Legislação > Proteção Civil
Atividade de ConstruçãoDefesa e Sistema de InformaçãoEquipamentosLaboralLegislação EuropeiaLicenciamento e Regulamentos de SegurançaProteção CivilResíduosSegurança Contra Incêndio em EdifíciosSegurança e Saúde no TrabalhoSegurança PrivadaSistemas de Segurança EletrónicaTransporte de Mercadorias Perigosas
Proteção Civil
Aprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal.Decreto Legislativo Regional nº 10/2015/A, de 15 de Abril de 2015
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional.Portaria n.º 222-A/2014, de 4 de Novembro de 2014
Fixa a Estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Proteção Civil.Decreto-Lei nº 163/2014, de 31 de Outubro de 2014
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção CivilPortaria n.º 32-A/2014, de 7 de Fevereiro de 2014
Define o regime aplicável ao serviço operacional das várias carreiras de bombeiro voluntário do quadro ativo e revoga a Portaria n.º 571/2008, de 3 de julho.Portaria n.º 32-B/2014, de 7 de Fevereiro de 2014
Primeira alteração ao Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, aprovado pela Portaria n.º 703/2008, de 30 de julho.Decreto-Lei nº 73/2013, de 31 de maio de 2013
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil.Decreto-Lei nº 72/2013, de 31 de maio de 2013
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.Decreto-Lei nº 249/2012, de 21 de Novembro de 2012
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.Decreto-Lei nº 248/2012, de 21 de Novembro de 2012
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho de 2007, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental.Decreto-Lei n.º 73/2012, de 26 de Março de 2012
Alteração à lei orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil (Decreto-Lei n.º 75/2007).Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto de 2008
Lei de Segurança Interna.Portaria n.º 235/2009, de 4 de Março de 2009
Cria o logótipo para os três órgãos do Sistema de Segurança Interna.Portaria n.º 702/2008, de 30 de Julho de 2008
Cartão de Identificação da Autoridade Nacional de Protecção Civil.Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil nº 25/2008, de 18 de Julho de 2008
Critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil.Decreto-Lei n.º 112/2008, de 1 de Julho de 2008
Conta de Emergência.Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro de 2007
Enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, organização dos serviços municipais de protecção civil e competências do comandante operacional municipal.Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro de 2007
Regulamento de Segurança de Barragens.Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho de 2007
Prevenção de Acidentes Graves com Substâncias Perigosas.Decreto-Lei nº 247/2007, de 27 de Junho de 2007
Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental.Decreto-Lei nº 241/2007, de 21 de Junho de 2007
Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.Declaração da Comissão Nacional de Proteção Civil nº 97/2007, de 16 de Maio de 2007
Estado de alerta especial para o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS).Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho de 2006
Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS).Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho de 2006
Lei de Bases da Protecção Civil.Decreto-Lei n.º 174/2002, de 25 de Julho de 2002
Estabelece as regras aplicáveis à intervenção em caso de emergência radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições do título IX, "Intervenção", da Directiva nº 96/29/EURATOM.Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de Julho de 2002
Protecção contra Radiações Ionizantes.Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro de 1986
Lei do Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência.Decreto Legislativo Regional nº 13/99/A, de 15 de Abril de 1999
Centros operacionais de emergência de protecção civil da Região Autónoma dos Açores.
