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Segurança e saúde no trabalho: sabe as suas obrigações enquanto empregador?
2019-05-13
A APSEI – Associação Portuguesa de Segurança traz uma seleção de boas práticas para que as PME consigam assegurar que as condições de trabalho da organização salvaguardam a segurança e a saúde física e mental dos trabalhadores.
 
Sabia que grande parte das atividades principais dos serviços de segurança e saúde no trabalho (SST) passam por planear a prevenção, avaliar os riscos profissionais, colaborar com a conceção de locais, métodos e organização de trabalho bem como instalar e manter sinalização de segurança? Tudo isto sem descurar exames de vigilância da saúde dos funcionários através de relatórios e fichas, promover a saúde dos mesmos e vigiar as condições mais vulneráveis de trabalho.

Com a intenção de esclarecer as dúvidas mais comuns e ajudar as PME a garantir as boas práticas no âmbito da segurança e saúde dos funcionários, a APSEI – Associação Portuguesa de Segurança apresenta o Guia Prático de Organização dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho, como parte do projeto Segurança +i, cofinanciado pela União Europeia através do FEDER, no âmbito do Portugal 2020 e enquadrado no COMPETE 2020.

Este guia pretende disponibilizar ao setor a informação necessária para que as empresas possam ter conhecimento sobre as principais obrigações no âmbito da SST, modalidades de organização de serviços, requisitos para a organização e outros como a formação dos trabalhadores na área.
 
Quais as obrigações do empregador?
O serviço de segurança e saúde de uma organização tem por objetivo garantir que são disponibilizadas as devidas condições de segurança e saúde aos seus trabalhadores. Neste aspeto, o empregador está obrigado a evitar os riscos e a planificar a prevenção como um sistema coerente que integre a evolução técnica, a organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos fatores ambientais. Deve também identificar os riscos previsíveis em todas as atividades da empresa, estabelecimento ou serviço, na conceção ou construção de instalações, de locais e processos de trabalho, assim como na seleção de equipamentos. Integrar a avaliação dos riscos para a saúde do trabalhador e adotar medidas adequadas de proteção é imprescindível, tal como adaptar o tipo de trabalho ao funcionário – especialmente no que se refere à conceção dos postos de trabalho, à escolha de equipamentos de trabalho e aos métodos de trabalho e produção, com vista a atenuar o trabalho monótono e o trabalho repetitivo e reduzir os riscos psicossociais.

O conjunto de medidas de prevenção que for estabelecido pelo empregador deve ter por base uma correta e permanente avaliação de riscos e deve corresponder aos resultados das avaliações efetuadas, de modo a garantir níveis eficazes de proteção da segurança e saúde dos trabalhadores. O empregador deve assegurar ainda a proteção da segurança e saúde, dentro ou fora das suas instalações, a:
  • Trabalhadores com contrato de trabalho sem termo;
  • Trabalhadores com contrato de trabalho a termo certo ou incerto;
  • Prestadores de serviços cuja mão-de-obra utilize:
  • Trabalhadores cedidos;
  • Trabalhadores temporários;
  • Estagiários, aprendizes e tirocinantes.
Para mais informações Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho, por favor consulte o Guia Prático de Organização dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho no nosso site, separador Segurança +i.
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