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Publicado novo regime das instalações a gás
2017-09-25
Foi publicado, no passado dia 10 de agosto, o novo regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, através do Decreto-Lei nº 97/2017.

A publicação deste diploma, enquadrando-se no Programa SIMPLEX, tem como objetivos principais a redução do tempo e do custo do investimento e a eliminação de situações de burocracia injustificada. Neste sentido, das alterações introduzidas por este novo diploma legislativo, destacam-se a eliminação do formalismo de aprovação do projeto, a alteração da periodicidade das inspeções das instalações de gás para 3 anos e a eliminação da obrigatoriedade de realização de inspeção em caso de mudança de titular do contrato de fornecimento de gás.

Conforme referido, no que diz respeito à aprovação do projeto, esta deixa de ser necessária, passando a bastar o termo de responsabilidade subscrito pelo projetista, atestando a conformidade do projeto com as normas regulamentares e técnicas aplicáveis. Não obstante, o novo regime mantém as entidades inspetoras, criando procedimentos simplificados e adequados, de modo a assegurar a verificação da conformidade dos projetos e da respetiva execução, assim como a realização de inspeções periódicas às instalações de gás, visando assim contribuir para o cumprimento da regulamentação e para a qualidade dos serviços prestados e, acima de tudo, para um maior grau de segurança.

O controlo e o acompanhamento da implementação do novo regime das instalações de gás, com enfoque nas componentes administrativa e técnica, competem à Direção-geral de Geologia e Energia (DGEG), e a regulação da qualidade do serviço e a supervisão do mercado à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

As novas regras para as instalações de gás nos edifícios entra em vigor a 1 de janeiro de 2018, não sendo aplicáveis à instalação de aparelhos de gás alimentados diretamente por garrafas colocadas no local de consumo. 
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