Legislação > Resíduos
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Resíduos
Pilhas e Acumuladores
Decreto-Lei nº 173/2015, de 25 de agosto de 2015
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro, transpondo a Diretiva n.º 2013/56/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, no que respeita à colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis que contenham cádmio, destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios, e de pilhas-botão com baixo teor de mercúrio, e que revoga a Decisão 2009/603/CE, da ComissãoDespacho nº 5186/2010, de 23 de Março de 2010
Concessão à GVB - Gestão e Valorização de Baterias, Lda., de licença para a gestão de um sistema integrado de resíduos de baterias e acumuladores industriais e para veículos automóveis.Despacho nº 3863/2010, de 3 de Março de 2010
Concessão à ECOPILHAS - Sociedade Gestora de Resíduos de Pilhas e Acumuladores, Lda., de licença para a gestão de um sistema integrado de resíduos de pilhas e acumuladores.Despacho nº 3862/2010, de 3 de Março de 2010
Concessão à ERP Portugal - Associação Gestora de Resíduos de licença para a gestão de um sistema integrado de resíduos de pilhas e acumuladores.Despacho nº 1262/2010, de 19 de Janeiro de 2010
Concessão à Amb3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de licença para a gestão de um sistema integrado de resíduos de pilhas e acumuladores.Decreto-Lei nº 266/2009, de 29 de Setembro de 2009
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/103/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos no que respeita à colocação de pilhas e acumuladores no mercado, que altera a Directiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006.Decisão da Comissão nº 2009/603/CE, de 8 de Agosto de 2009
Estabelece requisitos para o registo dos produtores de pilhas e acumuladores, em conformidade com a Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. (Rectificação) Decreto-Lei nº 6/2009, de 6 de Janeiro de 2009
Estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro, relativa a pilhas e acumuladores e repectivos resíduos que revoga a Directiva nº 91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março, alterada pela Directiva nº n2008/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março.Despacho nº 30132/2007, de 28 de Dezembro de 2007
Prorrogação da licença concedida à ECOPILHAS.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro, transpondo a Diretiva n.º 2013/56/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, no que respeita à colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis que contenham cádmio, destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios, e de pilhas-botão com baixo teor de mercúrio, e que revoga a Decisão 2009/603/CE, da ComissãoDespacho nº 5186/2010, de 23 de Março de 2010
Concessão à GVB - Gestão e Valorização de Baterias, Lda., de licença para a gestão de um sistema integrado de resíduos de baterias e acumuladores industriais e para veículos automóveis.Despacho nº 3863/2010, de 3 de Março de 2010
Concessão à ECOPILHAS - Sociedade Gestora de Resíduos de Pilhas e Acumuladores, Lda., de licença para a gestão de um sistema integrado de resíduos de pilhas e acumuladores.Despacho nº 3862/2010, de 3 de Março de 2010
Concessão à ERP Portugal - Associação Gestora de Resíduos de licença para a gestão de um sistema integrado de resíduos de pilhas e acumuladores.Despacho nº 1262/2010, de 19 de Janeiro de 2010
Concessão à Amb3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de licença para a gestão de um sistema integrado de resíduos de pilhas e acumuladores.Decreto-Lei nº 266/2009, de 29 de Setembro de 2009
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/103/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos no que respeita à colocação de pilhas e acumuladores no mercado, que altera a Directiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006.Decisão da Comissão nº 2009/603/CE, de 8 de Agosto de 2009
Estabelece requisitos para o registo dos produtores de pilhas e acumuladores, em conformidade com a Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. (Rectificação) Decreto-Lei nº 6/2009, de 6 de Janeiro de 2009
Estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro, relativa a pilhas e acumuladores e repectivos resíduos que revoga a Directiva nº 91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março, alterada pela Directiva nº n2008/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março.Despacho nº 30132/2007, de 28 de Dezembro de 2007
Prorrogação da licença concedida à ECOPILHAS.
Resíduos de Embalagens
Decisão da Comissão nº 2005/270/CE, de 5 de Abril de 2005
Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2005, que estabelece os formulários relativos ao sistema de bases de dados nos termos da Directiva n.º 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994 de relativa a embalagens e resíduos de embalagens.Decreto-Lei nº 82/2003, de 23 de Abril de 2003
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas, adaptada ao progresso técnico pela Directiva n.º 2001/60/CE, da Comissão, de 7 de Agosto de 2001, e, no que respeita às preparações perigosas, a Directiva n.º 2001/58/CE, da Comissão, de 27 de Julho de 2001.Decreto-Lei nº 162/2000, de 27 de Julho de 2000
Altera os artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 366-A/97 de 20 de Dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens.Decreto-Lei nº 407/98, de 21 de Dezembro de 1998
Estabelece as regras respeitantes aos requisitos essenciais da composição das embalagens.Portaria nº 29-B/98, de 15 de Janeiro de 1998
Estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e às não reutilizáveis, bem como as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não reutilizáveis. Revoga a Portaria n.º 313/96 de 29 de Julho.Decreto-Lei nº 366-A/97, de 20 de Dezembro de 1997
Estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens (revoga o Decreto-Lei n.º 322/95 de 28 de Novembro).
Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2005, que estabelece os formulários relativos ao sistema de bases de dados nos termos da Directiva n.º 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994 de relativa a embalagens e resíduos de embalagens.Decreto-Lei nº 82/2003, de 23 de Abril de 2003
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas, adaptada ao progresso técnico pela Directiva n.º 2001/60/CE, da Comissão, de 7 de Agosto de 2001, e, no que respeita às preparações perigosas, a Directiva n.º 2001/58/CE, da Comissão, de 27 de Julho de 2001.Decreto-Lei nº 162/2000, de 27 de Julho de 2000
Altera os artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 366-A/97 de 20 de Dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens.Decreto-Lei nº 407/98, de 21 de Dezembro de 1998
Estabelece as regras respeitantes aos requisitos essenciais da composição das embalagens.Portaria nº 29-B/98, de 15 de Janeiro de 1998
Estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e às não reutilizáveis, bem como as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não reutilizáveis. Revoga a Portaria n.º 313/96 de 29 de Julho.Decreto-Lei nº 366-A/97, de 20 de Dezembro de 1997
Estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens (revoga o Decreto-Lei n.º 322/95 de 28 de Novembro).
Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos
Decreto-Lei n.º 119/2014, de 6 de Agosto de 2014
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo as Diretivas Delegadas n.os 2014/1/UE, 2014/2/UE, 2014/3/UE, 2014/4/UE, 2014/5/UE, 2014/6/UE, 2014/7/UE, 2014/8/UE, 2014/9/UE, 2014/10/UE, 2014/11/UE, 2014/12/UE, 2014/13/UE, 2014/14/UE, 2014/15/UE e 2014/16/UE, todas da Comissão, de 18 de outubro de 2013, e as Diretivas Delegadas n.os 2014/69/UE, 2014/70/UE, 2014/71/UE, 2014/72/UE, 2014/73/UE, 2014/74/UE, 2014/75/UE e 2014/76/UE, todas da Comissão, de 13 de março de 2014.Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que estabelece o novo Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos (RUFER)
Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas n.os 2015/720/UE, 2016/774/UE e 2017/2096/UEDecreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de Junho de 2013
Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011.Diretiva n.º 2012/19/UE, de 4 de Julho de 2012
Estabelece medidas de proteção do ambiente e da saúde humana, prevenindo ou reduzindo os impactos adversos decorrentes da geração e gestão dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e diminuindo os impactos gerais da utilização dos recursos e melhorando a eficiência dessa utilização, de acordo com os artigos 1.o e 4.o da Diretiva 2008/98/CE, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável.Decreto-Lei nº 132/2010, de 17 de Dezembro de 2010
Altera o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, e transpõe parcialmente a Directiva n.º 2008/112/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.Despacho nº 7870/2010, de 4 de Maio de 2010
Aprova a tabela de valores das prestações financeiras a que se refere o n.º 1 da cláusula 6.ª da licença da AMB3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos a vigorar para o biénio de 2010-2011. Despacho Conjunto nº 354/2006, de 27 de Abril de 2006
Licença de licenciamento de uma entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE), nos termos do Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro - AMB3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, e tabela de ECOREEE 2006.Decreto-Lei nº 174/2005, de 25 de Outubro de 2005
Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Directiva nº 2002/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003.Decisão da Comissão nº 2005/369/CE, de 11 de Maio de 2005
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Directiva nº 2002/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003.Decisão da Comissão nº 2004/249/CE, de 16 de Março de 2004
Relativa a um questionário que servirá de base aos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva n.º 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo as Diretivas Delegadas n.os 2014/1/UE, 2014/2/UE, 2014/3/UE, 2014/4/UE, 2014/5/UE, 2014/6/UE, 2014/7/UE, 2014/8/UE, 2014/9/UE, 2014/10/UE, 2014/11/UE, 2014/12/UE, 2014/13/UE, 2014/14/UE, 2014/15/UE e 2014/16/UE, todas da Comissão, de 18 de outubro de 2013, e as Diretivas Delegadas n.os 2014/69/UE, 2014/70/UE, 2014/71/UE, 2014/72/UE, 2014/73/UE, 2014/74/UE, 2014/75/UE e 2014/76/UE, todas da Comissão, de 13 de março de 2014.Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que estabelece o novo Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos (RUFER)
Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas n.os 2015/720/UE, 2016/774/UE e 2017/2096/UEDecreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de Junho de 2013
Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011.Diretiva n.º 2012/19/UE, de 4 de Julho de 2012
Estabelece medidas de proteção do ambiente e da saúde humana, prevenindo ou reduzindo os impactos adversos decorrentes da geração e gestão dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e diminuindo os impactos gerais da utilização dos recursos e melhorando a eficiência dessa utilização, de acordo com os artigos 1.o e 4.o da Diretiva 2008/98/CE, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável.Decreto-Lei nº 132/2010, de 17 de Dezembro de 2010
Altera o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, e transpõe parcialmente a Directiva n.º 2008/112/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.Despacho nº 7870/2010, de 4 de Maio de 2010
Aprova a tabela de valores das prestações financeiras a que se refere o n.º 1 da cláusula 6.ª da licença da AMB3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos a vigorar para o biénio de 2010-2011. Despacho Conjunto nº 354/2006, de 27 de Abril de 2006
Licença de licenciamento de uma entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE), nos termos do Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro - AMB3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, e tabela de ECOREEE 2006.Decreto-Lei nº 174/2005, de 25 de Outubro de 2005
Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Directiva nº 2002/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003.Decisão da Comissão nº 2005/369/CE, de 11 de Maio de 2005
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Directiva nº 2002/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003.Decisão da Comissão nº 2004/249/CE, de 16 de Março de 2004
Relativa a um questionário que servirá de base aos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva n.º 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.
Transportes
Portaria nº 242/2008, de 18 de Março de 2008
Estabelece os termos do pagamento de taxas a cobrar pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pela apreciação dos procedimentos relativos à notificação de transferência de resíduos que se destine à importação, exportação e trânsito, e revoga a Portaria n.º 830/2005, de 16 de Setembro de 2005Decreto-Lei nº 45/2008, de 11 de Março de 2008
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes para o Estado Português do Regulamento (CE) n.º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo à transferência de resíduos, e revoga o Decreto-Lei n.º 296/95, de 17 de Novembro de 1995.Regulamento (CE) nº 1013/2006, de 12 de Julho de 2006
Relativo a transferências de resíduos.Portaria nº 335/97, de 16 de Maio de 1997
Fixa as regras a que fica sujeito o transporte de resíduos dentro do território nacional.Portaria n.º 145/2017 de 26 de abril de 2017
Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento e das Infraestruturas e AmbienteDefine as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).
Estabelece os termos do pagamento de taxas a cobrar pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pela apreciação dos procedimentos relativos à notificação de transferência de resíduos que se destine à importação, exportação e trânsito, e revoga a Portaria n.º 830/2005, de 16 de Setembro de 2005Decreto-Lei nº 45/2008, de 11 de Março de 2008
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes para o Estado Português do Regulamento (CE) n.º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo à transferência de resíduos, e revoga o Decreto-Lei n.º 296/95, de 17 de Novembro de 1995.Regulamento (CE) nº 1013/2006, de 12 de Julho de 2006
Relativo a transferências de resíduos.Portaria nº 335/97, de 16 de Maio de 1997
Fixa as regras a que fica sujeito o transporte de resíduos dentro do território nacional.Portaria n.º 145/2017 de 26 de abril de 2017
Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento e das Infraestruturas e AmbienteDefine as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).
Sucatas
Construção e Demolição
Portaria nº 417/2008, de 11 de Junho de 2008
Aprova os modelos de guias de acompanhamento de resíduos para o transporte de resíduos de construção e demolição (RCD).Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de Março de 2008
Aprova o regime da gestão de resíduos de construção e demolição.
Aprova os modelos de guias de acompanhamento de resíduos para o transporte de resíduos de construção e demolição (RCD).Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de Março de 2008
Aprova o regime da gestão de resíduos de construção e demolição.
Geral
Decreto-Lei nº 73/2011, de 17 de Junho de 2011
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos.Portaria nº 228/2010, de 22 de Abril de 2010
Estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de resíduos, bem como as regras aplicáveis às transacções nele realizadas e aos respectivos operadores. Despacho nº 6844/2010, de 19 de Abril de 2010
Redução do valor da taxa de registo no SIRAPA aos aderentes a uma plataforma de negociação autorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente.Portaria nº 172/2009, de 17 de Fevereiro de 2009
Aprova o Regulamento dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER).Portaria nº 320/2007, de 23 de Março de 2007
Altera a Portaria nº 1408/2006, de 18 de Dezembro, que aprovou o Regulamento de Funcionamento do sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER).Portaria nº 1408/2006, de 18 de Dezembro de 2006
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos.Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro de 2006
Aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva nº 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro.Decisão da Comissão nº 2004/249/CE, de 16 de Março de 2004
Relativa a um questionário que servirá de base aos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva n.º 2002/96/CE, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.Despacho nº 25297/2002, de 27 de Novembro de 2002
Proibição de deposição e descarga de resíduos de toda a espécie em terrenos agrícolas, florestais e cursos de água ou noutros locais não submetidos a uma actividade agrícola, mas que são parte integrante da nossa paisagem rural e do nosso património natural.Regulamento (CE) nº 2150/2002, de 25 de Novembro de 2002
Tem por objecto a criação de um quadro para a apresentação de estatísticas comunitárias sobre produção, valorização e eliminação de resíduos.Decisão da Comissão nº 2000/532/CE, de 3 de Maio de 2000
Estabelece uma lista de resíduos perigosos e não perigosos.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos.Portaria nº 228/2010, de 22 de Abril de 2010
Estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de resíduos, bem como as regras aplicáveis às transacções nele realizadas e aos respectivos operadores. Despacho nº 6844/2010, de 19 de Abril de 2010
Redução do valor da taxa de registo no SIRAPA aos aderentes a uma plataforma de negociação autorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente.Portaria nº 172/2009, de 17 de Fevereiro de 2009
Aprova o Regulamento dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER).Portaria nº 320/2007, de 23 de Março de 2007
Altera a Portaria nº 1408/2006, de 18 de Dezembro, que aprovou o Regulamento de Funcionamento do sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER).Portaria nº 1408/2006, de 18 de Dezembro de 2006
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos.Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro de 2006
Aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva nº 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro.Decisão da Comissão nº 2004/249/CE, de 16 de Março de 2004
Relativa a um questionário que servirá de base aos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva n.º 2002/96/CE, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.Despacho nº 25297/2002, de 27 de Novembro de 2002
Proibição de deposição e descarga de resíduos de toda a espécie em terrenos agrícolas, florestais e cursos de água ou noutros locais não submetidos a uma actividade agrícola, mas que são parte integrante da nossa paisagem rural e do nosso património natural.Regulamento (CE) nº 2150/2002, de 25 de Novembro de 2002
Tem por objecto a criação de um quadro para a apresentação de estatísticas comunitárias sobre produção, valorização e eliminação de resíduos.Decisão da Comissão nº 2000/532/CE, de 3 de Maio de 2000
Estabelece uma lista de resíduos perigosos e não perigosos.
