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Semana Temática APSEI: Atividades de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de SCIE
2021-11-22
A manutenção dos equipamentos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), além de constituir uma obrigatoriedade legal no âmbito do disposto no Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios, constitui uma atividade de elevada importância uma vez que afeta diretamente a produtividade, a segurança e a qualidade dos serviços prestados ao cliente. O conhecimento e cumprimento destes requisitos é de extrema relevância pelas entidades que exercem atividade de manutenção no mercado e por todas as entidades que precisam de contratar este tipo de serviços.
Na semana temática dedicada às Atividades de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de SCIE, a APSEI partilha conteúdos que o irão ajudar a compreender as principais diferenças entre manutenção preventiva e corretiva, as obrigatoriedades das entidades que exercem atividade de manutenção nos equipamentos de SCIE, os requisitos necessários à elaboração de planos de manutenção e ao arquivo dos registos de segurança e ainda as contraordenações associadas.
Esteja atento ao nosso website, página do Facebook e LinkedIn e saiba mais sobre o tema com o conjunto de informações que a APSEI preparou para si.
MAIS INFORMAÇÕES
Artigo:
- Atividades de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de SCIE
Eventos APSEI:
- Webinar Técnico APSEI – Atividades de Manutenção Preventiva e Corretiva das Condições de SCIE, 24 de Novembro de 2021, online
Inscreva-se aqui!
Artigos publicados:
- “Alterações no Serviço de Manutenção de Extintores”, Revista Proteger nº 15 – Segurança em grandes eventos;
- “NP 4413 passado, presente e futuro da manutenção de extintores”, Revista Proteger nº 30 – Sistemas de Extinção de Incêndios para a indústria;
- “Referencial de certificação de serviços de segurança contra incêndio DNP/TS 4513”, Revista Proteger nº 36 – Obrigatoriedade de soluções de segurança;
- “A Importância das Normas na Manutenção de Equipamentos e Sistemas de SCIE”, Revista Proteger nº 41 – Videovigilância em espaços públicos;
Documentação Exclusiva para Associados APSEI:
Para acesso exclusivo dos Associados APSEI encontram-se disponíveis na Área Reservada do site os seguintes documentos:
Notas Informativas
- Nota Informativa 02/2019 – Processo de renovação da Certificação para Intervenção de Extintores e Sistemas Fixos de Proteção Contra Incêndio que contenham Gases Fluorados com efeito de estufa;
- Nota Informativa 03/2019 – Classificação de Resíduos resultantes da Atividade de Manutenção de Extintores;
- Nota Informativa 05/2019 – Alterações decorrentes da NP 4413:2019;
- Nota Informativa 06/2019 – Alterações ao Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios;
- Nota Informativa 12/2020 – Alterações ao Regulamento Técnico de SCIE;
- Nota Informativa 15/2020 – Nota Técnica nº 13 da ANEPC – Redes secas e húmidas;
- Nota Informativa 16/2020 – Nota Técnica nº 14 da ANEPC – Fontes Abastecedores de água para o serviço de incêndio;
- Nota Informativa 17/2020 – Nota Técnica nº 15 da ANEPC – Centrais de bombagem para o serviço de incêndio;
- Nota Informativa 3/2021 – Regime Jurídico das Contraordenações Económicas – Atividades de Segurança Contra Incêndio em Edifícios.
Legislação Aplicável:
- Portaria nº 135/2020, de 2 de junho – Altera a Portaria nº 1532/2008, de 29 de dezembro, e estabelece a nova redação do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE);
- Lei nº 123/2019, de 18 de outubro – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios;
- Portaria nº 208/2020, de 1 de setembro – Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios - alteração à Portaria nº 773/2009, de 21 de julho;
- Despacho nº 10738/2011, de 30 de agosto – Define os requisitos para acreditação pela ANEPC dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE;
- Despacho nº 8904/2020, de 17 de setembro – Aprova a Nota Técnica nº 13 – redes secas e húmidas;
- Despacho nº 8902/2020, de 17 de setembro – Aprova a Nota Técnica nº 14 – fontes abastecedoras de água para o serviço de incêndio;
- Despacho nº 8905/2020, de 17 de setembro – Aprova a Nota Técnica nº 15 – centrais de bombagem para o serviço de incêndio;
- Despacho nº 8953/2020, de 18 de setembro – Aprova a Nota Técnica nº 16 – sistemas automáticos de extinção de incêndio por água;
- Despacho nº 8955/2020, de 18 de setembro - Aprova a Nota Técnica nº 17 – sistemas automáticos de extinção de incêndio por agentes gasosos;
- Decreto-Lei nº 9/2021, de 29 de janeiro – Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas;
- Decreto-Lei nº 145/2017, de 30 de novembro – Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (EU) nº 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa.
Outros Documentos:
- Nota Técnica nº 2 – Competências e responsabilidades em SCIE
Normas Aplicáveis:
- Norma DNP/TS 4513 – Segurança Contra Incêndio – Requisitos do serviço de comercialização, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio.
- Norma NP 4413 – Segurança Contra Incêndios – Manutenção de extintores
- Norma EN 671-3 – Manutenção de bocas-de-incêndio armadas com mangueiras semirrígidas e das bocas-de-incêndio armadas com mangueiras flexíveis;
- Norma NP EN 12845 – Sistemas automáticos de extinção por sprinklers (conceção, instalação e manutenção);
- Norma EN 15004-1 – Projeto instalação e manutenção de sistemas fixos de extinção de incêndios por agentes gasosos;
- Norma CEN/TS 54-14 – Sistema de deteção e de alarmes de incêndio (orientações técnicas para planeamento, projeto, colocação em serviço, exploração e manutenção);
- Norma NP 4492 – Requisitos para a prestação de serviços de manutenção;
- Norma NP 4483 – Guia para a implementação do sistema de gestão da manutenção.
Coletâneas de Normas:
Coletânea de Normas Nº 46 – Equipamentos de primeira intervenção e sinalização de segurança;
Coletânea de Normas Nº 47 – Sistemas Fixos de Extinção;
Coletânea de Normas Nº 48 – Equipamentos de Combate a Incêndio e Salvamento.
Para aquisição de Coletâneas e consulta das normas constantes em cada DVD aceder através do link em DVD|Coletâneas de Normas.
Cursos APSEI:
- Curso de Gestão da Manutenção de Sistemas de SCI, tem por missão dotar os profissionais do setor dos principais conceitos relacionados com a manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio e dos conhecimentos necessários à elaboração de um plano de manutenção programada para os referidos equipamentos e sistemas.
- Curso Técnico Responsável de Segurança contra Incêndio em Edifícios - Inicial, permite dar cumprimento aos requisitos mínimos legais do Despacho nº 10738/2011, de 30 de agosto, no referente à formação dos Técnicos Responsáveis pela Comercialização, Instalação e/ou Manutenção de Equipamentos e Sistemas de Segurança contra Incêndio em Edifícios, para efeitos de acreditação pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
- Curso Técnico Responsável de Segurança contra Incêndio em Edifícios - Renovação, dá cumprimento aos requisitos de qualificação dos Técnicos Responsáveis pela Comercialização, Instalação e/ou Manutenção de Equipamentos e Sistemas de Segurança contra Incêndio em Edifícios estabelecidos pelo Despacho nº 10738/2011, de 30 de agosto, para efeitos da renovação da sua acreditação pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
- Curso de Manutenção de Extintores – Inicial, pretende desenvolver as competências dos profissionais responsáveis por esta atividade e, simultaneamente, permitir o cumprimento do requisito de Qualificação e Formação de Colaboradores da NP 4413:2019, para efeitos da certificação do serviço de Manutenção de Extintores.
- Curso de Manutenção de Extintores – Renovação, pretende dar resposta ao requisito de formação contínua dos técnicos e operadores de manutenção de extintores estabelecido pela Norma Portuguesa 4413:2019, para efeitos da obtenção da certificação do serviço segundo o referido referencial normativo por parte das empresas prestadoras de serviços de manutenção de extintores.
- Curso Técnico Responsável para a DNP/TS 4513, tem por objetivo dar resposta aos requisitos de qualificação do referencial voluntário de certificação de serviços de comercialização, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE, DNP/TS 4513, aplicáveis aos Técnicos Responsáveis de SCIE das organizações que pretendam certificar os seus serviços de acordo com o referido referencial nacional.
Certificação de Gases Fluorados:
Para mais informações relativas à certificação de empresas e técnicos que intervencionem sistemas fixos de proteção contra incêndios e extintores que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa consultar o link.
Artigo:
- Atividades de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de SCIE
Eventos APSEI:
- Webinar Técnico APSEI – Atividades de Manutenção Preventiva e Corretiva das Condições de SCIE, 24 de Novembro de 2021, online
Inscreva-se aqui!
Artigos publicados:
- “Alterações no Serviço de Manutenção de Extintores”, Revista Proteger nº 15 – Segurança em grandes eventos;
- “NP 4413 passado, presente e futuro da manutenção de extintores”, Revista Proteger nº 30 – Sistemas de Extinção de Incêndios para a indústria;
- “Referencial de certificação de serviços de segurança contra incêndio DNP/TS 4513”, Revista Proteger nº 36 – Obrigatoriedade de soluções de segurança;
- “A Importância das Normas na Manutenção de Equipamentos e Sistemas de SCIE”, Revista Proteger nº 41 – Videovigilância em espaços públicos;
Documentação Exclusiva para Associados APSEI:
Para acesso exclusivo dos Associados APSEI encontram-se disponíveis na Área Reservada do site os seguintes documentos:
Notas Informativas
- Nota Informativa 02/2019 – Processo de renovação da Certificação para Intervenção de Extintores e Sistemas Fixos de Proteção Contra Incêndio que contenham Gases Fluorados com efeito de estufa;
- Nota Informativa 03/2019 – Classificação de Resíduos resultantes da Atividade de Manutenção de Extintores;
- Nota Informativa 05/2019 – Alterações decorrentes da NP 4413:2019;
- Nota Informativa 06/2019 – Alterações ao Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios;
- Nota Informativa 12/2020 – Alterações ao Regulamento Técnico de SCIE;
- Nota Informativa 15/2020 – Nota Técnica nº 13 da ANEPC – Redes secas e húmidas;
- Nota Informativa 16/2020 – Nota Técnica nº 14 da ANEPC – Fontes Abastecedores de água para o serviço de incêndio;
- Nota Informativa 17/2020 – Nota Técnica nº 15 da ANEPC – Centrais de bombagem para o serviço de incêndio;
- Nota Informativa 3/2021 – Regime Jurídico das Contraordenações Económicas – Atividades de Segurança Contra Incêndio em Edifícios.
Legislação Aplicável:
- Portaria nº 135/2020, de 2 de junho – Altera a Portaria nº 1532/2008, de 29 de dezembro, e estabelece a nova redação do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE);
- Lei nº 123/2019, de 18 de outubro – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios;
- Portaria nº 208/2020, de 1 de setembro – Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios - alteração à Portaria nº 773/2009, de 21 de julho;
- Despacho nº 10738/2011, de 30 de agosto – Define os requisitos para acreditação pela ANEPC dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE;
- Despacho nº 8904/2020, de 17 de setembro – Aprova a Nota Técnica nº 13 – redes secas e húmidas;
- Despacho nº 8902/2020, de 17 de setembro – Aprova a Nota Técnica nº 14 – fontes abastecedoras de água para o serviço de incêndio;
- Despacho nº 8905/2020, de 17 de setembro – Aprova a Nota Técnica nº 15 – centrais de bombagem para o serviço de incêndio;
- Despacho nº 8953/2020, de 18 de setembro – Aprova a Nota Técnica nº 16 – sistemas automáticos de extinção de incêndio por água;
- Despacho nº 8955/2020, de 18 de setembro - Aprova a Nota Técnica nº 17 – sistemas automáticos de extinção de incêndio por agentes gasosos;
- Decreto-Lei nº 9/2021, de 29 de janeiro – Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas;
- Decreto-Lei nº 145/2017, de 30 de novembro – Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (EU) nº 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa.
Outros Documentos:
- Nota Técnica nº 2 – Competências e responsabilidades em SCIE
Normas Aplicáveis:
- Norma DNP/TS 4513 – Segurança Contra Incêndio – Requisitos do serviço de comercialização, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio.
- Norma NP 4413 – Segurança Contra Incêndios – Manutenção de extintores
- Norma EN 671-3 – Manutenção de bocas-de-incêndio armadas com mangueiras semirrígidas e das bocas-de-incêndio armadas com mangueiras flexíveis;
- Norma NP EN 12845 – Sistemas automáticos de extinção por sprinklers (conceção, instalação e manutenção);
- Norma EN 15004-1 – Projeto instalação e manutenção de sistemas fixos de extinção de incêndios por agentes gasosos;
- Norma CEN/TS 54-14 – Sistema de deteção e de alarmes de incêndio (orientações técnicas para planeamento, projeto, colocação em serviço, exploração e manutenção);
- Norma NP 4492 – Requisitos para a prestação de serviços de manutenção;
- Norma NP 4483 – Guia para a implementação do sistema de gestão da manutenção.
Coletâneas de Normas:
Coletânea de Normas Nº 46 – Equipamentos de primeira intervenção e sinalização de segurança;
Coletânea de Normas Nº 47 – Sistemas Fixos de Extinção;
Coletânea de Normas Nº 48 – Equipamentos de Combate a Incêndio e Salvamento.
Para aquisição de Coletâneas e consulta das normas constantes em cada DVD aceder através do link em DVD|Coletâneas de Normas.
Cursos APSEI:
- Curso de Gestão da Manutenção de Sistemas de SCI, tem por missão dotar os profissionais do setor dos principais conceitos relacionados com a manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio e dos conhecimentos necessários à elaboração de um plano de manutenção programada para os referidos equipamentos e sistemas.
- Curso Técnico Responsável de Segurança contra Incêndio em Edifícios - Inicial, permite dar cumprimento aos requisitos mínimos legais do Despacho nº 10738/2011, de 30 de agosto, no referente à formação dos Técnicos Responsáveis pela Comercialização, Instalação e/ou Manutenção de Equipamentos e Sistemas de Segurança contra Incêndio em Edifícios, para efeitos de acreditação pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
- Curso Técnico Responsável de Segurança contra Incêndio em Edifícios - Renovação, dá cumprimento aos requisitos de qualificação dos Técnicos Responsáveis pela Comercialização, Instalação e/ou Manutenção de Equipamentos e Sistemas de Segurança contra Incêndio em Edifícios estabelecidos pelo Despacho nº 10738/2011, de 30 de agosto, para efeitos da renovação da sua acreditação pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
- Curso de Manutenção de Extintores – Inicial, pretende desenvolver as competências dos profissionais responsáveis por esta atividade e, simultaneamente, permitir o cumprimento do requisito de Qualificação e Formação de Colaboradores da NP 4413:2019, para efeitos da certificação do serviço de Manutenção de Extintores.
- Curso de Manutenção de Extintores – Renovação, pretende dar resposta ao requisito de formação contínua dos técnicos e operadores de manutenção de extintores estabelecido pela Norma Portuguesa 4413:2019, para efeitos da obtenção da certificação do serviço segundo o referido referencial normativo por parte das empresas prestadoras de serviços de manutenção de extintores.
- Curso Técnico Responsável para a DNP/TS 4513, tem por objetivo dar resposta aos requisitos de qualificação do referencial voluntário de certificação de serviços de comercialização, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE, DNP/TS 4513, aplicáveis aos Técnicos Responsáveis de SCIE das organizações que pretendam certificar os seus serviços de acordo com o referido referencial nacional.
Certificação de Gases Fluorados:
Para mais informações relativas à certificação de empresas e técnicos que intervencionem sistemas fixos de proteção contra incêndios e extintores que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa consultar o link.
