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Inspeção do Trabalho em Portugal comemora 100 anos de existência
2016-03-17
É no presente mês de março que se celebram os 100 anos da existência formal da Inspeção do Trabalho em Portugal. De acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) trata-se de uma efeméride que merece ser celebrada porque ultrapassa conjunturas organizacionais da administração pública e reporta-se a uma dimensão reguladora do Estado que assume uma importância extraordinária no desenvolvimento do nosso país.Segundo a ACT, foi com a Monarquia Constitucional que se deu início à Inspeção do Trabalho em Portugal, com legislação surgida a partir de 1860 e intervenções reguladoras a cargo dos Serviços da Indústria desde os finais do século XIX.
A partir da instauração da República, a 5 de outubro de 1910, tais abordagens foram institucionalizadas, mais precisamente com a criação do Ministério do Trabalho, em 1916, tendo ai sido inserida a ação da Inspeção do Trabalho.
A missão da Inspeção do Trabalho do Trabalho foi sendo enriquecida ao longo do século XX, particularmente pela regulação da OIT que lhe dedicou várias Convenções e, no quadro europeu, pela valorização do seu papel na promoção da efetividade da política social europeia.
Estas comemorações envolvem, assim, a construção de contributos diversos, até à reflexão sobre os problemas atuais e desafios futuros, através de várias iniciativas perspetivadas no Documento de Estratégia.
