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APSEI alerta para relatório do Conselho da Europa
2018-01-25
A APSEI – Associação Portuguesa de Segurança mostra-se preocupada com a análise do Comité para os direitos sociais do Conselho da Europa sobre a Carta Social Europeia, que avaliou Portugal como estando em incumprimento em vários pontos, incluindo na área de Segurança e Saúde no Trabalho.

Com base no relatório que revela que Portugal não tem adotado medidas suficientes para diminuir os acidentes no trabalho e que a fiscalização não é realizada de forma eficiente por falta de meios da ACT, a APSEI considera de extrema importância relembrar que a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) constitui um investimento seguro na produtividade das empresas.

“De acordo com várias análises feitas pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde, há inúmeras vantagens para a estabilidade financeira de uma empresa se esta apostar na segurança e saúde dos seus trabalhadores”, alerta Maria João Conde, secretária-geral da APSEI. “Se os trabalhadores tiverem boas condições de trabalho, sentem-se mais seguros e realizados na sua atividade profissional e, logo, o número de ausências por doença profissional reduz-se, os acidentes de trabalho diminuem, é possível manter no ativo colaboradores mais velhos, o que se reflete em mais produtividade. E estes são apenas alguns exemplos do impacto das boas práticas do sistema SST”, esclarece a porta-voz da APSEI.

A falta de fiscalização e a reserva dos decisores quanto ao custo de implementação reforçam a não aplicação de medidas de SST. “Contudo isto não passa de um mito. Muitas vezes trata-se de um investimento irrisório que rapidamente é recuperado pelo aumento de produtividade”, explica Maria João Conde.

Entre as alterações/atividades que muitas vezes são sugeridas pelos técnicos de segurança e/ou empresas prestadoras de serviço, face à evidência dos riscos, encontramos soluções de fácil aplicação e que refletem um impacto notório para os trabalhadores. Na lista podemos muitas vezes encontrar:

Em ambiente de escritório
  • Avaliação ergonómica no posto de trabalho (ajuste da cadeira, da altura do monitor, etc.);
  • Alteração da posição de secretárias para colocação dos trabalhadores junto à luz natural;
  • Afastamento das impressoras da secretária de trabalho de forma a reduzir o ruído incomodativo.

Em ambiente de fábrica (quando aplicável)
  • Manutenção regular das máquinas e equipamentos de trabalho. Garantir que tudo está em perfeito funcionamento e com as proteções adequadas pode prevenir vários acidentes;
  • Disponibilização e substituição, quando necessário, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que a avaliação de riscos (feita pelo técnico de SST) evidenciou como necessários para a redução do nível de risco;
  • Disponibilização de cacifo para guardar os pertences pessoais e EPI. 

Nota: As medidas corretivas e preventivas devem sempre ser aplicadas no seguimento da avaliação e controlo de riscos elaborado pelos técnicos e técnicos superiores de SST e implementadas com o seu apoio.
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