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ANPC esclarece a renovação da acreditação de técnicos responsáveis de segurança contra incêndio
2016-02-17
A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) publicou recentemente na sua página eletrónica um esclarecimento acerca da renovação da acreditação dos técnicos responsáveis, no âmbito do registo de entidades ao abrigo da Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho, com base no disposto no Despacho n.º 10738/2011, de 30 de agosto.
 
A ANPC alerta para o facto da acreditação dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) ser válida por cinco anos e para a necessidade desta renovação ser efetuada para cada produto e equipamento e respetiva atividade.
 
Assim, independentemente da forma como tenha sido obtida a acreditação pela ANPC (experiência profissional ou formação profissional), a renovação da acreditação carece de ser obrigatoriamente efetuada através de ação de formação em conformidade com o Quadro II (formação contínua) do Despacho nº 10738/2011, de 30 de agosto, nomeadamente 8 horas de formação específica para cada produto e equipamento (com exceção da sinalização de segurança) e 6 horas de formação geral.
 
Para efeitos da identificação da data de renovação da acreditação, deve ser tida como referência a data constante do email remetido pela ANPC.
 
Os pedidos de renovação da acreditação dos técnicos responsáveis devem ser requeridos à ANPC, via ofício, antes do término da validade da acreditação (até pelo menos 1 mês antes), e acompanhados de cópia do(s) certificado(s) de formação em causa.
 
Aproveitamos para informar que a APSEI tem previsto efetuar, em Lisboa e no Porto, o curso de Renovação Técnico Responsável de Segurança contra Incêndio  que dá resposta ao requisito de formação contínua do Despacho nº 10738/2011.

Mais informações sobre o registo de entidades de SCIE na ANPC aqui.
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