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Governo e sindicatos discutem Saúde e Segurança no Trabalho na Administração Pública
2018-01-19
Maria de Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração Pública, reuniu esta semana com a Frente Comum, a Frente Sindical e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) para discutir acordo negocial para 2018.

Entre os temas da reunião estiveram a negociação coletiva, um diploma sobre segurança no trabalho e o processo de descongelamento de carreiras, adiantou a Lusa. Os temas em agenda transitam do ano passado, embora os dois primeiros ainda não tenham sido objeto de negociação dado que as respetivas propostas foram apresentadas às estruturas sindicais na última reunião de 2017, há cerca de um mês.

O Projeto de diploma que conclui a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva da União Europeia em matéria de Saúde e Segurança no Trabalho prevê a criação de serviços de saúde e segurança no trabalho na administração pública, até final de 2019, bem como as contraordenações a aplicar em caso de incumprimento.
Os sindicatos pretendem que o diploma apresente também soluções de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

"Queremos que esta negociação permita encontrar soluções para a reparação de acidentes de trabalho pois consideramos muito injusto que os trabalhadores não possam acumular qualquer montante de reparação por reparação de acidente com remuneração", defendeu José Abraão, secretário-geral da FESAP, em declarações à Lusa.
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