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Portaria n.º 208/2020 – Alteração da Portaria n.º 773/2009
2020-09-01
Publicada no dia de hoje, em Diário da República, da Portaria n.º 208/2020.Esta portaria procede à alteração da Portaria n.º 773/2009, publicada a 21 de julho, define o procedimento de registo na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), das entidades que exerçam a atividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).
