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Laboral
Determina a extensão do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outro.Boletim do Trabalho e do Emprego nº 32/2014, de 29 de Agosto de 2014
Contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outro - Revisão globalPortaria nº 171/2014, de 5 de Setembro de 2014
Aprova o Regulamento de Gestão de Documentos da Autoridade para as Condições do Trabalho.Lei nº 55/2014, de 25 de Agosto de 2014
Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.Declaração de Retificação nº 37-A/2014, de 19 de Agosto de 2014
Declaração de Retificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sobre "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2014.Lei nº 48-A/2014, de 31 de Julho de 2014
Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho, procedendo à segunda alteração da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho.Lei nº 35/2014, de 20 de Junho de 2014
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.Despacho nº 706-A/2014, de 15 de Janeiro de 2014
Tabelas de retenção na fonte 2014.Lei nº 47/2012, de 29 de Agosto de 2012
Altera (quarta alteração) o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho de 2012
Altera (terceira alteração) o Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e procede à alteração da Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro (regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação).Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro de 2011
Altera (segunda alteração) o Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.Portaria nº 2/2011, de 3 de Janeiro de 2011
Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros.Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho de 2010
Estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de Setembro de 2009
Trabalho temporário.Lei nº 107/2009, de 14 de Setembro de 2009
Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social.Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro de 2009
Regulamenta alguns aspectos do Código do Trabalho.Lei nº 101/2009, de 8 de Setembro de 2009
Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio.Portaria nº 921/2009, de 18 de Agosto de 2009
Aprova o regulamento de extensão entre a AES — Associação das Empresas de Segurança e outra e a FETESE — Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o STAD — Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.os 3 e 10, de 22 de Janeiro e de 15 de Março de 2009.Declaração de Rectificação nº 21/2009, de 18 de Março de 2009
Rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009
Aprova a revisão do Código do Trabalho.Portaria nº 1553-D/2008, de 31 de Dezembro de 2008
Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez.Portaria nº 637/2008, de 23 de Julho de 2008
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AES - Associação das Empresas de Segurança e outra e o STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Doméstica e Actividades Diversas e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros. Decreto-Lei n.º 396/2007. de 31 de Dezembro de 2007
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento. Procede à criação do Quadro Nacional de Qualificações, do Catálogo Nacional de Qualificações e da caderneta individual de competências.Portaria nº 983/2007, de 27 de Agosto de 2007
Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho do pessoal afecto à exploração de veículos automóveis propriedade de empresas de transportes ou privativos de outras entidades sujeitas às disposições do Código do Trabalho.Decreto-Lei nº 237/2007, de 19 de Junho de 2007
Regula determinados aspectos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em actividades de transporte rodoviário efectuadas em território nacional e abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006.Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004 (Vigência Condicionada)
Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003 (Vigência Condicionada)
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE, do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE, do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE, do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE, do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/104/CE, do Conselho, de 23 de Novembro, alterada pela Directiva nº 2000/34/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho; Directiva nº 94/33/CE, do Conselho, de 22 de Junho; Directiva nº 94/45/CE, do Conselho, de 22 de Setembro; Directiva nº 96/34/CE, do Conselho, de 3 de Junho; Directiva nº 96/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro; Directivas nº 97/80/CE e Directiva nº 97/81/CE, ambas do Conselho e de 15 de Dezembro; Directiva nº 98/59/CE, do Conselho, de 20 de Julho; Directiva nº 1999/70/CE, do Conselho, de 28 de Junho; Directiva nº 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho; Directiva nº 2000/78/CE, do Conselho, de 27 de Novembro; Directiva nº 2001/23/CE, do Conselho, de 12 de Março; e Directiva nº 2002/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março.Boletim do Trabalho e do Emprego n.º 38/2017, de 15 de outubro de 2017
Contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e outra e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD - Revisão global
