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Semana Temática APSEI: Obrigatoriedades legais dos utilizadores de sistemas de videovigilância
2022-11-28
A videovigilância é um dos principais meios eletrónicos utilizados para a proteção de pessoas e bens e para a prevenção da prática de crimes, tendo de cumprir a legislação aplicável, nomeadamente com o Regime do Exercício da Atividade de Segurança Privada (REASP), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e, caso exista, com legislação específica do local onde o sistema estiver instalado.
 
Na semana temática dedicada às Obrigatoriedades legais dos utilizadores de sistemas de videovigilância, a APSEI partilha conteúdos que o irão ajudar a conhecer as as obrigatoriedades legais de maior impacto para o utilizador do Circuito Fechado de Televisão (CFTV ), também conhecido por Video Surveillance System (VSS).
 
Esteja atento ao nosso website, página do Facebook e LinkedIn e saiba mais sobre o tema com o conjunto de informações que a APSEI preparou para si.
 
MAIS INFORMAÇÕES

Artigo:

Obrigatoriedades legais dos utilizadores de sistemas de videovigilância

Formação APSEI:
Curso de sistemas de videovigilância
Ideal para os técnicos responsáveis pelas atividades de instalação e manutenção de videovigilância. 

Curso avançado de sistemas de videovigilância
Pensado para quem precisa de obter as competências técnicas necessárias ao planeamento e à conceção de um sistema de videovigilância. Inclui a realização de um estudo de caso. O curso dá acesso a declaração de formação da CFPA-Europe.

Artigos relacionados:
- “Videovigilância em espaços públicos”. Revista Proteger n.º 41 – Videovigilância em espaços públicos;
- “Horizontes e limites da utilização de videovigilância em espaços públicos”. Revista Proteger n.º 41 – Videovigilância em espaços públicos;
- “A videovigilância no contexto das recentes posições da União Europeia: Tendências futuras”. Revista Proteger n.º 41 – Videovigilância em espaços públicos;
- “O dever de registo dos sistemas de videovigilância (VSS)”. Revista Proteger n.º 41 – Videovigilância em espaços públicos;
- “Medidas de segurança obrigatórias para novos operadores económicos”. Revista Proteger n.º 41 – Videovigilância em espaços públicos;
- “O impacto da tecnologia full color na videovigilância”. Revista Proteger n.º 42 – A SCI na reabilitação de edifícios;
- “Bodycams: A Lei n.º 95/2021 aprova a utilização desta tecnologia”. Revista Proteger n.º 49 – Desafios da tecnologia na prevenção e segurança. 

Publicações APSEI:
Segurança Privada – Panorama Legal: I Volume
Nuno Carocha, Hélder Santos e Telmo Ribeiro
 
-  Segurança Privada – Panorama Legal: II Volume
Nuno Carocha, Hélder Santos e Telmo Ribeiro
 
-  Manual de Sistemas de Segurança Eletrónica
Carlos Nobre
 
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