto-lei, como sendo a Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, tem como competência o controlo da segurança de barragens, a promoção e a fiscalização do cumprimento dos requisitos legais, com o apoio especializado do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), nomeadamente para as barragens da Classe I.

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e a Comissão de Segurança de Barragens (CSB) são outras das entidades da Administração Pública envolvidas no controlo de segurança das grandes barragens.
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