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Proteger 2018: APSEI discute estagnação de revisão da legislação de Segurança contra Incêndio
2018-11-15
Termina hoje a 6.ª conferência de Segurança organizada pela APSEI – Associação Portuguesa de Segurança, a Proteger 2018 – que contou com um registo de mais de 2000 participantes inscritos ao longo dos três dias e a presença de mais de 40 expositores, todos profissionais das diversas vertentes da Prevenção e Segurança.Na sessão solene de abertura do último dia de conferência, Carlos Dias, Presidente da organização, demonstra a preocupação da organização com a estagnação do processo de revisão da legislação de Segurança contra Incêndio, no qual teve a oportunidade de colaborar em 2015, no âmbito da Comissão de Acompanhamento da implementação do regime jurídico de Segurança contra Incêndio, coordenada pela ANPC.
Para Carlos Dias, “o pacote legislativo que deu entrada na Assembleia da República em 2017 permanece sem previsão de publicação e, enquanto tal não acontece, permanece a implementação de disposições obsoletas na forma como se protege os edifícios contra incêndios”, acrescentando ainda que “gostaríamos de ser mais otimistas relativamente à ação fiscalizadora do Estado sobre o cumprimento das disposições legais de segurança contra incêndio em edifícios, para que tenhamos maiores garantias de que incêndios como o de Tondela não se repetirão, ou pelo menos não se repetirão com o mesmo grau de severidade”. Para a APSEI é essencial generalizar a realização das inspeções regulares e extraordinárias a todo o edificado, para que as pessoas se sintam mais seguras nos edifícios.
O último dia da Proteger 2018 concentrou-se em temas como prevenção de riscos naturais, sustentabilidade e novos riscos de incêndio, e redução dos riscos de incêndio na interface urbano-florestal. A sessão solene de abertura deste terceiro dia da conferência contou com as presenças de José Artur Neves, Secretário de Estado da Proteção Civil, José Oliveira, Diretor Nacional de Planeamento de Emergência da Autoridade Nacional da Proteção Civil, Carlos Pina, Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, José Manuel Pedreirinho, Presidente da Ordem dos Arquitetos, Filomena Ferreira, Vogal do Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, João Faria, Vice-Presidente do Colégio de Engenharia da Proteção Civil da Ordem dos Engenheiros Técnicos e Paulo Ramos, Presidente da Direção da Society of Fire Protection Engineers de Portugal.
