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Governo escolhe tema dos incêndios para abrir debate quinzenal no Parlamento
2018-03-15
"A prevenção estrutural e gestão integrada de incêndios" é o tema escolhido pelo Governo para o debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, no dia em que termina o prazo para os proprietários limparem os terrenos.Os proprietários têm até esta quinta-feira para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, em caso de incumprimento, ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 120.000 euros.
Perante o incumprimento dos proprietários, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos. De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podem aceder, até 30 de setembro, a uma linha de crédito de 50 milhões de euros.
Logo pela manhã, antes do debate quinzenal, o primeiro-ministro e o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses fazem uma declaração sobre "a necessidade de limpeza de mato".
A limpeza das florestas já dominou parte da discussão com o primeiro-ministro há quinze dias no parlamento, com António Costa a salientar, então, que as obrigações legais de limpeza de mato existem desde 2006, criticando os que, "a nível local e ministerial (...), lavaram as mãos" do seu cumprimento.
Fonte: Expresso
