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Oferta Formativa

E-learning | Interpretação de Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho

O Curso de Interpretação de Legislação de SST da APSEI pretende dotar os profissionais do setor dos principais conceitos de forma a facilitar na interpretação da principal legislação de SST.
O Curso tem por base legislação, regulamentos e normas de SST.
Ficha de Inscrição

Destinatários

  • Técnicos de Empresas de Segurança
  • Responsáveis e Delegados de Segurança
  • Técnicos de Segurança no Trabalho
  • Representantes do Empregador para a SST
  • Consultores de Segurança

Objetivos

O Curso de Interpretação de Legislação de SST da APSEI pretende dotar os formandos das seguintes competências:
  • Interpretar o Regime Jurídico de Enquadramento da Segurança e Saúde do Trabalho (RJSST), permitindo conhecer as diferentes áreas de intervenção;
  • Conhecer detalhadamente as obrigações gerais e específicas dos empregadores e o elenco de actividades dos serviços de SST;
  • Identificar a legislação geral e sectorial aplicável em SST;
  • Interpretar o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Carga Horária

14h

Conteúdos

- Legislação de enquadramento internacional e nacional
- As obrigações do Estado - Regime Jurídico de Segurança e Saúde no Trabalho
- As obrigações dos empregadores - Regime Jurídico de Segurança e Saúde no Trabalho
- Modelos de organização e actividades dos SST - Regime Jurídico de Segurança e Saúde no Trabalho
- Legislação de âmbito geral em SST
- Legislação de âmbito sectorial em SST
- Reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
 

Avaliação

A avaliação do curso assumirá a forma de um teste de conhecimentos escrito no final do curso sobre os conteúdos ministrados  ao longo da formação. O mesmo é realizado na plataforma moodle.

Certificados

Aos formandos que obtenham aprovação, de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no ponto 9, será atribuído um certificado de formação, emitido a partir da Plataforma SIGO – Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa.
 
Os formandos que não obtenham aprovação poderão receber uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, a qual deve ser solicitada por escrito à APSEI.

Local

Online
Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e utilizar um browser compativel (Google Chrome ou Firefox), e com sistema de voz (microfone) e imagem (camara).

Próximas edições

3, 4, 10 e 11 de dezembro, 2021 (Horário: 9h30-13h00)

Sessões síncronas (acompanhadas por formador, via vídeochamada): 3, 4, 10 e 11 de dezembro, 2021 (Horário: 9h30-13h00)

Realização da avaliação final: 11 de dezembro (a avaliação só está disponível, após todas as sessões síncronas terem decorrido. Os formandos podem realizar a avaliação até às 23:59 do dia 13 de dezembro)

Preços

Associado Efetivo da APSEI: 175€ (Acresce IVA a 23%)
Associado Aderente Singular A / Aderente Coletivo da APSEI: 220€ (Acresce IVA a 23%)
Não Associados da APSEI: 265€ (Acresce IVA a 23%)

(Valor da pré-inscrição: 40€)

IBAN: PT50 0033 0000 01091480049 16 (Millennium BCP)

Toda a documentação dos cursos da APSEI é fornecida aos formandos em formato digital. A impressão em papel e a cores das apresentações do Curso de Fundamentos de Cibersegurança, com uma carga horária de 7 horas, tem um custo de 20€. Caso pretenda adquirir esta impressão, deverá contactar previamente a APSEI e solicitar este serviço.

Contactos

Para informações adicionais contactar:
formacao@apsei.org.pt | Tel: 219 527 849 | Fax: 219 527 851

Mais Informações

  • Área de Formação: 862 – Segurança e Higiene no Trabalho
  • Forma de Organização da Formação: Presencial ou em sessões síncronas
  • Modalidade: Formação Modular Contínua
  • Métodos de Aprendizagem: Expositivo, Interrogativo, Demonstrativo e Ativo
  • Recursos Pedagógicos:
    • Documentação de Apoio: PowerPoint e legislação
    • Meios Audiovisuais Utilizados: PC, Data Show, Flipchart
    • Espaço: Sala de formação teórica 
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