Legislação > Defesa e Sistema de Informação
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Defesa e Sistema de Informação
Determina a dissolução e estabelece o processo de liquidação da EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, S.A., tendo em vista a respetiva extinção. Resolução do Conselho de Ministros nº 7-A/2015, de 20 de Fevereiro de 2015
Aprova a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo. Decreto-Lei nº 183/2014, de 29 de Dezembro de 2014
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional.Lei Orgânica nº 4/2014, de 13 de Agosto de 2014
Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa. Lei nº 50/2014, de 13 de Agosto de 2014
Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e revoga os Decretos-Leis n.os 225/85, de 4 de julho e 254/95, de 30 de setembro. Decreto-Lei nº 71/2014, de 21 de Maio de 2014
Procede à terceira alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva n.º 2014/18/UE, da Comissão, de 29 de janeiro de 2014. Decreto-Lei n.º 20/2022, de 28 de janeiro
Aprova os procedimentos para identificação, designação, proteção e aumento da resiliência das infraestruturas críticas nacionais e europeias.
