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Videovigilância. Associação Portuguesa de Segurança quer mais fiscalização depois do fim do controlo prévio
2018-04-30
A instalação de sistemas de videovigilância vai deixar de ter controlo prévio. As novas regras entram em vigor no fim de maio. A colocação destes sistemas em casas, empresas ou entidades públicas não vai precisar de autorização antecipada de qualquer autoridade pública mas os sistemas podem ser fiscalizados depois. A Associação Portuguesa de Segurança espera que a fiscalização no setor aumente.

Carlos Nobre, da Associação Portuguesa de Segurança (APSEI), disse à RTP que as regras “não vêm trazer grandes alterações porque, no setor, os gravadores, os sistemas de videovigilância, já tinham que cumprir a legislação anterior e já estavam preparados para a situação da gravação e conservação das imagens em 30 dias". 

O responsável explicou que agora há a questão do registo, em que "o cliente final é que tinha de se registar e agora vai deixar de o fazer. Para o setor acaba por ser mais simples mas não vem trazer grandes alterações".

O facto de se deixar de pagar a taxa de 150 euros, cobrada pela comissão de dados, não é relevante para a Associação Portuguesa de Segurança. Carlos Nobre considera que “não é pode 150 euros que um cliente final deixa de instalar um sistema de videovigilância, até porque muitas vezes 150 euros não paga uma única câmara. Não é por aí que eu penso que vai aumentar o número de sistemas".

Já as multas previstas, em caso de incumprimento, podem atingir valores significativos. Carlos Nobre considera que “a responsabilidade começa a ser maior, não tanto na videovigilância mas nos dados porque pode ir até aos quatro por cento da faturação total de uma empresa, 20 milhões de euros, por exemplo". 

O responsável adianta ainda que agora as pessoas "vão ter que ter mais cuidado e mais responsabilidade. Antes não havia era tanta fiscalização. Vamos ver se a fiscalização aumenta. Isso é que era importante", concluiu.

Fonte: RTP
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