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Novo serviço online de alteração de responsável de segurança
2020-06-25
A partir do dia de ontem, está disponível, no portal ePortugal, o novo serviço de “Alteração de responsável de segurança”, no âmbito do processo de desmaterialização dos serviços de segurança contra incêndio em edifícios.

Esta informação foi divulgada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e constitui uma obrigação legal prevista no Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual.
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