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Nova orgânica da Proteção Civil avança com cinco Comandos Regionais
2020-12-22
A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, presidiu à cerimónia de tomada de posse dos cinco comandantes regionais de emergência e proteção civil, que assumem funções em regime de substituição.

«Este é um passo absolutamente fundamental para aquilo que é a implementação da nova Lei Orgânica de Proteção Civil, aprovada em abril de 2019, que prevê a existência de 5 comandos regionais de Proteção Civil e depois prevê gradualmente a implementação do nível sub-regional», sublinhou Patrícia Gaspar na cerimónia.

«A nomeação destes cinco elementos, que assumem pela primeira vez estes cinco comandos regionais, é o início deste processo, que nos vai permitir continuar a implementar tudo o que está previsto na lei orgânica», disse a Secretária de Estado, acrescentando que «este novo modelo territorial pretende, sobretudo, ser um modelo territorial mais próximo de quem está no terreno, mais próximo das entidades parceiras».

Esta tomada de posse dá cumprimento às prioridades identificadas pelo Governo, nomeadamente no que respeita à implementação do novo modelo territorial para a proteção civil, previsto no Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril (Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil).

Os novos comandos regionais de emergência e proteção civil, nos termos do Despacho n.º 11198/2020, de 13 de novembro, terão a seguinte localização:
  • Comando Regional do Norte, em Vila Real;
  • Comando Regional do Centro, em Viseu;
  • Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo, em Almeirim;
  • Comando Regional do Alentejo, em Évora;
  • Comando Regional do Algarve, em Loulé.
Os novos comandantes regionais designados, todos originários do sistema de proteção civil com comprovada experiência e adequada formação para o desempenho das suas funções, vão ser:
- Como Comandante Regional do Norte: Carlos Alves, atual Comandante Operacional Distrital do Porto. Tenente-Coronel de Infantaria, é licenciado em Ciências Militares e presta serviço na ANEPC desde 2010.
  • Como Comandante Regional do Centro: António Ribeiro, atual Comandante Operacional Distrital de Aveiro. Licenciado em Engenharia da Segurança do Trabalho, tem experiência no exercício de funções de comando em corpo de bombeiros e presta serviço na ANEPC desde 2006.
  • Como Comandante Regional de Lisboa e Vale do Tejo: Elísio Oliveira, atual Comandante Operacional Distrital de Setúbal. Licenciado em Geografia e Desenvolvimento, tem experiência no exercício de funções de comando em corpo de bombeiros e presta serviço na ANEPC desde 2007.
  • Como Comandante Regional do Alentejo: José Ribeiro, atual Comandante Operacional Distrital de Évora. Licenciado em Relações Internacionais, é quadro da ANEPC desde 1999.
  • Como Comandante Regional do Algarve: Vítor Vaz Pinto, atual Comandante Operacional Distrital de Faro. Licenciado em Proteção Civil, tem experiência no exercício de funções de comando em corpo de bombeiros e presta serviço na ANEPC desde 2004.
 
Os cinco concursos relativos a estes cargos serão submetidos à CRESAP.
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