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Governo anuncia portal de SCIE no programa Simplex+2016
2016-05-20
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou ontem publicamente as 255 medidas de modernização administrativa Simplex+2016, anunciando que 2017 será “o ano de papel zero” na administração pública portuguesa. Entre as medidas anunciadas encontra-se o Portal de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.De acordo com o programa Simplex+2016, o Portal de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, sob a responsabilidade do Ministério da Administração Interna, visa resolver o problema dos licenciamentos morosos, complexos e dispersos.
Este portal, com implementação prevista para o 4º trimestre de 2017, irá permitir a entrega de requerimentos e documentos; a consulta do estado dos procedimentos; e o envio de pareceres, relatórios de vistorias e de inspeções no âmbito da segurança contra incêndios em edifícios, quando solicitados à Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Conheça todas as medidas do programa Simplex+2016 aqui.
