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ANPC esclarece mercado sobre Registo de Entidades
2017-05-23
A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) realizou, no passado dia 5 de Maio, no âmbito do salão SEGUREX 2017, uma palestra para esclarecimento do processo de registo das entidades de comércio, instalação e/ou manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios.

Neste evento a ANPC clarificou o mercado relativamente ao processo inicial de registo das entidades e de acreditação dos respetivos Técnicos Responsáveis, tendo ainda prestado esclarecimentos relativamente ao procedimento de renovação da acreditação destes responsáveis.

Para além dos processos de registo e de acreditação, durante a palestra foram ainda prestados alguns esclarecimentos sobre as alterações que são expectáveis de ser introduzidas na Portaria 773/2009 e no Despacho nº 10738/2011. Neste sentido foi referido o facto de ser expectável que a nova Portaria de registo de entidades passe a incluir novos equipamentos e sistemas, entre os quais a iluminação de emergência, e que a atividade de comércio seja retirada do âmbito do registo. No que diz respeito ao Regulamento de Acreditação dos Técnicos Responsáveis, a ANPC relevou a necessidade das entidades formadoras que ministram os cursos para acreditação dos técnicos responsáveis terem de ser certificadas pela DGERT na área de formação 861 “Proteção de pessoas e bens”, assim como o facto de ser expectável que haja uma maior clarificação dos conteúdos dos cursos de formação.

O registo das entidades na Autoridade Nacional de Proteção Civil é obrigatória desde 2009, data da entrada em vigor da Portaria nº 773/2009, de 21 de julho.
A lista das entidades registadas e, portanto, autorizadas a exercer atividades de comércio, instalação e/ou manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio no mercado nacional pode ser consultada na página eletrónica da ANPC, em www.prociv.pt.
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