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ACT: Inspeção no trabalho regista mais de 13 mil infrações
2015-11-22
Em 2014, a ACT registou mais de 13 mil infrações resultantes da prática de contraordenações. Metade delas referem-se aos setores do comércio por grosso, retalho/reparação de veículos, atividades administrativas, serviços de apoio, indústrias transformadoras, área da saúde humana e apoio social.
A notícia divulgada pelo Jornal I adianta que o número de advertências subiu 23% e os autos de notícia 21%. Isto deve-se ao aumento do número de inspeções realizadas no ano passado, sendo que o valor total das coimas subiu 30% e as notificações para adotar medidas subiram 10%.
Na totalidade, foram levantados 13.064 autos de notícia incidindo sobre os segmentos do alojamento, restauração e similares (17,7%), comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos (17,2%), indústrias transformadoras (14%), atividades administrativas e dos serviços de apoio (12,7%) e construção (11,2%).
As ações inspetivas da ACT beneficiaram de mais de 15 mil trabalhadores com um valor superior a 24 milhões de euros, dos quais 20 milhões de euros dizem respeito a créditos laborais a favor dos trabalhadores e quase 4 milhões de contribuições se destinam a segurança social.
Nestas ações verificou-se um aumento em 34% do número de trabalhadores não declarados (2596), sendo que 43% destas situações foram regularizadas. Registou-se também um aumento exponencial do número de falsos prestadores de serviços (recibos verdes) em 200%. Já no que respeita os trabalhadores a termo ou temporários, identificaram-se 876 situações, sendo que mais de metade (51.5%) foram regularizadas.
A atividade da ACT em 2014 englobou 14% da população ativa - 309 074 pessoas na vertente inspetiva e 429 033 pessoas na vertente informativa, abrangendo aproximadamente mais 20 mil pessoas que em 2013.
Em relação à fiscalização das condições de trabalho, a ACT efetuou um total de 40 665 visitas, focando-se essencialmente nas relações laborais, na segurança e na saúde, abrangendo perto de 27 mil entidades.
Em cerca de 42% dos procedimentos, o resultado foi a notificação para tomada de medidas (mais de 14 mil notificações). Das anteriores, mais de 341 notificações foram para a suspensão imediata de trabalhos, perante situações de perigo grave e iminente para a vida ou a segurança do trabalhador. O sector com mais notificações foi o da construção (41%), seguido das indústrias transformadoras (20%), comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos (13%).
Relativamente aos acidentes de trabalho mortais registados - e que foram objeto de inquérito pela ACT - os números de 2014 apontam para 135 casos, registando ligeira diminuição comparativamente ao ano de 2013, que registou 141 casos.
