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Projeto Conjunto ACT/APSEI/IPQ – Guias de Apoio à seleção de EPI
2016-09-29
O projeto conjunto ACT/APSEI/IPQ pretende apoiar os quadros técnicos das empresas, técnicos de segurança no trabalho e técnicos superiores de segurança no trabalho, na implementação de disposições legais e normas que visam a segurança e saúde dos trabalhadores, aquando da exposição a agentes químicos, em particular, quando a avaliação de riscos determina a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), que no âmbito da hierarquia dos princípios gerais de prevenção, é supletiva e complementar da proteção coletiva.Tendo por base a necessidade de elaboração de documentação técnica de suporte à interpretação de fichas de dados de segurança e comunicação da informação aí contida, no âmbito da "Campanha de Apoio ao Técnico de Segurança no Trabalho e Ambiente na implementação do REACH nos utilizadores a jusante", em curso, foram desenvolvidos um conjunto de quatro Guias, a que se pretende dar continuidade numa 2ª fase do projeto.
Este projeto pretende ainda ir ao encontro das recomendações resultantes da avaliação da implementação da Diretiva EPI (2007-2012), que apontou a necessidade de elaboração de Guias de seleção e utilização de EPI, direcionados às PME e a disponibilizar de forma gratuita, bem como contribuir para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (2015-2020), que identifica como essencial a disponibilização de instrumentos às Pequenas e Médias Empresas (PME) que as ajudem a integrar a Prevenção nas suas organizações, e deste modo contribuir para controlar os riscos associados a acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Os guias agora disponibilizados em formato eletrónico são:
- Guia Geral para o Controlo da Exposição a Agentes Químicos: Reflete a importância da adoção dos princípios gerais da prevenção e de uma adequada avaliação de riscos como ferramenta indispensável para a seleção de EPI.
- Guia Geral para a Seleção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Enquadra os guias elaborados e em elaboração no âmbito do projeto. Os guias de seleção de EPI, a que se deve recorrer quando a proteção individual seja a medida preconizada para a minimização de riscos a que se encontra exposto o trabalhador, pretendem abordar os EPI, desde a fase da seleção, utilização à conservação dos EPI, dando a conhecer os principais requisitos das normas harmonizadas para EPI, sem contudo substituírem a sua consulta.
- Guia de Seleção de Aparelhos de Proteção Respiratória Filtrantes
- Guia de Seleção de Luvas de Proteção (Riscos Químicos)
