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Lei orgânica da Proteção Civil é publicada em fevereiro
2019-01-21
"Até final de fevereiro será publicada a nova lei orgânica da Proteção Civil para que o sector esteja estabilizado", anunciou, este domingo, Artur Neves, secretário de Estado da Proteção Civil, na cerimónia dos 95 anos dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses. disse o governante aludindo às exigências do calendário.

O responsável pela Proteção Civil aproveitou a ocasião para relançar o desafio para que sejam adotadas as medidas de proteção contra os incêndios florestais. "Já foi publicado o mapa das freguesias com risco elevado de incêndio florestal e que são prioritárias para limpeza de combustível", fez notar.

Ao todo são 1.142 freguesias de primeira e segunda prioridade para ações de limpeza em 190 municípios localizados sobretudo no interior norte e centro. Em Marco de Canaveses existem quatro freguesias. A fiscalização da limpeza de terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros), aglomerados populacionais e áreas industriais (numa faixa de 100 metros) tem de ser efetuada entre 1 de abril e 31 de maio. Aldeia por aldeia, até maio será feita a avaliação", com a colaboração do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR, prometeu o Secretário de Estado.

Na cerimónia aniversariante, a tónica dominante das intervenções dos responsáveis afetos aos Bombeiros do Marco de Canaveses, foram pedidos ao Governo para que atribua mais Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e crie uma nova Equipa de Intervenção Permanente (EIP), "porque a existente começa a revelar-se insuficiente", disse o comandante dos B.V. do Marco de Canaveses, Sérgio Silva.

O responsável sustentou o pedido na necessidade da sua corporação ser discriminada positivamente nos apoios: "Temos um comando e três quartéis [secções avançadas]. Noutros concelhos existem mais que uma corporação de bombeiros e cada uma recebe apoios iguais. Nós valemos por três, mas só recebemos por uma", alertou o responsável.

O secretário de Estado considerou a "reivindicação mais que justa", mas recordou que existem cerca de 60 quartéis que ainda não possuem uma EIP, situação que segundo o governante estará resolvida até 2020. "Tenho muita pena de não anunciar a segunda equipa, mas ainda não estamos em condições para o fazer", disse, acrescentando que "após a resolução da situação, virá a seleção de corporações para a atribuição de uma segunda EIP".

Sobre os equipamentos de proteção individual (EPI) - na corporação marcuense ainda há 60 voluntários que não têm EPI - Artur Neves disse que "já foi lançado um aviso [concurso] para garantir pelo menos dois EPI para cada bombeiro".

Fonte: Jornal de Notícias
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