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PROTEGER #25 - Março de 2016
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A Garantia do Desempenho ao Fogo


O principal objetivo da proteção passiva contra incêndio é garantir a integridade dos edifícios durante o tempo necessário à sua evacuação. Isto pode ser conseguido através dos próprios produtos de construção que constituem o edifício, quando estes, intrinsecamente, já possuam desempenho ao fogo, ou através da implementação de medidas de proteção capazes de conferir propriedades de resistência e reação ao fogo ao edifício, para constituição de compartimentos com risco de incêndio controlado. Estes compartimentos são concebidos de forma a conter a propagação dos incêndios, permitindo que os edifícios sejam evacuados em segurança e a segunda intervenção efetuada.

A resistência ao fogo é uma propriedade dos elementos de construção (como por exemplo pilares, vigas, paredes, tetos, pavimentos, portas, etc.) que, de uma forma simplista, permite que estes elementos suportem a ação de um incêndio durante um determinado período de tempo. Também de uma forma simplista, pode dizer-se que a reação ao fogo de um material de construção (como por exemplo revestimentos, elementos de decoração, tintas, vernizes, etc.) representa o contributo desse material para o desenvolvimento e propagação de um incêndio.
O desempenho das soluções de proteção passiva contra incêndio são expressas em termos de classes de reação e resistência ao fogo europeias harmonizadas, definidas e aprovadas pela Comissão Europeia e aplicadas nos vários Estados Membros da União.

Como curiosidade, refere-se que a proteção passiva contra incêndio em edifícios é assim designada pelo facto da generalidade das soluções não necessitar de qualquer fonte de alimentação ou comando para desempenhar a sua função. É o que acontece, por exemplo, com a proteção estrutural, as paredes e divisórias resistentes ao fogo, as selagens e os tratamentos ignífugos, entre muitos outros.
 

RESISTÊNCIA AO FOGO


A maior parte das soluções de proteção passiva contra incêndio confere propriedades de resistência ao fogo. Estas propriedades de resistência ao fogo podem ser conferidas de várias formas, isto é, através da garantia de um ou vários critérios, como por exemplo a estabilidade ao fogo – R, a estanquidade a chamas e gases quentes – E e o isolamento térmico – I.
Os critérios que necessitam de ser garantidos pela solução de proteção passiva vão depender da função do elemento onde a solução vai ser aplicada. Por exemplo, um elemento estrutural como um teto terá obrigatoriamente de cumprir os três critérios (estabilidade, estanquidade e isolamento térmico), sendo que um compartimento sem funções de suporte apenas terá de cumprir os critérios de estanquidade e isolamento. Já uma viga com função exclusivamente estrutural terá apenas de assegurar a capacidade de suporte de carga.

Por outro lado, importa referir que, contrariamente ao que muitas vezes é convencionado pelo mercado, as medidas de proteção passiva contra incêndio não asseguram que, em caso de incêndio, o edifício aguente indefinidamente as ações deste. Esta proteção apenas será garantida durante o período de tempo declarado nos relatórios de ensaio e de classificação dessas soluções (e isto se a solução instalada for a adequada e se a instalação tiver sido efetuada corretamente).

Assim, dependendo do tipo de solução, estas poderão conferir propriedades de resistência ao fogo apenas durante alguns minutos (15min, 20min, 30m ou 45min) ou durante períodos mais longos que,
em alguns casos, poderão ir até às 6h de proteção (360min).

É fundamental ter estas questões presentes aquando da definição e seleção da solução de proteção passiva a instalar, de modo a garantir que não se opta por uma solução que não confira a proteção necessária ou por um período de tempo inferior ao necessário, tanto pelas especificidades do edifício como pelas exigências da regulamentação aplicável.

Por outro lado, importa ainda referir que as propriedades de resistência ao fogo que são conferidas pelas soluções de proteção passiva contra incêndio dependem grandemente do tipo de construção onde irão ser instaladas. Se uma solução de proteção passiva foi concebida e ensaiada para ser instalada numa determinada construção (por exemplo de alvenaria), é importante ter presente que caso essa solução seja instalada numa construção distinta daquela para a qual foi concebida, o seu desempenho ao fogo irá ser garantidamente inferior ao declarado ou mesmo nulo.

Estas informações são encontradas nos relatórios de classificação das soluções de proteção passiva, pelo que é fundamental solicitar estes documentos aos fornecedores deste tipo de soluções e saber interpretar as informações que deles constam.

Em termos documentais, importa ainda garantir que, sempre que a marcação «CE» for obrigatória, decorrente do Regulamento dos Produtos de Construção (Regulamento (UE) n.º 305/2011), a solução de proteção passiva tem aposta a referida marcação e é acompanhada de declaração de desempenho emitida pelo fabricante.

A instalação é outro fator fundamental no correto desempenho de uma solução de proteção passiva contra incêndio.

De pouco vale a seleção de uma solução com a classificação de resistência ao fogo adequada e acompanhada da documentação necessária se a instalação for descurada. Assim, de modo a evitar este tipo de situações e, portanto, garantir que perante uma situação de incêndio as medidas de segurança aplicadas cumprem a sua função, que é a de salvar vidas e bens, há que assegurar que a instalação dos sistemas de proteção passiva apenas é efetuada por entidades devidamente qualificadas e registadas na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e em conformidade com o projeto aprovado, com a legislação e normalização aplicáveis e com as instruções do fabricante.

Esta situação é facilmente comprovada mediante o Termo de Responsabilidade subscrito pela empresa responsável pela instalação.


 

Propriedades de resistência ao fogo
 

ESTABILIDADE AO FOGO – R
É a capacidade de um elemento de construção, com funções de suporte de cargas, resistir ao colapso durante um período de tempo determinado, quando sujeito à ação de um incêndio.
 

ESTANQUIDADE AO FOGO – E
É a propriedade de um elemento de construção, com função de compartimentação, de não deixar passar, durante um período de tempo determinado, qualquer chama ou gases quentes.
 

ISOLAMENTO TÉRMICO – I
É a propriedade de um elemento de construção, com função de compartimentação, de garantir que a temperatura na face não exposta ao fogo, desde o seu início e durante um período de tempo determinado, não se eleva acima de determinado valor.
 

 


 

O Anexo II do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE), aprovado pelo Decreto‑Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e alterado pelo Decreto‑Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, identifica as classificações de resistência ao fogo que podem ser conferidas por cada uma das soluções de proteção passiva previstas no Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro).

 
 
PARÂMETROS DE CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE RESISTÊNCIA AO FOGO  
     
R – Capacidade de suporte de carga 
E – Estanquidade a chamas e gases quentes 
I – Isolamento Térmico 
W – Radiação 
M – Ação mecânica 
C – Fecho automático 
S – Passagem de fumo 
P ou PH – Continuidade de fornecimento de energia e/ou de sinal G – Resistência ao fogo 
K – Capacidade de proteção contra o fogo
 

DURAÇÕES POSSÍVEIS
(EM MINUTOS)
 
  15, 20, 30, 45, 60, 90, 120, 180, 240, 360
POSSÍVEIS COMPLEMENTOS
ÀS CLASSIFICAÇÕES DE
RESISTÊNCIA AO FOGO 
(APRESENTADAS COMO SUFIXO)
 
aib, bia ou ajib: indica se o elemento foi ensaiado e cumpre os critérios para o fogo de cima, de baixo ou para ambos;
iio, oii ou ijio: indica se o elemento cumpre os critérios para o fogo interior, exterior ou para ambos; 
f: indica resistência total ao fogo; 
r: indica exposição apenas à temperatura constante reduzida;
1 ou 2: indica a definição de isolamento utilizada (estas classificações complementares apenas são complementares da classificação I);
C: indica que o elemento satisfaz também o critério de fecho automático “ensaio de pass/fail”;
NOTA: esta classificação é complementada pelos dígitos 0 a 5, de acordo com a categoria utilizada, devendo os pormenores ser incluídos na especificação do produto.
ve e/ou ho: indicam a adequação a uma utilização vertical e/ou horizontal;
S: indica o cumprimento de uma restrição suplementar às fugas.
 

EXEMPLOS DE CLASSIFICAÇÕES
DE RESISTÊNCIA AO FOGO
 
 
RE 120: exemplo de classificação de porta resistente ao fogo com funções de suporte de carga.
EI-M 90: exemplo de classificação de divisória resistente ao fogo sem funções de suporte de carga.
 



REAÇÃO AO FOGO


Os elementos de construção são protegidos por soluções que lhes conferem propriedades de resistência ao fogo. Os materiais de construção, por sua vez, são protegidos com soluções que têm por objetivo garantir-lhes propriedades de reação ao fogo, isto é, que têm por objetivo garantir que o contributo desses materiais para o início e o desenvolvimento de um incêndio é o menor possível.

As classes de resistência e reação ao fogo são definidas por legislação europeia. Em termos de reação ao fogo, o sistema europeu considera sete “Euroclasses” (A1, A2, B, C, D, E e F), em que A1 constitui
a classe com o menor contributo para o desenvolvimento do fogo e F a classe com o maior contributo.

Em Portugal, as classes de reação ao fogo que são adequadas a cada situação são definidas pelo Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios. Este diploma exige propriedades de reação ao fogo aos revestimentos das vias de evacuação e das câmaras corta-fogo, aos locais de risco e comunicações verticais, como caixas de elevadores, condutas e ductos, bem como a materiais de construção e revestimentos de elementos de decoração e mobiliário fixo. Este tipo de proteção é exigido em todo o tipo de edifícios (utilizações-tipo), com exceção dos edifícios habitacionais (UT I) da 1ª categoria de risco (edifícios até 9m de altura e com um único piso abaixo do plano de referência).

Da mesma forma que acontece para as soluções de proteção passiva que conferem propriedades de resistência ao fogo, as soluções que conferem propriedades de reação ao fogo também necessitam de ser cuidadosamente selecionadas. Neste caso, o que importa assegurar é que o conjunto constituído pelo material e pela solução de proteção passiva não constitui ele próprio uma fonte ignição e de propagação do incêndio, pondo em causa todas as outras medidas de segurança contra incêndio existentes no edifício.
 

A GARANTIA DO DESEMPENHO AO FOGO


A garantia do desempenho de uma solução de proteção passiva é uma matéria de extrema complexidade, sendo necessário não só assegurar que a solução cumpre os critérios necessários durante o tempo necessário, mas também que a solução é a adequada ao tipo de material ou construção onde vai ser aplicada e a sua instalação é efetuada corretamente e por técnicos qualificados.

Obviamente que para além de todos estes cuidados, será igualmente necessário garantir que as soluções instaladas são sujeitas a manutenção regular, em conformidade com as orientações do fabricante e, também neste caso, apenas por técnicos e empresas devidamente qualificados.


Ana Ferreira, APSEI
 

LEIA A VERSÃO INTEGRAL NA EDIÇÃO DA DIGITAL DA PROTEGER #25.

Segurança na Execução de Trabalhos a Quente (HOT WORKS)

O QUE SÃO OS TRABALHOS A QUENTE (HOT WORKS)


Os Trabalhos a Quente, conhecidos também por Hot Works ou Trabalhos de Soldadura e Corte, dizem respeito às metodologias de trabalho que dão origem à ocorrência de faíscas e/ou à produção de calor ou utilizam chama viva, como por exemplo, soldaduras, corte ou esmerilagem. Os trabalhos a quente são geralmente desenvolvidos no contexto de atividades de construção, manutenção ou recuperação e correspondem, de acordo com várias seguradoras, a uma das principais causas de incêndios em indústrias e estabelecimentos comerciais.



RISCOS ASSOCIADOS AOS TRABALHOS A QUENTE


Entre os vários riscos para os trabalhadores na execução de trabalhos a quente encontramos, por exemplo, a exposição a contaminantes químicos, radiações não ionizantes ou ruído, projeção de materiais ou contacto com superfícies a temperaturas extremas, entre outros, a avaliar especificamente para cada tarefa.

A execução de trabalhos a quente tem ainda associados riscos de incêndio e explosão, sendo que a estes estão expostos não apenas os trabalhadores diretamente envolvidos na tarefa, como também os trabalhadores que desempenham funções nas áreas envolventes. Os incêndios e explosões relacionados com os trabalhos a quente podem ter na origem perigos como atmosferas explosivas, fugas de gás, presença de materiais combustíveis na zona de trabalho, entre outros fatores de perigo.

As estatísticas de vários países apontam para que 15% dos incêndios no local de trabalho tenham origem em trabalhos a quente. Dados da NFPA mostram que os trabalhos a quente estão na origem de mais de 2600 incêndios por ano na indústria norte-americana, representando prejuízos superiores a 84 milhões de dólares.1
Ainda de acordo com a FM Global, todos os anos os trabalhos a quente estão entre as principais causas de incêndio, sendo que na análise dos incêndios causados por empresas externas contratada, os trabalhos a quente estão na origem de cerca de 80%.2

Como exemplos de sinistros ocorridos no contexto de trabalhos a quente pode referir-se o incêndio num pavilhão da Exposição Mundial de Sevilha, em Espanha, que provocou danos na ordem dos 32 milhões de dólares, o incêndio do Teatro del Liceo de Barcelona, também em Espanha, com danos estimados em 25 milhões de dólares, o incêndio do teatro La Fenice de Veneza (Itália), e o incêndio do Aeroporto de Dusseldorf na Alemanha, em 1996, onde 17 pessoas perderam a vida.3



PREVENÇÃO - IMPORTÂNCIA DO PLANEAMENTO DOS TRABALHOS


Com o objetivo de gerir os diferentes riscos associados aos trabalhos a quente, as empresas ou estabelecimentos onde seja expectável a realização deste tipo de trabalhos, desde locais de construção, fábricas, armazéns a hospitais ou edifícios administrativos, devem elaborar um plano de gestão dos trabalhos a quente. Neste deve constar um conjunto permanente de instruções aprovadas pela empresa que visem a execução dos trabalhos em segurança, com base num regime de autorização do trabalho. Deve ainda ser garantido que os trabalhos a quente são executados por pessoal com formação adequada sobre a metodologia a utilizar e requisitos/medidas de segurança, incluindo medidas de combate a incêndio.

Os trabalhos a quente que representam maior perigo são aqueles executados fora de local preparado para esse efeito (p. ex. oficina), ou seja, num local temporário. Um trabalho a quente só deve ser realizado num local temporário quando não for possível executá-lo num local permanente para trabalhos a quente (oficina de manutenção específica para este fim), devendo estar enquadrado num sistema de autorização de trabalho a quente emitida para cada trabalho.

Desta forma, e com o objetivo de reduzir o risco associado a este tipo de trabalhos, a empresa ou estabelecimento deve implementar procedimentos para preenchimento da autorização, garantindo desta forma a supervisão de todos os colaboradores e prestadores de serviços que executem trabalhos a quente nas suas instalações.

As autorizações para trabalho a quente devem ser emitidas por responsáveis com capacidade para avaliar as condições de segurança e para um período fixo de tempo que não exceda um turno de trabalho (a reemissão de autorizações em trocas de turno de trabalho garante que os trabalhos sejam comunicados de um turno para outro). Ainda neste contexto, deve ser proporcionada informação inicial aos colaboradores de empresas externas acerca dos procedimentos internos da empresa contratante, riscos da tarefa a executar e medidas de segurança, incluindo os procedimentos de permissão do trabalho a quente.

Estas disposições devem estar contidas no plano de prevenção da empresa/estabelecimento, no contexto da segurança contra incêndios.

De acordo com as orientações da CFPA-Europe, quando os trabalhos a quente forem executados em instalações já expostas a riscos consideráveis de incêndio ou explosão (p. ex. refinaria) ou em instalações de particular interesse - económico (p. ex. armazém), histórico (p. ex. catedral), artístico (p. ex. museu) ou de outro tipo - e caso a entidade não consiga garantir capacidade e prontidão dos meios de combate a incêndio, as autoridades locais de combate a incêndio devem ser contactadas antes do início dos trabalhos a quente.
 
 

Exemplo de informação a constar numa autorização de Trabalhos a Quente.


—  Identificação do cliente, da entidade, pessoa de contacto e respetivos contactos.
—  Nomes dos técnicos que irão executar o trabalho e confirmação de que possuem formação sobre os procedimentos de segurança a assegurar.
—  Identificação do plano de execução de trabalhos a quente que será seguido (do cliente ou da empresa contratada).
—  Identificação do objeto de trabalho (morada, empresa, edifício, departamento, área…).
—  Identificação do tipo de trabalho a quente a realizar (p. ex. soldadura por arco elétrico).
—  Identificação e avaliação dos riscos associados, implementação das medidas de segurança, (recurso a lista de verificação).
—  Identificação dos meios de extinção de incêndio disponíveis.
—  Identificação da responsabilidade no que diz respeito à monitorização (empresa cliente ou empresa prestadora do serviço).
—  Validade da autorização para execução do Trabalho a Quente.
—  Assinatura, identificação e contactos do responsável pela Autorização.
 


1 Zurich - Management practices: Hot work – Property and Business Interruption, 2013.
2 FM Global Property Loss Prevention Data Sheets – Hot Work Management – 10-3, 2013.
3  Allianz, Disposições de Segurança em Soldadura, Oxicorte e outros Trabalhos com Risco de Incêndio.
CFPA-E Guideline No 12:2012 F – Fire safety basics for hot work operatives.
FPA RC7 – Risk Control - Recommendations for Hot Work, 7.ª versão, 2013.
 



Boas práticas nos trabalhos a quente.

 

Exemplos de medidas de segurança na execução de trabalhos a quente.


— Medidas de segurança antes da execução do trabalho a quente;
Confirmar se o trabalho pode ser substituído por trabalhos a frio, e nesse caso, dar preferência à metodologia a frio; avaliar o risco de incêndio no local de trabalho e inspecionar; solicitar autorização para execução do trabalho a quente; garantir a presença de meios de extinção; proteger material combustível; medir a concentração de gás na área de trabalho e áreas de comunicação; verificar a conformidade dos requisitos de segurança antes de emitir uma autorização de trabalho a quente

— Medidas de segurança durante o trabalho a quente Garantir a monitorização do trabalho;
Prestar atenção à produção de gases inflamáveis e realizar nova medição, se necessário; remover de imediato o material inflamável que resulte do trabalho a quente.

— Medidas de segurança após conclusão do trabalho a quente
Inspecionar o local de trabalho e as instalações adjacentes; informar o responsável pela licença que o trabalho a quente se encontra concluído.
 

Ana Rodrigues, APSEI
 

LEIA A VERSÃO INTEGRAL NA EDIÇÃO DA DIGITAL DA PROTEGER #25.

Vulnerabilidades na Instalação de Sistemas de Proteção Passiva Contra Incêndios em Edifícios

INTRODUÇÃO


A abordagem ao tema da Proteção Passiva contra Incêndio (PPCI) agrada-me de sobremaneira, porquanto, tenho acompanhado a evolução deste setor em Portugal e na Europa nos últimos vinte e dois anos e, sinceramente, acho que no nosso país ainda há muito que refletir sobre esta matéria e muita mudança a fazer, justamente, para que a PPCI se torne uma realidade inilidível.
Neste artigo vou sistematizar algumas das ideias que levei, enquanto orador, ao 27º Fórum APSEI que decorreu em Coimbra, no ITECONS, em 2 de junho de 2015, sobre “Proteção Passiva: A Segurança que não se vê”.
Devo, antes de mais, reconhecer a nobreza e a genuinidade do título daquele Fórum, cuja intenção era fazer a apologia da PPCI, mesmo que em algumas circunstâncias, nos edifícios concluídos e em funcionamento, ela não se veja, como geralmente se vê a Proteção Ativa Contra Incêndios aí instalada.

Não obstante o reconhecimento daquele desiderato, resolvi abordar a temática por um prisma que acabou por surpreender alguns, outros nem por isso, daqueles técnicos que assistiam a tão importante Fórum.

Sou da opinião de que a PPCI se deve ver, deve ver-se quando se projeta, quando se instala, quando se fiscaliza, quando se inspeciona, quando se vistoria e quando se faz manutenção, só assim ela poderá dar prova da sua existência quando for chamada a responder perante um incêndio. Mas, nos últimos anos a PPCI não se tem visto muito e ainda que alguns pensem que é por ela ser, em parte, de natureza oculta, a verdade é que ela não se vê, porque não se pode ver onde não está, mesmo que em alguns casos tenhamos a ilusão de que foi instalada.

Considerei e considero, por isso, que “Proteção Passiva: A Segurança que não se vê” é um título que, ao invés do seu desiderato inicial, nos remete para uma realidade absurda que poderá ter como consequência uma tragédia, caso não se tome rapidamente consciência de tal realidade e caso não se faça nada para inverter a errática trajetória a que se assiste.

Por tudo isto e porque nos tempos recentes me tenho deparado com um crescendo de situações verdadeiramente assustadoras, aceitei o desafio de escrever este artigo e de nele chamar a atenção para alguns casos concretos que, ou são de bradar aos céus ou são casos que não lembram ao diabo. Num caso ou noutro, sugiro a leitura, mas não se assuste!

Antes de passar a descrever os casos que, de entre tantos, considero mais prementes, gostaria de fazer uma breve resenha histórica, a minha leitura, destes vinte e dois anos que conheço bem de perto. De facto, ao fim de tantos anos a promover e a divulgar o que é a PPCI - trabalho realizado por muitos players e pela própria APSEI, era suposto a PPCI ser hoje uma realidade consolidada.

Depois do já longínquo período em que quase ninguém sabia o que era a PPCI, fomos paulatinamente passando a um período de maior conhecimento, em que o conceito foi introduzido nas escolas de Engenharia e até de Arquitetura, passou a fazer parte dos projetos, viu um sério desenvolvimento no seio do Comité Europeu de Normalização (CEN), dando lugar a normas europeias (EN) e, finalmente, desde 2008/2009 passou a ter um lugar de destaque e requisitos próprios no quadro legal português aplicável ao setor.

Contudo, agora que o conceito parecia generalizado e acessível a todos, eis que afinal “não se vê”. Na verdade, não se vê porque na maioria dos casos não existe, não está lá, não foi instalado, mesmo que em alguns casos tenhamos a ilusão de que foi instalado.

Cheguei mesmo a pensar se o título deste artigo – “Vulnerabilidades na instalação de Sistemas para PPCI em Edifícios” – face a tanta tropelia, não seria um eufemismo e se títulos como “A Arte da Guerra na PPCI” ou “A Arte do terrorismo na PPCI”, não seriam mais adequados para descrever os tempos atuais.

Acabei por manter o título inicial, mas o que vos vou contar é realmente uma história de práticas terroristas, uma história real sem ficção nem invenção, exatamente uma história daquelas que vivemos no dia-a-dia no mercado da PPCI.

Uma história verdadeira na qual até as personagens são reais e, por vezes, conhecidas de muitos de nós. Ainda assim, quero deixar as devidas ressalvas para aqueles que fazem bem, porque também os há.
Passo a descrever alguns exemplos de práticas que se confundem com PPCI, mas que na verdade, nada têm que ver com ela.


AS VULNERABILIDADES NA INSTALAÇÃO

 

a) Registo de entidades ao abrigo da Portaria n.º 773/2009


Como sabemos, a Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho define o procedimento de registo (obrigatório) na ANPC das entidades que exerçam a atividade de comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de SCIE, previsto no artigo 23.º do Decreto-lei n.º 220/2008. Resumidamente, este diploma estabelece que as empresas devem estar registadas na ANPC e que para isso cumpram um determinado conjunto de requisitos. Condição que, supostamente, oferecerá ao mercado a garantia de que aquela empresa passou por um “crivo” e que, consequentemente, estará habilitada para o exercício das funções que vai desempenhar (ver figura 1).

Não me compete aqui pronunciar-me sobre a bondade e suficiência desses requisitos, mas, deixar claro que à luz daquele diploma, as entidades só estão habilitadas a exercer a atividade na área ou nas áreas em que estão registadas. Significa isto que uma empresa registada para uma determinada área de atividade, não poderá exercer atividade noutra área, se nela não estiver registada. Isto é a “verdade de La Palice", pese embora, na prática se assemelhe muito mais com a “Lei de Murphy”. Porquê? Porque para além de continuarmos a depararmo-nos com empresas não registadas na ANPC, há empresas registadas, por exemplo, para o exercício de comércio, instalação e manutenção de “Sinalização de segurança” e “Extintores” que se propõem a realizar trabalhos na área da PPCI, por exemplo, “Sistemas de compartimentação e revestimentos contra incêndio”, sem nunca terem feito tal trabalho, sem perceberem rigorosamente nada de tal área de atividade, sem perceberem qual o objetivo da solução que estão a aplicar, sem perceberem minimamente os fatores que determinam, por exemplo, a espessura dos revestimentos ou as consequências de uma aplicação incorreta ou em ambientes adversos.

Ora, deste comportamento resultam abundantemente más instalações e, por consequência, inexistência de PPCI, mesmo que fique a ilusão da sua presença.


 


TIPO DE REGISTO FEITO PELAS EMPRESAS JUNTO DA ANPC.                                                                   

                                                                                  
a)  Portas e envidraçados resistentes ao fogo e ao fumo, e seus acessórios Comércio Não
Instalação Não
Manutenção Não
b)  Sistemas de compartimentação e revestimentos contra incêndio Comércio Não
Instalação Não
Manutenção Não
c)  Sistemas automáticos e dispositivos autónomos de deteção de incêndio e gases Comércio Não
Instalação Não
Manutenção Não
d)  Sistemas e dispositivos de controlo de fumo Comércio Não
Instalação Não
Manutenção Não
e)  Extintores Comércio Não
Instalação Não
Manutenção Não
f)  Sistemas de extinção por água Comércio Não
Instalação Não
Manutenção Não
g)  Sistemas de extinção automática por agentes distintos da água e água nebulizada Comércio Não
Instalação Não
Manutenção Não
h) Sinalização de segurança Comércio Sim
Instalação Sim
Manutenção Sim
CERTIFICADO ISO 9001   Não
CERTIFICADO NP 4413   Não

Figura 1- Exemplo do tipo de informação que deverá ser inscrito no registo de empresas junto da ANPC.

 

b) Reação ao fogo


Sobre esta matéria, importa fazer uma breve explicação do conceito. De acordo com o Artigo 3.º do Anexo I da Portaria n.º 1532/2008, a «reação ao fogo» é a resposta de um produto ao contribuir pela sua própria decomposição para o início e o desenvolvimento de um incêndio, avaliada com base num conjunto de ensaios normalizados.

Convém, a este propósito, salvaguardar algumas questões que são relevantes quando se escolhem certas soluções. Afirmar, por exemplo, que os painéis de gesso cartonado, “sendo rosa” são vocacionados para a PPCI, pode ser apenas meia verdade.
De facto, devemos verificar qual o tipo de aplicação que vamos fazer com esses painéis. Se estivermos no campo da reação ao fogo, devemos ter em conta a classe de reação ao fogo requerida legalmente para o local onde estamos a fazer a aplicação.
A classe de reação ao fogo da maioria dos materiais de construção é afirmada com base em ensaios levados a cabo em laboratórios acreditados para esse fim e conforme as normas europeias de ensaio e de classificação.

Não obstante, materiais como o gesso são referidos na Decisão da Comissão de 17 de janeiro de 2003 que estabelece as classes de desempenho em matéria de reação ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, afirmando-se naquele documento que o desempenho em matéria de reação ao fogo de numerosos produtos e/ou materiais, no âmbito da classificação enunciada na Decisão de 2000/147/CE, encontra-se bem estabelecido e é suficientemente conhecido das autoridade competentes dos Estados-Membros, de modo a dispensar ensaios prévios no que se refere a esta característica específica de desempenho. Mas, ao adotarmos estas soluções devemos ter em conta que a gramagem de papel que reveste o gesso cartonado, bem como a espessura e o modelo construtivo que usamos na aplicação do mesmo, afetam o seu desempenho em matéria de reação ao fogo e, consequentemente, se a aplicação que vamos fazer nada tem que ver com as referidas naquela decisão, então deve recorrer-se a soluções com desempenho de reação ao fogo comprovados através de ensaios.

Ora, a frequente afirmação desta ou daquela classe de reação ao fogo, baseada apenas no suposto comportamento do gesso face a um incêndio, é, muitas vezes, uma afirmação empírica e, enquanto tal, não pode ser garante do desempenho requerido legalmente para o edifício.

Embora estejamos ainda a falar de reação ao fogo, convém deixar claro que em matéria de resistência ao fogo, o recurso a painéis de gesso deve obedecer a modelos construtivos ensaiados e classificados de acordo com as normas europeias de ensaio e de classificação correspondentes. Isto significa que um ensaio de reação ao fogo não é condição suficiente para utilizar esse painel na construção de uma divisória resistente ao fogo, na proteção de uma estrutura metálica ou em qualquer outra aplicação que não esteja devidamente testada de modo a comprovar essa aplicação.  
 

c) Intumescente vs. ignífugo


Por sua vez, a questão relativa aos vernizes e tintas intumescentes versus vernizes e tintas ignífugas está, por desconhecimento ou por qualquer outra razão, frequentemente na origem de tomadas de decisão que em nada garantem a segurança de pessoas e bens, porquanto, não protegem os suportes onde são aplicadas nem mesmo a carteira de quem paga tais devaneios.

Refira-se que estamos a analisar a aplicação destas soluções com o intuito de melhorarmos o desempenho de reação ao fogo de certos materiais de construção. Um bom exemplo desses materiais é a madeira, sobretudo quando é usada sob a forma de revestimento de paredes e tetos, em locais que recebem público, em vias de evacuação ou noutros locais para os quais haja requisitos de reação ao fogo a cumprir. Sendo a madeira um material facilmente inflamável torna-se indispensável protegê-la quando utilizada naquelas circunstâncias. Ou seja, deveremos transformar/melhorar o seu comportamento ao fogo de modo a cumprirmos a classe de reação ao fogo requerida para o local. Isto significa que a solução a utilizar deverá proteger a madeira e assegurar que a sua classe de reação ao fogo é a requerida.

Ora, esse desiderato só é alcançado de duas formas, ou com os impregnantes ignífugos, também denominados de fire retardant, ou com os revestimentos de superfície. É no âmbito dos tratamentos de superfície que entram os vernizes ou tintas intumescentes, que conferem à madeira propriedades que lhe permite, durante a sua combustão, não contribuir de forma acentuada para o desenvolvimento do incêndio, diminuindo a carga térmica no compartimento, diminuindo a produção de fumos, reduzindo a amplitude das chamas e, em alguns casos, não libertando gotículas incandescentes. Sob a ação do calor, os vernizes e tintas intumescentes desenvolvem uma camada carbonizada que faz a proteção da madeira, transformando as suas propriedades e assegurando classes de reação ao fogo que vão ao encontro dos requisitos legais (ver figura 2).

Ao invés, o verniz ignífugo não confere essa característica à madeira, é ele em si mesmo, que possui uma classe de reação ao fogo determinada, obtida em ensaio normalizado para esse fim. Contudo, ele não protege a madeira e, em caso de incêndio, rapidamente esta inicia a combustão, dado que não está protegida. Os vernizes ignífugos são excelentes para aplicar sobre substratos cuja classe de reação ao fogo já seja A1 ou A2, mas que por alguma razão precisem de ser revestidos. Um exemplo comum deste caso é o do betão, quando localizado em locais como vias de evacuação ou outros com exigência de reação ao fogo e, para não libertar pó, precisa de um revestimento, então pode e deve ser revestido com um verniz desta natureza, já que não precisa de modificar as características de reação ao fogo do substrato.

Será dispensável afirmar que a aplicação de um verniz ignífugo sobre madeira ou outro suporte inflamável é um erro crasso e só pode revelar dois factos: um profundo desconhecimento dos players, o que em alguns casos resulta também da aplicação por indivíduos indiferenciados e sem qualquer discernimento do que estão a fazer; um crime deliberado, muitas vezes suportado na ansiedade de obter custos baixos, o que é uma ilusão.

De facto, a solução ignífuga é mais económica, mas quando aplicada sobre suportes aos quais não acrescenta qualquer proteção, torna-se dispendiosa, e o ato em si mesmo é negligente, podendo consubstanciar crime. A comparação do preço das duas soluções é incomparável e não acrescenta qualquer ganho, antes pelo contrário. Vejamos, se a fiscalização de obra ou as autoridades competentes se aperceberem de uma ocorrência desta natureza, as consequências serão: o custo da remoção da solução errada; a preparação do suporte para a solução adequada; a aplicação da solução adequada; o consequente atraso nos prazos de obra; o atraso na abertura do espaço ou edifício; o atraso no início de atividade da entidade exploradora; desresponsabilização das companhias de seguros; as contraordenações e coimas previstas no Decreto-Lei n.º 220/2008 na redação da sua primeira alteração publicada no Decreto-Lei n.º 224/2015 de 9 de outubro, e outras consequências decorrentes do apuramento das responsabilidades arbitradas no sistema jurídico vigente em Portugal.

Se o cenário ocorrer sem que ninguém se aperceba, há duas possibilidades: se nunca houver um incêndio, não acontecerá nada; mas se um incêndio ocorrer, pode levar a perdas humanas, perdas patrimoniais; consequências ambientais; e a responsabilização dos intervenientes no contexto do quadro legal em vigor já referido.


Figura 2 - Exemplo de verniz intumescente depois do contacto com o fogo.



d) Aplicação inadequada das soluções intumescentes


É também pertinente refletir um pouco sobre o campo de aplicação dos vernizes intumescentes. Como vimos anteriormente, estas soluções estão vocacionadas para solucionar requisitos relacionados com a reação ao fogo dos materiais de construção. Por isso, não deverão ser utilizados para cumprir requisitos de resistência ao fogo. Tais requisitos aplicam-se aos elementos de construção e, por conseguinte, os ensaios, a classificação e as normas associados,

são completamente distintos. Não é por isso razoável que se aplique um verniz intumescente num elemento de construção, por exemplo numa porta, e se afirme que com essa operação se torna a porta resistente ao fogo. A classe de resistência ao fogo das portas, como de outros elementos de construção, é uma afirmação que só pode ser suportada em ensaios de resistência ao fogo realizados em conformidade com as normas adequadas de ensaio e de classificação, levados a cabo em laboratórios acreditados para esse fim. A aplicação de um verniz ou tinta intumescente sobre portas comuns de madeira, quando muito, melhora o desempenho de reação ao fogo da madeira que compõe essa porta.

Há circunstâncias em que a necessidade de preservar o património arquitetónico edificado levanta desafios importantes. Nesses casos deverá haver um envolvimento abrangente de todos os intervenientes no processo e poderão ser implementadas medidas tendentes a melhorar o desempenho dos materiais e até dos elementos de construção. Quaisquer medidas que não respondam genuinamente ao requisito legal de segurança, quando aprovadas e implementadas, deverão ficar registadas para que em sede de outras ações, como a implementação de Medidas de Autoproteção ou outras, possam ser tomadas em consideração. O que não deverá ser possível é afirmar que ações como revestir uma porta com vernizes ou tintas intumescentes ou mesmo dota-la de fitas intumescentes, lhe confere qualquer classe de resistência ao fogo. Isso é uma afirmação incorreta e pode ter efeitos desastrosos, com consequências como as que já referi anteriormente.


e) Proteção contra a ação do fogo em estruturas metálicas


É do conhecimento generalizado que quando sujeitas ao aumento da temperatura resultante de um incêndio, as estruturas metálicas perdem a sua capacidade portante, dando lugar ao desmoronamento dos edifícios. O momento de colapso ocorre, justamente, quando a estrutura alcança a temperatura crítica. Há estudos que demonstram que numa estrutura metálica, essa temperatura se alcança em poucos minutos1. É, pois, necessário protegê-la de modo a assegurar que o momento de colapso não ocorra antes de determinado período de tempo (30, 60, 90 ou 120 minutos, conforme requisito legal para o edifício).

Acresce que a temperatura crítica do aço depende de numerosos fatores: características do aço; taxa de esforço; c ondições de ligação; tipo de perfil; condições de carga. O domínio deste conhecimento é demasiado importante para ser negligenciado. Mas a verdade
é que o tem sido nos últimos tempos.

Os sistemas de proteção das estruturas metálicas, designadamente os revestimentos intumescentes, são obtidos a partir de tintas intumescente e, talvez por isso, se assemelhem visualmente a uma pintura tradicional (ver exemplo na figura 3). Porém, são sistemas com alguma complexidade e a sua eficácia só é conseguida se aplicados por operadores que saibam objetivamente o que estão a fazer, que saibam que se trata de um sistema que deverá incluir, ou ser compatível com determinados primários e acabamentos, que terá uma espessura que depende do fator forma e esta do número de faces expostas ao fogo, que deverá ser adequado para fazer face a uma determinada temperatura crítica e não a outra.

Torna-se por isso importante conhecer as condições em que determinado produto ou sistema foi ensaiado. Uma solução testada para uma temperatura crítica de 700ºC não será eficaz quando aplicada numa estrutura cuja temperatura crítica seja de 500ºC. É de referir que, mais uma vez ilusoriamente, a solução para 700ºC é mais barata, contudo, se de facto a temperatura crítica estabelecida no projeto é de 500ºC, aplicar uma solução para 700ºC é, em termos legais, igual a zero. De referir que o Eurocódigo 3 parte 1-2, no anexo nacional (pág. 86), estabelece as temperaturas criticas a usar em caso de não existir cálculo dessa temperatura pelo projetista. Podemos verificar nesse documento que a temperatura crítica se situa entre os 500ºC e os 540ºC e que nas situações de elementos em que possam ocorrer fenómenos de instabilidade, deverá ser sempre considerada a temperatura crítica de 500ºC.

O não cumprimento destes requisitos é em si mesmo um crime, mas, se juntarmos a esta ocorrência o facto de em muitos casos nem a espessura preconizada para 700ºC se verificar, concluiremos que haverá aqui muito dinheiro mal gasto e muita proteção por assegurar.
Não vou voltar a referir-me às questões da responsabilidade, ou falta dela, e às consequências da barbárie e de atos criminosos cometidos. Contudo, importa referir que também nesta área, aparecem frequentemente aplicadores não inscritos na ANPC, ou que se vão inscrever a correr, sabe-se lá com que currículos, para fazer uma ou outra obra que lhes é adjudicada exclusivamente pelo preço – habitualmente um preço que contempla tudo menos a proteção da estrutura (chamam-lhe “pintura”). É pintura que se propõem fazer e é pintura que fazem, pese embora o requisito inicial fosse “proteção”.



Figura 3 - Exemplo de pintura intumescente numa estrutura metálica.

 

f) Proteção de condutas de Desenfumagem e de Ventilação


— Mantas “faz de conta”

Em matéria de proteção de condutas de desenfumagem e de ventilação, há também alguns perigos que é preciso travar e evitar a sua continuidade. Desde logo, quando se recorre à proteção com mantas, são inúmeras as vezes em que no lugar de mantas adequadas para proteção de condutas de desenfumagem e de ventilação, se recorre a produtos de aspeto visual semelhante, mas que estão longe de cumprir os requisitos de resistência ao fogo associados a estas condutas. São, muitas vezes, produtos vocacionados para isolamento térmico, com péssimo comportamento face às elevadas temperaturas de um incêndio.

Recorde-se que os sistemas de proteção para condutas devem ser testados de acordo com as normas europeias específicas para esta utilização. Devem, em conformidade com essas normas, ser testados nas posições vertical e horizontal, com incêndio pelo interior e com incêndio pelo exterior. São ensaios rigorosos nos quais os produtos são postos à prova no regime de temperatura normalizado ISO 834 e devem assegurar que no lado oposto ao fogo não se alcançam temperaturas iguais ou superiores a 140ºC. Ora, produtos cujo desempenho não esteja comprovado nestas circunstâncias não poderão ser utilizados e, na maioria dos casos, as mantas cerâmicas vocacionadas para isolamento térmico não são adequadas para esta aplicação.

Existem no mercado duas ou três referências com alguns ensaios para fogo, contudo, em aplicações muito restritas, com indicação limitada em matéria de dimensão das condutas, com ensaios apenas numa das faces e, frequentemente, ensaiadas apenas em ventilação.
Existem vários perigos na adoção destes produtos: os ensaios raramente cobrem as condições de utilização em obra; em alguns casos a sua defesa é suportada em pareceres de entidades cujos relatórios são confundíveis com relatórios de laboratórios acreditados e com relatórios de ensaio ou de classificação que na verdade não são. Uma leitura atenta desses documentos dá para perceber que eles denunciam o que os seus portadores afirmam. Nenhum cliente e nenhuma entidade aceitaria tais soluções se lesse realmente aqueles documentos. Esta solução é tanto mais fraudulenta quando, em alguns casos, o produto instalado não corresponde nem ao que é documentado.

— Argamassas Fibrosas

As argamassas fibrosas são uma solução cuja aplicação se generalizou na proteção de condutas de desenfumagem e de ventilação. Em matéria de revestimento, quando aplicada com a espessura adequada e respeitando todos os demais procedimentos que asseguram a conformidade com os ensaios de resistência ao fogo a que foi sujeita, esta solução é a que mais se adequa, pois é a que melhor cumpre com as exigências das atuais normas de ensaio e classificação. Contudo, o problema surge, justamente, na mal-intencionada aplicação de soluções que, mais uma vez, têm aspeto visual semelhante aos originais e, não se espante, até têm ensaios que atestam a sua aptidão, porém, essa aptidão não é para proteger condutas de desenfumagem e de ventilação.

No caso em concreto, existe uma argamassa fibrosa ref.ª 3000, que é um produto ensaiado e classificado em conformidade com as normas adequadas de ensaio e de classificação, no contexto do sistema de normalização europeu. É, inequivocamente, um produto vocacionado para proteção ao fogo de condutas em chapa de aço para desenfumagem e para ventilação, conferindo-lhes a classificação de resistências ao fogo EI 120. Quer isto dizer que durante 120 minutos, para além de se garantir a estabilidade do conjunto, no lado contrário ao da exposição ao fogo não haverá emissão de gases inflamáveis, não haverá passagem de chamas e gases quentes e assegura-se uma resistência térmica suficiente para impedir que na face não exposta ao fogo se alcancem temperaturas superiores às estabelecidas pela norma (140ºC - média, 180ºC - máxima cima da temperatura inicial do ensaio).
Outro produto é a argamassa fibrosa ref.ª 1000, um produto ensaiado em conformidade com as normas de ensaio francesas para proteção ao fogo de lajes em betão e que assegura que no interface betão/argamassa fibrosa ref.ª 1000 não se alcançam temperaturas, de acordo com o ensaio, superiores 380ºC (variável em função da espessura e da localização na laje). Acontece que a densidade da argamassa fibrosa ref.ª 1000 é um pouco menor do que a da argamassa fibrosa ref.ª 3000 embora possuam uma aparência semelhante uma vez que ambos resultam de uma mistura de lã mineral com cimento. Mas, a argamassa fibrosa ref.ª 1000 é apenas para a proteção contra o fogo de suportes de betão. Esta argamassa tem um desempenho face ao fogo inferior à argamassa fibrosa ref.ª 3000 e em nenhum caso pode ser aplicada a condutas de aço para desenfumagem ou ventilação.

Existe ainda outra referência, a argamassa fibrosa térmica que é uma lã mineral projetada para isolamento térmico, acústico e proteção contra incêndio em betão. Não tem qualquer aplicação em condutas.

Estes três produtos têm características físicas e apeto visual muito semelhantes (ver figura 4) contudo o seu preço é bastante distinto. A argamassa fibrosa ref.ª 3000 é substancialmente mais cara quando comparada com as restantes referências. Este facto faz com que muitas condutas em Portugal não sejam protegidas face ao fogo, ainda que sejam revestidas com argamassa fibrosa. Haverá mais algum comentário a fazer sobre esta matéria? Infelizmente ainda há. São frequentes os casos em que para além de a solução não ser apropriada, a espessura do revestimento nem sempre é a mais adequada e, por vezes, na parte superior das condutas, quando estas ficam junto ao teto, o revestimento é quase inexistente, como se mostra na figura 5.
 
 
     
             
Figura 4- Aspeto da
argamassa fibrosa térmica.
  Figura 5 - Exemplo
visível de inexistencia de um
revestimento numa conduta.
  Figura 6 - Exemplo de uma
selagem que foi violada.
 
 

g) Selagens Corta-fogo

As selagens corta-fogo são outra matéria com motivos para preocupação para quem está com seriedade no setor da PPCI.
Convém referir que os sistemas de selagem corta-fogo têm normas próprias de ensaio e de classificação, que são sujeitos a ensaios rigorosos, submetidos a regimes de temperaturas elevadas, como o da curva de temperatura-tempo ISO 834.
Após aqueles ensaios os sistemas são classificados segundo o desempenho  que demonstraram. Para assegurar que o sistema de selagem realizado em obra verifica a classe de resistência ao fogo que lhe foi atribuída, é necessário que ele seja instalado em conformidade com os modelos ensaiados. Isso significa também que não se podem trocar os componentes do sistema durante a instalação. Desde logo, pela questão da conformidade, mas também porque a compatibilidade entre produtos não é conhecida, quer na fase de instalação, quer na fase de um eventual incêndio.
Esta questão é importante em virtude de muitos instaladores, pressionados pela venda por valores incomportáveis para a boa execução, recorrerem a subterfúgios para baixar os custos. Há quem faça as selagens com gesso amassado, com lã de rocha de qualquer espessura e densidade, com espuma de poliuretano inflamável, e há quem, literalmente, pinte as placas de lã de rocha com tinta branca de base aquosa, em vez das resinas intumescentes ou ablativas, conforme o sistema. É também frequente não revestirem nem aplicarem o produto na face oculta da selagem. Diria que se “tapam muitos buracos” e não se fazem selagens corta-fogo de ductos técnicos.

Também nesta matéria, é frequente encontrar indivíduos a fazer este trabalho sem nunca terem ouvido falar da ANPC, pelo que nem sabem que devem estar registados naquela entidade.
Como também é frequente não se fazerem as selagens corta-fogo acima dos tetos falsos quando estes são de carácter definitivo.

Outra questão importante prende-se com a manutenção dos sistemas de selagem corta-fogo. Sempre que eles sejam violados, para passar novas instalações ou por outra razão, a selagem deve ser reposta de imediato com os mesmos materiais da selagem original e esse trabalho deverá ser realizado por técnicos registados na ANPC.

As reparações ou reposições nunca deverão ser realizadas com materiais diferentes dos originais e muito menos com espumas. A figura 6 mostra exatamente uma selagem que foi violada e reposta com espumas  inflamáveis. Esta operação, bem como as descritas anteriormente, pode revelar má-fé ou desconhecimento, num caso ou noutro, incorrem em ilicitudes puníveis por lei.
 

CONCLUSÃO


Os casos apresentados, desafortunadamente, são apenas alguns entre tantos outros que não cabem neste artigo. Procurei trazer aqui aqueles que entendo serem os mais angustiantes e que comportam maior risco para a segurança dos edifícios e, consequentemente, para a segurança das pessoas.
A proteção passiva contra incêndios em edifícios é um ativo para a proteção contra incêndios em edifícios, é um ativo valioso para a economia, seja pelo seu contributo direto, seja pela prevenção de perdas e contributo para o restabelecimento imediato da atividade económica após um desastre.
Mas o estado de degradação a que chegou o setor, deve levar a uma profunda reflexão sobre esta matéria, que envolvendo todas as partes interessadas.

Lanço aqui alguns tópicos para essa reflexão:

A ANPC tem técnicos altamente qualificados. Mas, terá os meios necessários para o controlo preventivo de ações fraudulentas?
Será competência da ANPC fazer esse controlo?
Se não é da ANPC, de quem será?
Será que a segurança contra incêndio dos edifícios deve ser feita numa perspetiva puramente economicista do momento?
Eu acho que o controlo de custos é fundamental, mas sejamos razoáveis, devemos estar conscientes de que o barato por vezes sai caro. Por vezes as soluções são baratas, simplesmente porque não são a solução. Assim, ainda que pareça um paradoxo, um maior custo pode ser mais dinheiro no bolso. Quando é que sabe isso? Quando um azar bater à sua porta!
Já agora, veja se vê a proteção passiva contra incêndios no seu edifício.

Sílvio Saldanha, Diretor de Marketing da Tria

LEIA A VERSÃO INTEGRAL NA EDIÇÃO DA DIGITAL DA PROTEGER #25.

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