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Dia 12 de agosto: com ou sem greve, aja em segurança!
2019-08-06
Os produtos petrolíferos representam 60% do transporte rodoviário de mercadorias perigosas. Às portas de uma eventual nova greve, a APSEI alerta para a importância da segurança.


A eventual greve anunciada para o próximo dia 12 de agosto tem a sua génese nas exigências de motoristas detentores de uma certificação definida no Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), cuja obrigatoriedade surgiu após um grave acidente ocorrido em Espanha em 1978 (em Los Alfaques – Tarragona) com mais de 200 vítimas mortais.

Para além das exigências relativas à formação dos diferentes profissionais envolvidos em operações relacionadas com o transporte de mercadorias perigosas, com especial destaque para os condutores, a regulamentação define as obrigações e as exceções possíveis de aplicar, em função, não só do tipo de mercadoria ou da sua utilização, como da forma de acondicionamento ou da quantidade apresentada a transporte.

No transporte rodoviário, as mercadorias perigosas deverão representar entre 5 a 8% do total de mercadorias movimentadas, sendo os produtos petrolíferos os que apresentam a maior fatia, com aproximadamente 60% destes transportes. Com o aviso desta greve, a APSEI – Associação Portuguesa de Segurança mostra-se preocupada com possíveis transportes e armazenamentos de combustível por pessoas singulares, consequência do receio desta matéria esgotar, à semelhança de greves passadas.
 
Quais os perigos associados ao transporte de combustíveis líquidos?

Segundo o ADR, o transporte de mercadorias perigosas por pessoas singulares poderá ser efetuado quando as mercadorias em questão estão acondicionadas para a venda a retalho e se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico ou para atividades de lazer ou desportivas, como por exemplo lixívias ou acendalhas.

No que diz respeito a combustíveis líquidos, o seu transporte por particulares em recipientes devidamente homologados/certificados, com uma aprovação baseada em ensaios definidos no ADR, cheios por, ou para, um particular não deve ultrapassar os 60 litros por recipiente e os 240 litros por unidade de transporte. Contudo, desaconselha-se fortemente esta prática, pelos riscos que ela acarreta.

A presença desta matéria pode provocar ou intensificar acidentes ou incidentes: a libertação de vapores no interior de uma viatura pode provocar uma explosão ou um incêndio; e a própria operação de enchimento e/ou trasfega de produto ou a fricção do vestuário podem gerar eletricidade estática que provoque a combustão de vapores. E tenha em atenção que, em caso de acidente, muito provavelmente não será coberto pelo seguro, pois os danos que resultem do transporte de combustíveis, matérias inflamáveis, explosivas ou tóxicas, podem ser razão para exclusão – salvo se houver licença legal para o efeito e tenha sido subscrita uma cobertura de seguro para esse fim.

No caso das empresas, o transporte de combustíveis líquidos poderá ser efetuado em recipientes portáteis para combustíveis, num máximo de 60 litros por unidade de transporte, por exemplo para efeitos de desempanagem. Acima dessa quantidade existe a possibilidade de se efetuar o transporte, mas aumentam os requisitos, nomeadamente em relação à especificação das embalagens e à sua sinalização, ou mesmo à documentação ou equipamentos que serão obrigatórios a bordo.

Acima dos 333 litros isoladamente para o caso da gasolina, ou 1000 litros para o caso do gasóleo, o transporte só poderá ser feito por motoristas com certificado de condutor ADR em viaturas devidamente sinalizadas e equipadas, mesmo que o transporte seja feito em viaturas ligeiras.

Também nestes casos deverá ser dada atenção à possibilidade de exclusão da cobertura do seguro em caso de acidente.
 
Armazenamento de produtos petrolíferos

O armazenamento de produtos desta natureza só deverá ser efetuado caso existam as medidas de autoproteção adequadas. Os combustíveis nunca devem ser colocados perto de eletrodomésticos, fontes de calor ou expostos diretamente aos raios solares. Mesmo não expostos às condições anteriores, a natureza do produto pode provocar a deterioração da embalagem, em especial quando são de matéria plástica, o que pode levar a um derrame do produto. Neste caso, deve ser feita uma limpeza imediata procedendo à absorção do mesmo. Nunca deve ser lavado para a rede de esgotos ou rede de águas pluviais e, em conjunto com o material de absorção, deve ser encaminhado numa embalagem apropriada através de um operador de gestão de resíduos, de forma a não danificar o ambiente.

É altamente desaconselhado o armazenamento e transporte de combustível. Tratam-se de produtos extremamente voláteis e agora, no verão, o risco de inflamação aumenta dada a temperatura do ambiente ser mais elevada. Além disso, é particularmente perigoso proceder ao armazenamento de produtos petrolíferos em garagens subterrâneas ou locais pouco ventilados pois, caso exista libertação de vapores, como estes são mais densos do que o ar, não serão facilmente dissipados podendo formar zonas de acumulação potenciadoras de atmosferas explosivas que poderão ser detonadas por qualquer fonte de ignição, como por exemplo um interruptor ou um termostato.

Deve ser evitada a armazenagem de produtos inflamáveis para além do estritamente necessário. As embalagens devem estar sempre bem fechadas, identificadas, sinalizadas e arrumadas fora do alcance das crianças. Os gases libertados por esses produtos, quando as embalagens não estão bem fechadas podem originar incêndios. Em caso de incêndio, estes contribuem para que o fogo se propague mais depressa e de forma mais violenta.

O armazenamento de produtos petrolíferos pode estar sujeito a licenciamento, o que acontece com a gasolina, para quantidades superiores a 1500 litros, com o gasóleo em quantidades superiores a 5000 litros ou com o GPL em quantidades superiores a 520 L (equivalente a 20 garrafas G26). Além disso, se utilizar as instalações para fazer o abastecimento da sua viatura, o local passa a ser passível de ser enquadrado como “Instalação de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo” e nesse caso, mesmo que não sejam ultrapassados os limites anteriormente indicados, antes do início da exploração o proprietário das instalações deve entregar na respetiva câmara municipal um processo, constituído, pelo menos, pela identificação do proprietário, localização da instalação e direito à utilização do terreno; caracterização da instalação; e certificado de inspeção das instalações emitido por uma entidade inspetora reconhecida pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) respeitante ao cumprimento das regras de segurança.
 
Mantenha-se seguro! #juntosprotegemosmelhor
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