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SCIE: conheça as novas publicações em DR que entram hoje em vigor
2020-09-21
No passado dia 18 de setembro, foram publicados três Despachos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) em Diário da República (DR), que entram em vigor já hoje, dia 21 de setembro.

Dois dos despachos publicados aprovam as alterações, consequentes das recentes revisões do Regime Jurídico e do Regulamento Técnico de SCIE, às Notas Técnicas n.º 16 e 17, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), tornando-as assim de caracter obrigatório, a saber:

Despacho n.º 8953/2020, de 18 de setembro – aprova a Nota Técnica n.º 16 "Sistemas Automáticos de Extinção de Incêndio por Água";
 
?Despacho n.º 8955/2020, de 18 de setembro – aprova a Nota Técnica n.º 17 "Sistemas Automáticos de Extinção de Incêndio por Agentes Gasosos".
 
Por sua vez, o Despacho n.º 8954/2020, de 18 de setembro, procede à alteração ao Despacho n.º 2074/2009, de 15 de janeiro, que define os critérios técnicos para a determinação da densidade de carga de incêndio modificada.
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