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Incêndios: Assembleia da República aprova criação de Observatório
2018-08-22
Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 56/2018 que aprova a criação de um Observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional.Segundo a Lei publicada, este Observatório terá como objetivos:
- Participar ativamente no esclarecimento do público não especializado e do decisor político sobre medidas técnicas e políticas em discussão no âmbito da prevenção e combate a incêndios rurais;
- Aconselhar a Assembleia da República em matéria de política de resposta a incêndios florestais;
- Emitir pareceres na revisão do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
- Analisar e avaliar todas as origens, caraterísticas e dinâmicas dos incêndios referidos no artigo anterior sempre que a Assembleia da República solicite a sua intervenção;
- Pronunciar-se sobre o relatório anual de atividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), apresentado à Assembleia da República pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.;
- Monitorizar o impacto das medidas públicas desenvolvidas no âmbito das presentes atribuições;
- Dar contributos, através de audição e emissão de recomendações ou pareceres, sobre iniciativas legislativas que possam contribuir direta ou indiretamente para a redução do perigo e risco de incêndios.
O Observatório será composto por dez técnicos especialistas das áreas da proteção civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal e comunicações e análise de risco e prevê-se a sua atuação durante um ano, podendo ser prolongada se necessário.
