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Declaração de Retificação à Portaria n.º 135/2020
2020-07-28
No decorrer do dia de ontem, foi publicada a Declaração de Retificação n.º 26/2020, que procede à retificação da Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2020.

Esta declaração procede à correção de pequenas gralhas existentes na Portaria n.º 135/2020 e do seu Quadro XXXIX, relativo aos requisitos para as Medidas de Autoproteção.
 
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