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ISO 45001: APSEI esclarece a nova norma
2018-09-18
A segurança e saúde no local de trabalho são das principais preocupações das organizações e, no entanto, continuam a ocorrer diversos acidentes, que muitas vezes resultam em mortes. A nova norma ISO 45001 estabelece o padrão mínimo global para a proteção dos trabalhadores e a APSEI explica-lhe como.
 
A nova ISO 45001 Occupational health and safety management systems – Requirements with guidance for use, a primeira norma internacional para a segurança e saúde no trabalho, está atualmente em tradução para português pela Subcomissão 4 da Comissão Técnica 42 “Segurança e Saúde no Trabalho”, sob responsabilidade do Organismo de Normalização Setorial APSEI.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem atualmente mais de 2,78 milhões de mortes por ano como resultado de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho, além de 374 milhões de lesões e doenças não fatais. Além do enorme impacto nas famílias e comunidades, o custo para as empresas e as economias é significativo. Esta nova norma fornece uma base para o aumento da segurança, redução dos riscos e melhoria da saúde e bem-estar no local de trabalho.
 

Para quem se destina a ISO 45001 e de que forma difere das outras normas?


A ISO 45001 é aplicável a todas as organizações, independentemente da sua dimensão, atividade ou natureza dos negócios. Foi concebida para ser integrada nos processos de gestão existentes nas organizações e segue a mesma estrutura de alto nível que outros sistemas de gestão ISO, como a ISO 9001 (gestão da qualidade) ou a ISO 14001 (gestão ambiental).

A ISO 45001 foi desenvolvida tendo em consideração outras normas e é consistente com os padrões internacionais de trabalho da OIT.
Desenvolvida sob o sistema ISO, com a participação de especialistas de mais de 70 países, proporciona um quadro internacional que tem em consideração a interação entre as organizações e o seu ambiente de negócios.

A ISO 45001 adota uma abordagem baseada no risco e passa por uma melhoria contínua para atender às necessidades de organizações cujo contexto está em constante mudança.
 

Quais os primeiros passos para adquirir a certificação?


A certificação segundo a ISO 45001 não constitui uma obrigatoriedade legal, mas é uma ferramenta útil para demonstrar que a organização atende aos seus critérios. Se a empresa já for certificada pela OHSAS 18001, apesar de ser um referencial diferente, terá já algumas das ferramentas e mecanismos necessários para implementar a ISO 45001.

Para as empresas que estão a considerar implementar a ISO 45001, existem alguns primeiros passos muito simples a adotar:
  1. Fazer uma análise do contexto da organização relevante para a segurança e saúde no trabalho, bem como dos fatores externos que possam afetar o negócio;
  2. Estabelecer o âmbito do sistema, considerando os resultados que a gestão pretende atingir;
  3. Definir a política e objetivos de segurança e saúde no trabalho;
  4. Definir o período de tempo em que se deseja implementar o sistema e planear como fazê-lo;
  5. Determinar qualquer lacuna de competência e/ou recurso que precisam de ser colmatados antes da implementação da norma.
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