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Videovigilância na Baixa Pombalina volta a ser analisada pela CNPD
2016-02-16
A Polícia de Segurança Pública (PSP) prepara-se para voltar a avançar com um novo pedido à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para a instalação de sistemas de videovigilância na Baixa de Lisboa, por razões de segurança. Recorde-se que em dois momentos, em 2009 e 2011, a PSP efetuou o mesmo pedido, que acabou sempre rejeitado pela CNPD.Para já, a PSP está apenas a estudar a aplicação de videovigilância na Baixa Pombalina, uma reivindicação antiga da Câmara Municipal de Lisboa. Em janeiro de 2011, o pedido chumbado pela CNPD previa a instalação de 50 câmaras e abrangia, além da Baixa, os Restauradores, o Martim Moniz e a Avenida Almirante Reis, um sistema e uma área de maior dimensão do que a proposta em 2009. Mas entre os argumentos para a rejeição por parte da CNPD contaram a ausência de "um quadro de criminalidade anómala" e o facto de não existir um "sentimento de insegurança", conforme referia o inquérito elaborado pela Universidade Lusófona e a União das Associações de Comércio e Serviços de Lisboa (UACS) queria realçar não ter, "por regra", uma "correspondência com a real insegurança". Uma semana após a divulgação do parecer, António Costa, à data presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Rui Pereira, então ministro da Administração Interna, e os representantes da PSP e da UACS, garantiam que os seus fundamentos possuíam uma base sólida e que seria solicitado um novo parecer à CNPD.
De acordo com informações avançadas pelo núcleo de imprensa e relações públicas do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP ao Diário de Notícias, para além deste pedido, foi igualmente confirmado que a PSP irá renovar o pedido para manter a videovigilância no Bairro Alto, assim que expirar a autorização em vigor, em novembro de 2016.
Segundo o Diário de Notícias, neste momento, a freguesia da Misericórdia, no Bairro Alto, é a única freguesia da cidade de Lisboa que é vigiada eletronicamente. Carla Madeira, presidente da junta de freguesia da Misericórdia, defende que para além da freguesia a que preside, outras como as Cais do Sodré e do Alto de Santa Catarina deveriam "estar abrangidos pelas câmaras de videovigilância", igualmente por questões de segurança.
Ainda ao Diário de Notícias, fonte policiais, que solicitaram o anonimato, declararam que existe uma tipologia de criminalidade, como os pequenos furtos, têm sofrido uma diminuição e que muito se deve ao atual sistema de videovigilância instalado no Bairro Alto, funcionando igualmente como um fator dissuasor para a prática de crimes.
Ao todo, e segundo dados do comando de Lisboa citados pelo Diário de Notícias, existem no perímetro delimitado pelas ruas Nova do Loureiro, D. Pedro V, da Misericórdia, da Horta Seca e da Hera, 27 câmaras, que captam imagens e nunca o som, entre as 18:00 e as 07:00. O parecer positivo da CNPD, com caráter vinculativo, é de novembro de 2009, mas só cinco anos depois, a 22 de maio de 2014, é que o sistema foi ligado, por um período experimental de seis meses. A autorização acabaria por ser renovada por 24 meses, em novembro do mesmo ano, pelo secretário de Estado adjunto da ministra da Administração Interna, a pedido da Direção Nacional da PSP. De acordo com o Cometlis, entre maio e dezembro de 2013, registaram-se no Bairro Alto 425 crimes. No mesmo período em 2014, foram registados 531, mas em 2015 baixaram para 450.
No Bairro Alto, explica o Cometlis, a privacidade é garantida quer através da incorporação nas câmaras de máscaras que asseguram "que não é possível para o interior das residências" quer através do caráter "isolado" do sistema, acessível apenas ao próprio Cometlis.
