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Programa Adaptar: Abertas candidaturas para apoios financeiros no âmbito da COVID-19
2020-05-18
Abriram hoje as candidaturas a um novo incentivo, para despesas de microempresas e de PME relacionadas com a adaptação à COVID-19, doravante designado por Programa ADAPTAR, publicado no Decreto-Lei n.º 20G/2020, de 14 de maio.

O Ministério da Economia e da Transição Digital e o Ministério do Planeamento lançaram, no início de maio, medidas com impacto económico, entre elas um incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade e promover a adaptação das microempresas e da PME ao contexto COVID-19. As candidaturas ao programa ADAPTAR são efetuadas através do Balcão 2020 e podem ser apresentadas despesas até 31 de dezembro de 2020.

Este apoio tem como objetivo ajudar as empresas “no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID 19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes”.

Todas as microempresas abrangidas pelo Decreto-Lei n.º20G/2020, de 14 de maio podem candidatar-se a este apoio, atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável, e cuja cobertura vai até 80% das despesas elegíveis realizadas a partir de 18 de março de 2020. Os projetos das microempresas beneficiárias, entre outras condições de elegibilidade, tem de ter uma duração máxima de execução de seis meses a contar da data de notificação da decisão favorável, com um teto mínimo de 500€ e um teto máximo de 5.000€.

As candidaturas são apresentadas no âmbito de aviso para apresentação de candidaturas publicado pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização e são submetidas através de formulário eletrónico simplificado disponível no Balcão 2020.
 
Todas as PME abrangidas pelo Decreto-Lei n.º20G/2020, de 14 de maio podem candidatar-se a este apoio, atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável, e cuja cobertura vai até 50% das despesas elegíveis, com um teto mínimo de 5.000€ e um teto máximo de 40.000€. Os projetos, entre outras condições de elegibilidade, não podem ter sido iniciados à data de apresentação da candidatura.

As candidaturas são apresentadas no âmbito do aviso para apresentação de candidaturas submetidas através de formulário eletrónico simplificado, disponível no Balcão 2020.

Para estar melhor preparado peça apoio ao seu contabilista certificado, para que as despesas a apresentar estejam devidamente documentadas e suportadas.
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