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Publicação do Despacho nº 686/2023, de 13 de janeiro
2023-01-20

Esta publicação vem introduzir um conjunto de alterações e esclarecimentos, de entre os quais a validade dos certificados de formação aceites para efeitos do reconhecimento da capacidade técnica dos técnicos responsáveis.
O documento encontra-se em vigor desde o passado dia 16 de janeiro.
Consulte aqui a publicação.
Se é Associado da APSEI consulte a Nota Informativa nº1/2023 na sua Área Reservada, a qual identifica e esclarece de forma sintetizada as alterações agora introduzidas.